Câmara dos Deputados valida projeto que visa garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das regras do arcabouço fiscal para o Orçamento de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um conjunto de medidas econômicas estratégicas enviadas pelo Governo Federal para assegurar a sustentabilidade do arcabouço fiscal. O projeto, que contou com o apoio da base governista e do Partido dos Trabalhadores (PT), foca em duas frentes principais: a revisão e o corte de benefícios considerados irregulares ou ineficientes e a implementação de uma taxação mais rigorosa sobre o mercado de apostas esportivas, as chamadas bets.

As medidas são vistas pela equipe econômica como fundamentais para garantir a execução do Orçamento de 2026. Com a arrecadação proveniente dos novos tributos sobre jogos de azar e a economia gerada pelo pente-fino nos programas sociais, o governo busca cumprir as metas de déficit zero e estabilizar a relação entre dívida pública e PIB.

Arrecadação e a nova regulamentação das "bets"

Um dos pilares da proposta aprovada é a estruturação da cobrança de impostos sobre as empresas de apostas online. O setor, que apresentou um crescimento exponencial nos últimos anos, passará por uma regulamentação que inclui a cobrança de outorgas e impostos sobre o faturamento das empresas e sobre os prêmios dos apostadores.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a taxação das bets contribua com bilhões de reais para os cofres da União. Além do viés arrecadatório, o governo defende que a medida traz maior transparência e controle sobre o fluxo financeiro do setor, combatendo a evasão fiscal e protegendo os consumidores através de regras de publicidade e jogo responsável.

Corte de benefícios e revisão de gastos

Paralelamente à busca por novas receitas, o governo intensificou a agenda de revisão de gastos públicos. O corte de benefícios foca na modernização dos sistemas de controle do INSS e do Bolsa Família, visando eliminar fraudes e sobreposições de pagamentos. Segundo o projeto aprovado, a eficiência administrativa gerada por essas revisões permitirá redirecionar recursos para investimentos prioritários sem ultrapassar o teto estabelecido pelo arcabouço.

Os principais pontos da revisão incluem:

• Pente-fino em benefícios por incapacidade: Reavaliação de perícias médicas para identificar casos de retorno ao mercado de trabalho.

• Cruzamento de dados cadastrais: Integração de bases governamentais para evitar que famílias com renda superior aos limites legais recebam auxílios.

• Otimização de subsídios: Redução de incentivos fiscais para setores que já atingiram maturidade econômica.

Manutenção do Arcabouço Fiscal para 2026

A aprovação dessas medidas é um sinal político ao mercado financeiro e às instituições internacionais de que o Brasil mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal. A manutenção das regras do arcabouço é considerada essencial para o controle da inflação e para a manutenção da trajetória de queda das taxas de juros, o que impacta diretamente no custo do crédito para empresas e famílias.

Parlamentares da base aliada destacaram que o projeto permite ao governo manter programas sociais robustos ao mesmo tempo em que saneia as finanças públicas. Por outro lado, o governo defende que a taxação de setores antes desregulamentados é uma forma justa de ampliar a base tributária sem onerar diretamente o consumo da população de baixa renda.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para as etapas finais de sanção e regulamentação, preparando o terreno para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano sob um cenário de maior previsibilidade econômica.

Com informações: PT