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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi divulgada neste sábado (22), horas após Bolsonaro ser preso preventivamente.
Moraes declarou que o requerimento, assim como todas as autorizações de visita concedidas anteriormente, perdeu objeto. No entendimento do STF, o pedido é superado por um fato novo, que, neste caso, foi a ordem de prisão preventiva que passou a vigorar na manhã de sábado.
A prisão e o encaminhamento de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal foram determinados por Moraes após ele avaliar que o ex-presidente representava risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Os motivos citados na decisão que decretou a prisão preventiva foram:
Violação da Tornozeleira Eletrônica: O equipamento de monitoramento de Bolsonaro foi violado à 0h08 deste sábado.
Risco de Fuga: Moraes citou a convocação de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio do ex-presidente, articulada por seu filho, Flávio Bolsonaro, como um fator que agravava o risco de fuga.
A prisão preventiva decretada por Moraes não está relacionada à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Essa sentença ainda está em fase de recursos, e a execução da pena (em regime fechado) deve ocorrer somente após o esgotamento desses trâmites processuais.
Embora outros condenados no mesmo julgamento da trama golpista permaneçam em liberdade aguardando os desdobramentos processuais, Bolsonaro foi o único a receber a ordem de prisão preventiva, devido ao descumprimento das medidas cautelares anteriores e ao risco de fuga.
Com informações: DCM
