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A Justiça Federal iniciou, nesta semana, a liberação de r$ 2,8 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS. O repasse, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), visa liquidar dívidas reconhecidas judicialmente em 131,3 mil processos, contemplando 178,1 mil segurados.
Os valores são referentes a ações já concluídas, ou seja, aquelas em que não há mais possibilidade de recurso. Entram na lista decisões de concessão ou revisão de benefícios (como aposentadorias, auxílios e o BPC) cuja ordem de pagamento tenha sido emitida em outubro de 2024.
Mecanismo: Os pagamentos são feitos por Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas quando o montante devido não ultrapassa 60 salários mínimos, o que equivale a um teto de r$ 91.080 por beneficiário nesta rodada.
Procedimento: As contas para depósito são abertas automaticamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal após o processamento realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Volume Geral: O CJF também liberou recursos para processos de servidores públicos, elevando o volume geral autorizado para r$ 3,3 bilhões, contemplando um total de 271,8 mil pessoas.
Os segurados podem consultar a situação do pagamento diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais. Para verificar o valor ou a existência do depósito, é necessário informar o CPF do segurado, o número do processo ou o número da OAB do advogado.
Os "atrasados" correspondem a valores retroativos reconhecidos pela Justiça quando o INSS pagou um valor menor que o devido ou falhou na concessão de um benefício.
Atenção: Os precatórios — valores acima de 60 salários mínimos — não fazem parte deste lote de pagamento por RPVs, seguindo um calendário próprio de pagamento anual.
Com informações: Conselho da Justiça Federal (CJF) e Revista Fórum
