A agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs a criação de um "sandbox" regulatório para testar os chamados planos de saúde simplificados, que seriam mais baratos, mas com cobertura restrita a consultas eletivas e exames simples, excluindo urgência, emergência e internações. A medida, temporariamente suspensa após contestações do Ministério Público e do instituto de Defesa do Consumidor (Idec), gerou intenso debate sobre o alívio da demanda do SUS (Sistema Único de Saúde) versus o risco de precarização da cobertura e a sobrecarga do sistema público nos casos de alta complexidade

Os Modelos de Saúde no Brasil e a Saúde Suplementar ?

O brasil possui um modelo de saúde universal (SUS), financiado por tributação e com acesso livre em todos os níveis de atenção, com a atenção primária capaz de resolver até 90% das necessidades. Paralelamente, a constituição prevê a exploração de serviços pela iniciativa privada (saúde Suplementar), regulamentada pela lei nº 9.656/1998 (lei dos planos de Saúde).

• Regulamentação e Contratação: A ANS, criada em 2000, fiscaliza a lei dos planos de Saúde. Cerca de 70% dos planos ativos são da modalidade coletivo empresarial, contratados por empresas para seus funcionários.

A Proposta dos Planos Simplificados ?

O "sandbox" regulatório da ANS, proposto em fevereiro de 2025 com duração máxima de 24 meses, permitiria que operadoras criassem e registrassem novos planos de formato coletivo por adesão (com até 30% de coparticipação) com cobertura ultrassegmentada.

• Cobertura Restrita: Os planos simplificados cobririam apenas consultas e exames simples, excluindo procedimentos complexos, terapias, internações e tratamentos oncológicos.

• Motivação: A agência defendeu a medida como forma de ampliar o acesso à saúde suplementar (cerca de ¼ da população possui plano), buscando também oferecer uma alternativa regulamentada aos cartões de desconto (Cartão de Todos, dr. Consulta), utilizados por cerca de 50 milhões de brasileiros da classe C.

• Integração com o SUS: A proposta prevê que o paciente diagnosticado na rede privada seja encaminhado ao SUS para tratamentos complexos.

Críticas e Riscos ao SUS ?

A proposta foi criticada por ter dispensado a análise de Impacto Regulatório (AIR) e por violar os requisitos mínimos do plano-referência (previsto no art. 10 da lei nº 9.656).

• Sobrecarga do SUS: O professor fernando Aith (faculdade de Saúde Pública da USP) argumenta que os planos ultrassegmentados sobrecarregariam o SUS, pois os pacientes chegariam ao sistema público já em fase avançada da doença, munidos de prescrições e exames que não dialogam com os protocolos clínicos do SUS.

• Disputa de Recursos e "Fura-Fila": Pesquisadores da UFRJ e da USP apontam que a relação entre saúde suplementar e SUS é de competição por recursos econômicos. A medida criaria um mecanismo de "fura-fila" e imporia ao sistema público os maiores gastos com procedimentos de alta complexidade.

• Precarização: A proposta da ANS é vista como uma solução para a sua própria omissão na regulação de reajustes dos planos individuais (que as operadoras evitam comercializar devido ao reajuste regulado pela ANS), obrigando a população a recorrer aos planos coletivos ou cartões de desconto. A flexibilização da cobertura visa satisfazer os interesses das seguradoras em expandir o mercado.

Com informações: Diplomatique