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O mercado imobiliario brasileiro passa por uma transformacao estrutural com o inicio da implementacao do Cadastro Imobiliario Brasileiro (CIB). Conhecido como o "CPF dos imoveis", o novo sistema foi criado pela Reforma Tributaria e tem como objetivo unificar todas as informacoes de propriedades em um banco de dados digital unico. A integracao total das matriculas deve ser concluida ate dezembro de 2026, com a alimentacao dos dados sendo feita diretamente pelos cartorios, sem a necessidade de acao imediata por parte dos proprietarios.
A medida visa eliminar as diferencas de criterios de registro entre as diversas regioes do país e criar uma referencia de valor nacional para cada imovel, funcionando de forma semelhante a Tabela Fipe utilizada para veiculos. Para o governo, a centralizacao facilita a fiscalizacao digital por parte da Receita Federal e das prefeituras, fechando o cerco contra a informalidade e irregularidades no mercado de locacao e transacoes de compra e venda.
O CIB traz ferramentas que prometem aumentar a transparencia e a seguranca no setor imobiliario:
Padronizacao e Seguranca: A identificacao unica protege o patrimonio contra fraudes e facilita a comprovacao de posse em tempo real.
Referencia de Valor: O estabelecimento de um valor de referencia nacional servira de base para transacoes e avaliacoes fiscais.
Combate a Sonegacao: O cruzamento de dados identificara rendimentos de alugueis nao declarados e omissoes no Imposto de Renda.
Especialistas em direito imobiliario alertam que a nova padronizacao pode resultar em um aumento na carga tributaria. Como o CIB deve elevar o valor venal das propriedades, impostos como IPTU, ITBI (transacoes) e ITCMD (herancas) poderao ficar mais caros. Existe a expectativa de que muitos contribuintes busquem a justica para questionar as avaliacoes do fisco, caso os valores estabelecidos pelo sistema nacional ultrapassem o preco real de mercado do imovel.
Com informações: @bandtv e Direito News
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Fonte: @bandtv
