Gilmar Mendes suspende trecho de lei de 1950 e restringe à PGR a competência para pedir o impeachment de ministros do STF

O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende um trecho da lei de 1950, restringindo a iniciativa para o pedido de impeachment de ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em vez de qualquer cidadão. A decisão, que será analisada pelo Plenário entre 12 e 19 de dezembro, impacta a estratégia da direita bolsonarista para 2026, que visava ampliar sua bancada no Senado para pressionar o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a medida, classificando-a como "decisão monocrática e sem base constitucional", e protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a legitimidade de qualquer cidadão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão liminar restringe essa iniciativa exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Impacto Político e Críticas ?️

A decisão de Gilmar Mendes, que será submetida à análise do Plenário entre 12 e 19 de dezembro, afeta diretamente a estratégia do grupo bolsonarista, que planejava utilizar uma maior bancada no Senado em 2026 para intensificar a pressão e viabilizar processos de impeachment, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes.

• Nikolas Ferreira (PL-MG) Reage: O deputado Nikolas Ferreira criticou a medida em suas redes sociais, chamando-a de "decisão monocrática e sem base constitucional" e acusando o ministro de "reescrever a lei" para limitar a participação popular.

• Acusação de “Controle Absoluto”: O deputado alegou que a liminar representa o "controle absoluto" do Judiciário e insinuou que o cenário poderia ser revertido com uma vitória da direita nas eleições de 2026, o que permitiria a indicação de um PGR alinhado.

PEC para Reverter a Decisão

Em resposta à decisão, o deputado Nikolas Ferreira anunciou o protocolo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O objetivo da PEC é restabelecer expressamente a legitimidade de qualquer cidadão para propor o impeachment de ministros do STF e, segundo o deputado, "impedir interferência judicial no processo".

Com informações:  Revista Fórum