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A Colômbia vive um momento decisivo na consolidação de sua paz interna ao celebrar o sétimo ano de funcionamento da Jurisdição Especial para a Paz (JEP). Este tribunal, peça central do acordo firmado em 2016 entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), tornou-se uma referência global em justiça transicional. Diferente dos modelos punitivos tradicionais, a JEP utiliza uma abordagem restaurativa, priorizando a confissão da verdade e a reparação das vítimas em vez do encarceramento convencional, desde que haja o reconhecimento espontâneo das atrocidades cometidas durante os 52 anos de conflito armado.
Recentemente, a JEP proferiu sentenças que marcam um acerto de contas definitivo com o passado. Em um dos casos emblemáticos, sete ex-líderes do secretariado das FARC foram condenados por sua responsabilidade em mais de 21 mil sequestros, além de crimes de tortura e desaparecimento forçado. Em outra frente, o tribunal puniu 12 ex-membros das Forças Armadas envolvidos em "falsos positivos" — o assassinato de 135 civis apresentados falsamente como baixas em combate. As penas para quem confessa variam de cinco a oito anos de restrição de liberdade com trabalhos reparadores, enquanto aqueles que negam os crimes podem enfrentar até 20 anos de prisão comum.
O magistrado Raúl Eduardo Sánchez, em entrevista exclusiva à Opera Mundi, destacou que o sucesso da JEP reside na vontade política e na participação central das vítimas. O tribunal opera com processos 100% digitais, uma inovação tecnológica que garante transparência e agilidade em um cenário complexo. "O cerne da justiça restaurativa é reconstruir o tecido social em uma sociedade com profundas diferenças decorrentes de um passado violento", afirmou Sánchez, reforçando que o modelo busca garantir a não repetição dos fatos.
No vídeo a seguir, entenda como funciona a estrutura da JEP na Colômbia e como o depoimento das vítimas e agressores em audiências públicas ajuda a curar as feridas de décadas de guerra civil.
[video_generation: Um vídeo jornalístico documental com imagens de arquivo do conflito colombiano, intercaladas com cenas das audiências da JEP onde ex-combatentes e vítimas sentam-se frente a frente. O vídeo utiliza infográficos para explicar as penas alternativas e a estrutura do tribunal, finalizando com imagens da assinatura do acordo de paz.]
A experiência colombiana também levanta debates sobre a isonomia e a eficácia de leis de anistia em outros países, como o Brasil. Sánchez aponta que, no direito internacional moderno, crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos são imprescritíveis e não passíveis de anistia. Para o magistrado, embora o Brasil possua a Lei de Anistia de 1979, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sugerem que ela não deve ser um impedimento para investigar e punir abusos cometidos durante o período ditatorial, caso haja vontade nacional de buscar a verdade.
A participação das comunidades indígenas, afro-colombianas e camponesas é outro pilar da JEP. Através de um manual de participação diferenciada, o tribunal garante que grupos historicamente marginalizados e mais afetados pelo controle territorial dos grupos armados tenham voz ativa no processo de reparação. Essa inclusão é fundamental para que a paz seja duradoura e para que as comunidades possam recuperar suas estruturas sociais e espirituais fragmentadas pela violência.
Até o final de 2026, espera-se que a JEP emita novas sentenças em "macrocasos" que ainda estão em fase de investigação, consolidando ainda mais a verdade histórica sobre o conflito. O tribunal colombiano prova que, mesmo após décadas de sangue e dor, é possível criar caminhos jurídicos sólidos que equilibrem o anseio por justiça com a necessidade prática de reconciliação nacional. A lição da Colômbia para o mundo é clara: a paz não é apenas a ausência de guerra, mas a presença de uma justiça que cura e repara.
*Com informações: Opera Mundi.
