O Brasil enfrenta um desafio estrutural que afeta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. Atualmente, aproximadamente 90 milhões de brasileiros não possuem acesso aos serviços de coleta de esgoto em suas residências. Para além da ausência de redes de captação, o país consegue tratar apenas 51,8% de todo o esgoto gerado antes de devolvê-lo à natureza. A falta desse serviço essencial cobra um preço alto da sociedade: contamina diretamente os recursos naturais, eleva o número de internações hospitalares e força o afastamento de trabalhadores de suas atividades laborais devido a problemas de saúde.

A ausência de esgotamento sanitário adequado cria o cenário ideal para a proliferação de doenças de veiculação hídrica, atingindo de forma severa populações de todas as idades, desde crianças até idosos. Além do impacto humano imediato, o déficit em saneamento prejudica setores estratégicos da economia nacional que dependem diretamente da qualidade da água e da preservação ambiental, como a agricultura, a pecuária e o turismo.

O abismo dos indicadores regionais

Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA), consolidados no Painel Saneamento Brasil, deixam claro que o problema se distribui de maneira profundamente desigual pelo território nacional. As regiões Norte e Nordeste concentram os indicadores mais alarmantes e precários do país.

• Região Norte: Registra o maior déficit nacional. Apenas 16,6% da população local conta com coleta de esgoto e somente 22,5% do esgoto produzido recebe o devido tratamento.

• Região Nordeste: O serviço de coleta atende apenas 31,7% dos habitantes, o que significa que mais de 36 milhões de nordestinos vivem sem saneamento básico. O índice de esgoto tratado na região é de apenas 34,6%.

• Região Sul: Apresenta um cenário também preocupante e abaixo da média nacional, com 49,6% da população assistida por coleta e 46,6% do volume de esgoto tratado.

• Regiões Sudeste e Centro-Oeste: Exibem os indicadores mais avançados do país, embora ainda distantes da universalização. O Sudeste lidera com 80,8% de atendimento na coleta e 62,3% de tratamento. No Centro-Oeste, os índices chegam a 64,2% para coleta e 54,7% para o tratamento dos efluentes.

A corrida pelas metas do Marco Legal

Para reverter esse quadro, o país precisa acelerar investimentos e obras de infraestrutura para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação determina que, até o ano de 2033, todas as localidades brasileiras devem garantir o atendimento de 99% da população com água tratada e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. Avançar rumo a essas metas exige planejamento rigoroso e ampliação dos aportes financeiros, gerando em troca um forte impulso na produtividade do trabalho e uma redução drástica nos custos com saúde pública.

Diante da realização das eleições municipais, o Instituto Trata Brasil lançou a plataforma "Voto no Saneamento". A iniciativa busca aproveitar o contexto eleitoral para pautar o debate público, reunindo conteúdos informativos e orientações para que os eleitores possam cobrar compromissos e planos de metas claros dos candidatos para a área de saneamento básico.

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