Novo valor entra em vigor no dia 1º de janeiro e representa um aumento de R$ 103; reajuste impacta aposentadorias, BPC e seguro-desemprego

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.797, publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, que estabelece o novo salário mínimo nacional. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. O reajuste, de aproximadamente 6,8%, começará a ser pago aos trabalhadores e beneficiários no início de fevereiro.

O cálculo para chegar ao novo montante seguiu a política de valorização do governo, que combina a reposição da inflação medida pelo INPC (4,18% no acumulado de 12 meses até novembro) com o crescimento real do PIB. No entanto, o aumento real foi limitado a 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal aprovadas pelo Congresso, que buscam equilibrar as contas públicas.

Impacto econômico e social

O salário mínimo é o principal balizador da economia brasileira, servindo de referência para cerca de 59,9 milhões de pessoas. Além de determinar o pagamento de trabalhadores formais, o valor é o piso para benefícios previdenciários e assistenciais.

• Poder de compra: A correção acima da inflação visa garantir que o trabalhador consiga consumir mais do que no ano anterior.

• Contas públicas: Para o governo, o reajuste tem um custo elevado. Cada R$ 1 de aumento no mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 420 milhões nas despesas da União. Com o novo valor, o acréscimo nos gastos obrigatórios será de cerca de R$ 43,2 bilhões em 2026.

Benefícios vinculados ao mínimo

Com a atualização, diversos benefícios que utilizam o piso nacional como base também serão reajustados:

1. Aposentadorias e Pensões do INSS: Ninguém pode receber menos que o mínimo.

2. BPC (Benefício de Prestação Continuada): Pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

3. Seguro-Desemprego: O valor das parcelas é recalculado com base no novo piso.

4. Abono Salarial (PIS/Pasep): O valor máximo passa a ser de R$ 1.621.

O Dieese ressalta que, embora o reajuste seja superior à inflação, o valor ainda está longe do "mínimo necessário" para sustentar uma família de quatro pessoas, estimado em mais de R$ 7 mil em novembro de 2025.

Com informações: G1 e Dieese