A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de elaborar um código de conduta para os ministros da Corte e dos tribunais superiores gerou mal-estar e é considerada a primeira grande crise interna de sua gestão. Integrantes do STF questionam o momento da discussão e a falta de articulação prévia de Fachin, temendo que a tramitação fragilize a imagem do Tribunal em meio a tensões políticas.

A Proposta de Código de Conduta

O ministro Edson Fachin trabalha na elaboração de um código de conduta com o objetivo de estabelecer diretrizes de ética, transparência e integridade para os membros do STF e de outros tribunais superiores (como STJ, TST e STM). O projeto, que seria inspirado no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, visa mitigar conflitos de interesse, estabelecendo regras sobre:

• Transparência na participação em eventos.

• Recebimento de verbas e custeio de viagens.

• Relações com entidades privadas.

Fachin também pretende estender esses princípios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afetando toda a magistratura, contando com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado por ele.

Desalinhamento e Fatores de Crise

A revelação da iniciativa de Fachin gerou desconforto em parte do STF, sinalizando uma crise interna que deve colocar o projeto em "compasso de espera". Os principais pontos de crítica dos ministros, nos bastidores, são:

1. Momento Inoportuno: O debate sobre o código coincide com a análise no Senado de uma atualização da Lei do Impeachment e com o aumento de pedidos de afastamento de ministros, impulsionados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

2. Imagem do Tribunal: A iniciativa foi divulgada em um momento delicado para a imagem da Corte, após a notícia de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jato privado com um advogado envolvido no caso do banco Master.

3. Falta de Articulação: Integrantes do Supremo apontam uma falha de articulação de Fachin com seus pares, atribuindo o desalinhamento ao perfil mais reservado do presidente.

Temor de Fragilização Institucional

O temor predominante no STF é que a tramitação do código de conduta, ao expor eventuais divergências internas sobre as regras, fragilize a imagem do Tribunal perante o Congresso e a opinião pública. O receio é que isso forneça argumentos para narrativas externas que buscam desestabilizar o Judiciário.

A Corte tem se esforçado para manter a coesão institucional desde a resposta aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e as condenações na trama golpista.

O principal desafio de Fachin é obter os seis votos necessários em sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor – uma etapa vista como um potencial ponto de tensão. O consenso é que o projeto será pausado até que o clima político se normalize, evitando reforçar narrativas externas sobre conflitos.

Procurado pela reportagem, Fachin limitou-se a afirmar que "sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal".

Com informações: Direito News