Novas normas visam homenagear vítimas de feminicídio e padronizar dados estatísticos para facilitar a concessão de medidas protetivas e políticas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas legislações que ampliam os mecanismos de proteção e memória voltados às mulheres. A primeira, Lei 15.334/2026, institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em homenagem a Eloá Pimentel, assassinada nesta data em 2008. A segunda, Lei 15.336/2026, torna obrigatória a publicação bienal do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, visando oferecer um diagnóstico preciso sobre a criminalidade de gênero no país.

Segundo o Palácio do Planalto, a unificação dos dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) permitirá que profissionais de justiça e segurança identifiquem com maior rapidez situações de risco de morte. Além das sanções, o governo iniciou em 2026 a articulação de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, sob coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e com apoio da primeira-dama, Janja Lula da Silva, buscando integrar os esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os estados.

Detalhes das novas legislações

As medidas buscam transformar tanto a percepção social quanto a eficiência do Estado:

• Dia Nacional de Luto (17 de Outubro): Marco para reflexão e combate ao ódio contra a mulher, simbolizado pelo caso Eloá Pimentel.

• Padronização de Dados: O Registro Unificado obriga a coleta de informações detalhadas sobre violência doméstica e familiar.

• Relatório Bienal: A cada dois anos, o governo deverá publicar análises técnicas que subsidiem a criação de novas políticas públicas.

• Foco em Medidas Protetivas: A precisão dos dados ajudará juízes e delegados a reconhecerem precocemente o risco de feminicídio.

Pacto Nacional contra o Feminicídio

A sanção das leis acompanha o lançamento de um pacto estratégico que visa envolver todos os estados da federação. A iniciativa, reforçada por Lula ao final do ano passado, foca na ampliação de delegacias especializadas, casas da mulher brasileira e no monitoramento mais rigoroso de agressores. A determinação do governo para 2026 é reduzir os índices de violência que, segundo dados recentes do DataSenado, atingiram cerca de 3,7 milhões de mulheres em apenas um ano, reafirmando a segurança feminina como vértice central da agenda de direitos humanos do país.

Com informações: PT, Elas por Elas e Palácio do Planalto