Órgão reitera que não existe tributação sobre o meio de pagamento e alerta que desinformação nas redes sociais favorece a prática de golpes financeiros

A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) para negar, mais uma vez, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento do Pix para cobrança de impostos. Segundo o órgão, o Pix é apenas um meio de pagamento e não gera, por si só, qualquer tributo. As mensagens alarmistas que mencionam uma "taxa do Pix" ou fiscalização de transferências individuais foram classificadas como completamente falsas e inconstitucionais. O Fisco destacou que esses boatos têm ganhado força após publicações de figuras políticas, visando gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança no sistema bancário nacional.

O esclarecimento técnico foca na Instrução Normativa nº 2.278, frequentemente distorcida em vídeos e posts. De acordo com a Receita, a norma não autoriza o rastreamento de gastos individuais, mas apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. O objetivo é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio por organizações criminosas, sem acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. O órgão reforçou que a disseminação dessas notícias atende a interesses criminosos e de quem lucra com o engajamento gerado por desinformação.

Entenda o que é verdade e o que é falso

O Fisco detalhou os principais pontos de confusão gerados pelas redes sociais:

• Taxação do Pix: Falso. Não existe imposto sobre transferências via Pix nem previsão legal para sua criação.

• Monitoramento Individual: Falso. A Receita não tem acesso aos detalhes de quem você paga ou onde gasta seu dinheiro via Pix.

• Instrução Normativa nº 2.278: Verdadeiro. Ela apenas iguala fintechs aos bancos tradicionais em regras de transparência contra o crime organizado.

• Isenção do Imposto de Renda: Verdadeiro. Desde janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais está isento do IR, sem qualquer relação com o Pix.

Como evitar cair em golpes e notícias falsas

A Receita Federal alerta que o clima de incerteza criado por esses boatos facilita a ação de estelionatários:

1. Desconfie de Alertas: Mensagens de "regularização de Pix" ou cobrança de taxas enviadas por WhatsApp ou e-mail são tentativas de golpe.

2. Cheque a Fonte: Procure informações apenas nos canais oficiais do governo (.gov.br) ou em veículos de imprensa profissional.

3. Não Compartilhe: Evite repassar conteúdos alarmistas que não possuam base técnica ou confirmação oficial.

4. Proteja seus Dados: A Receita nunca solicita dados pessoais ou pagamentos imediatos através de links em redes sociais.

Com informações: Agência Brasil