Texto aprovado pelo Congresso prevê gastos de R$ 6,5 trilhões e destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária para o ano de 2026 com 26 vetos em trechos considerados inviáveis pelo Executivo. O documento, publicado no Diário Oficial da União, estabelece um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo que uma parcela significativa de 28% será direcionada ao pagamento de juros da dívida pública. Entre as definições mais aguardadas, o novo valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, seguindo as regras de valorização e correção pela inflação.

No campo das metas fiscais, o governo trabalha com uma previsão de superávit primário de R$ 34,26 bilhões, embora o arcabouço fiscal permita um déficit de até R$ 6,75 bilhões sem que a meta seja considerada descumprida. Para garantir a execução de obras estruturantes, o governo poderá investir até R$ 5 bilhões no Novo PAC sem que esses valores sejam contabilizados no cálculo do déficit primário.

Distribuição de Recursos e Emendas

O orçamento de 2026 mantém um volume expressivo de recursos para o Legislativo, distribuídos da seguinte forma:

• Emendas Parlamentares: O total chega a R$ 61 bilhões.

• Emendas Impositivas: R$ 37,8 bilhões têm pagamento obrigatório.

• Individuais e Bancada: R$ 26,6 bilhões para indicações de deputados e senadores, e R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais.

Principais Vetos Presidenciais

Lula barrou pontos que aumentariam a rigidez orçamentária ou facilitariam gastos sem planejamento técnico. Os destaques dos vetos incluem:

1. Fundo Partidário: Foi vetado o aumento do valor destinado ao financiamento das legendas, sob a justificativa de preservação do orçamento da Justiça Eleitoral.

2. Licenciamento Ambiental: O presidente vetou o pagamento de emendas para obras que não possuam licença ambiental prévia ou projetos de engenharia aprovados.

3. Restos a Pagar: Foi barrada a tentativa de liberar verbas de emendas não pagas entre os anos de 2019 e 2023.

4. Contingenciamento: Lula rejeitou a proibição de bloqueio de verbas para áreas como agências reguladoras e defesa agropecuária, visando manter a flexibilidade na gestão das contas públicas.

Resumo das Metas e Valores (2026)

Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias