O governo Lula publicará nesta sexta-feira (21) a portaria que regulamenta a implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório para a concessão e renovação de benefícios da Seguridade Social. A medida, que visa combater fraudes e aumentar a segurança, utilizará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento central. A biometria já abrange 84% dos 68 milhões de beneficiários, e a obrigatoriedade para novos pedidos e renovações entrará em vigor com diferentes prazos, sendo o mais abrangente em 1º de janeiro de 2027

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação, publicará nesta sexta-feira (21) a portaria que detalha a adoção gradual e obrigatória do cadastro biométrico para a concessão e renovação de benefícios da Seguridade Social. A medida, sancionada em dezembro do ano passado, faz parte da agenda de transformação digital do Estado e visa principalmente reduzir fraudes, dando mais segurança aos programas e garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários corretos.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, assegurou que o objetivo é proteger, e não restringir, afirmando que o governo fará busca ativa para orientar quem ainda não tem a biometria registrada.

Obrigatoriedade e Prazos

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento central para o novo cadastro biométrico, mas outras bases como as da CNH e do TSE continuarão válidas no período de adaptação. A biometria facial será utilizada em casos onde a coleta de impressões digitais não for possível.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a integração das bases biométricas visa construir um modelo mais eficiente e seguro.

A obrigatoriedade será gradual, com os seguintes prazos-chave:

Dispensas e Exceções Temporárias

A portaria prevê regras de dispensa para garantir a inclusão e evitar barreiras de acesso, isentando temporariamente:

• Pessoas com mais de 80 anos.

• Migrantes, refugiados e apátridas.

• Residentes no exterior.

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência.

• Moradores de áreas de difícil acesso (incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas).

• Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte (até 30 de abril de 2026).

• Famílias elegíveis ao Bolsa Família (até 30 de abril de 2026).

• Trabalhadores que solicitarem seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial (também até 30 de abril de 2026).

O governo reforça que ninguém terá o benefício interrompido de imediato e que a adaptação será acompanhada de orientações individualizadas. Após comunicados oficiais, o cidadão que ainda não possuir biometria deverá procurar o Instituto de Identificação de seu estado para emitir a Carteira de Identidade Nacional.

Com informações: Revista Fórum