Por Ricardo Viveiros

Logo depois das eleições municipais de 2024, foi dada a largada para as presidenciais em 2026. E o Brasil debate um tema cada vez mais relevante: fake news. Pesquisa do Instituto DataSenado revela que 81% dos brasileiros acreditam que as notícias falsas podem influenciar significativamente os resultados eleitorais. Tal dado relevante destaca a urgência de aprofundarmos o debate sobre desinformação e suas consequências para a democracia.

De acordo com o mesmo levantamento, 72% dos entrevistados relataram ter encontrado notícias falsas nas redes sociais nos últimos seis meses que antecederam as eleições de 2024. Essa realidade levanta preocupações sobre a integridade do processo eleitoral, uma vez que a disseminação de informações enganosas pode distorcer a percepção pública e manipular a opinião dos eleitores. A produção de fake news é prática desonesta, que adultera informações e busca mudar a verdade. Tem crescido com o mal uso da inteligência artificial, porque a burrice natural segue sendo uma triste realidade.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que investigaria a propagação de desinformação nas redes sociais, nasceu e morreu sem conclusões. E o Projeto de Lei sobre o tema, por que não anda? A necessidade de um combate mais rigoroso às fake news, com um olhar para 2026, poderá evitar um impacto perigoso sobre os resultados das urnas.

A pesquisa “Panorama Político” do DataSenado, realizada em junho do ano passado, entrevistou mais de 21 mil brasileiros de todos os estados e revelou que 72% dos usuários de redes sociais desconfiam de notícias que encontram online. Tal sentimento é um reflexo da dificuldade em identificar informações falsas, com 50% dos entrevistados considerando difícil a tarefa. A polarização política também desempenha um papel importante, com 29% dos brasileiros se identificando como de direita, 15% de esquerda e 11% de centro. Enquanto 40% não se alinham a nenhuma corrente política – o que preocupa ao mostrar a perigosa desesperança dos eleitores com a política. Cinco por cento sequer responderam.

A responsabilidade das plataformas de redes sociais na disseminação de fake news é outro ponto crucial. A pesquisa indica que 81% da população acredita que essas empresas devem ser responsabilizadas ao não impedir a propagação de informações falsas. Isso sugere um apoio crescente na implementação de filtros e políticas de moderação mais rigorosos. O que temos observado na prática é o contrário, como na decisão do executivo do Grupo Meta, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, o norte-americano Mark Zuckerberg, anunciando o fim da checagem de fatos em suas plataformas. Ele usa a questionável justificativa de que há erros nos mecanismos verificadores, gerando censura. Como visa apenas lucro, esquece que liberdade de expressão exige responsabilidade de expressão.

Por fim, a pesquisa do DataSenado revela que um terço dos brasileiros está insatisfeito com a democracia, embora 66% ainda acreditem que é a melhor forma de governo. Esse desagrado pode ser exacerbado pela desinformação, que mina a confiança nas instituições democráticas. É fundamental fortalecê-las e garantir que o processo eleitoral seja transparente e justo. Que mentiras não contaminem os eleitores, ludibriando os fatos com falsas versões.

Para identificar fake news, deve-se observar: títulos exagerados; erros de ortografia em gramática; mensagens que incentivam o compartilhamento rápido; e a falta de fontes confiáveis – estes são alguns dos indícios de que a informação pode ser falsa. A conscientização sobre como reconhecer fake news é uma ferramenta essencial para proteger a democracia e garantir que os eleitores façam escolhas conscientes baseadas na realidade.

O combate às fake news é uma questão crucial que requer a participação de todos os setores da sociedade. À medida que nos aproximamos das eleições de 2026, é vital que os cidadãos estejam cientes dos riscos da desinformação e que as instituições trabalhem para garantir um ambiente eleitoral correto e transparente. A manutenção do estado democrático de direito, das liberdades constitucionais e da justiça social são nosso valioso patrimônio.

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura; membro da Academia Paulista de Educação (APE); e autor, entre outros, de “A Vila que Descobriu o Brasil” (Geração), “Justiça Seja Feita” (Sesi-SP) e “Memórias de um Tempo Obscuro” (Contexto).

Atendimento à imprensa – Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicação

 Por Adalgisa Lopes

O que mais me chocou no caso do empresário que matou o gari Laudemir de Souza Fernandes não foi apenas a brutalidade do crime, mas o que veio depois: ele simplesmente foi para a academia. Como se tivesse apenas discutido com alguém no trânsito, ou concluído um dia estressante no trabalho. Como se não tivesse ceifado uma vida.

Esse comportamento nos obriga a olhar além da superfície. Não estamos falando apenas de raiva no trânsito: estamos diante de algo muito mais perturbador.

Quando nascemos, somos movidos por impulsos primitivos. Uma criança pequena que quer um brinquedo simplesmente avança, morde, toma. É natural. Mas conforme crescemos, desenvolvemos o que chamamos de estruturas psíquicas que nos permitem viver em sociedade. Aprendemos a conter nossos impulsos, a considerar o outro, a sentir culpa quando machucamos alguém. No caso desse empresário, algo falhou gravemente nesse processo. Ele reagiu como aquela criança primitiva: queria passar, foi contrariado, então atacou. A diferença é que tinha uma arma na mão e 44 anos de idade.

A ausência assustadora do remorso

O que mais me inquieta é a sequência dos fatos. Após disparar contra um trabalhador inocente, ele não correu desesperado. Não tentou socorrer a vítima. Não demonstrou qualquer sinal de arrependimento ou choque com o próprio ato. Simplesmente seguiu sua rotina, como se nada tivesse acontecido. Essa frieza aponta para uma ausência preocupante de estruturas psíquicas fundamentais. Onde está o senso crítico? Onde está a capacidade de se colocar no lugar do outro? Onde está a angústia que qualquer pessoa sentiria após tirar uma vida?

O trânsito tem uma característica única: ele expõe quem realmente somos quando nossas máscaras sociais caem. Ali, protegidos pelo metal do carro e pela velocidade, muitos revelam aspectos sombrios de sua personalidade. Mas este caso vai além. Estamos diante de uma pessoa que, mesmo após cometer um homicídio, manteve-se completamente desconectada da gravidade de seus atos. É impossível que esse comportamento tenha surgido do nada. Com certeza existem antecedentes, episódios de agressividade, desrespeito ou violência que foram minimizados ou ignorados.

A sociedade tem uma tendência perigosa de normalizar pequenas violências até que explodem em tragédias como esta. Neste caso específico, há um componente a mais que leva à normalização dessas pequenas violências: esse indivíduo cultivava uma imagem pública impecável, se autodenominava cristão, pai de família, patriota. Tinha quase 30 mil seguidores nas redes sociais. Aparentava ser um cidadão exemplar.

Aqui, aprendemos mais uma lição: a capacidade de manter uma fachada social não indica saúde mental. Pelo contrário, pode ser um sinal ainda mais preocupante quando existe uma dissociação completa entre a imagem projetada e os impulsos reais. O trânsito, nesse contexto, funciona como um laboratório onde essas falhas se manifestam. É ali que vemos quem realmente respeita o outro como ser humano e quem vê apenas obstáculos a serem removidos.

Precisamos parar de romantizar a agressividade no trânsito como algo “normal” ou “compreensível”. Não há nada de normal em ameaçar trabalhadores. Não há nada de compreensível em escalar uma discussão de trânsito para violência letal. Precisamos cuidar da saúde mental dos nossos motoristas de forma adequada, não apenas na obtenção da CNH. Hoje, apenas os motoristas profissionais fazem avaliações psicológicas constantes. Para o resto dos condutores, o laudo é vitalício: um erro que custa milhares de vidas todos os anos e custou a vida do Laudemir.

A morte de Laudemir nos força a encarar uma verdade desconfortável: existem pessoas entre nós que não possuem as estruturas psíquicas básicas para a vida em sociedade. Elas podem ter diplomas, dinheiro, família, seguidores nas redes sociais – mas por dentro são crianças primitivas com acesso a armas letais. O trânsito apenas revelou o que já estava lá. A pergunta que fica é: quantos outros estão dirigindo por aí, esperando apenas o próximo “obstáculo” para mostrar quem realmente são?

*Adalgisa é Psicóloga Especialista em Trânsito e presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANSMG)

Por: * Júlio Konkowski

A Lei Maria da Penha é essencial para proteger mulheres e fortalecer a cidadania. Mas pouco se fala sobre os direitos dos homens submetidos às medidas protetivas, que também precisam de defesa, prazo, recurso e respeito às garantias fundamentais.

A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Desde sua criação, em 2006, tornou-se um poderoso instrumento de proteção, capaz de salvar vidas e contribuir diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Essa lei é, sem dúvida, um avanço civilizatório, pois um país que não protege suas mulheres não pode se considerar plenamente cidadão. A proteção da mulher é uma condição básica para o exercício da cidadania e para o fortalecimento dos direitos humanos.

A legislação trouxe mecanismos eficazes para coibir e prevenir a violência, permitindo que o Estado atue de forma imediata e protetiva. No entanto, existe um aspecto pouco debatido, especialmente, em espaços populares: a defesa dos homens que, ao serem intimados das medidas protetivas, se encontram em uma situação de extrema limitação de direitos sem que, muitas vezes, tenham tido sequer a chance de se defender.

É sobre isso que precisamos falar

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha são fundamentais para proteger a mulher em situação de risco. Elas podem ser aplicadas de forma imediata, com base principalmente na palavra da vítima. E isso é totalmente compreensível: não faria sentido exigir que a mulher apresentasse provas robustas e documentais no momento da denúncia. O tempo é um fator crítico, e o foco inicial precisa ser a proteção.

Foi justamente por isso que a palavra da vítima ganhou um peso probatório especial na concessão das medidas protetivas. A ideia é que, para garantir a segurança da mulher, a proteção pode e deve ser concedida com base no seu relato.

As medidas protetivas podem impor ao homem restrições severas, como a proibição de contato com a mulher, a proibição de aproximação, o afastamento do lar, a suspensão da posse de arma de fogo e, em alguns casos, até restrições de convivência com os filhos, dependendo da situação. São medidas importantes e necessárias, mas também extremamente impactantes para a vida do homem.

Aqui surge a crítica central: a Lei Maria da Penha não criou um prazo específico para que o homem possa se defender, tampouco estabeleceu um procedimento claro que assegure o contraditório e a ampla defesa de forma célere. Também não há previsão expressa de recurso imediato contra a decisão que concede ou prorroga as medidas protetivas. Este é um ponto frágil da legislação.

Proteger a mulher é uma prioridade inquestionável. No entanto, proteger não pode significar suprimir os direitos fundamentais da outra parte. O sistema jurídico precisa buscar o equilíbrio: proteger sem excluir, proteger sem desrespeitar.

Quando um homem é intimado de uma medida protetiva, seu primeiro dever é respeitar integralmente a decisão judicial. O descumprimento pode acarretar consequências graves, como prisão preventiva, imposição de tornozeleira eletrônica e abertura de um novo processo criminal pelo descumprimento das medidas.

O segundo passo é procurar imediatamente um advogado especializado na defesa de casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Essa lei possui características complexas, abordando simultaneamente temas de direito penal, direito civil, questões de família, além de sofrer constantes atualizações legislativas e mudanças de entendimento nos tribunais.

Por fim, é fundamental que o homem exerça seu direito de defesa. Ainda que não seja obrigado a apresentar defesa, deixar de fazê-lo é uma atitude que pode limitar sua chance de demonstrar que há outro lado da história. Todo inocente sempre tem algo a dizer. A defesa é uma oportunidade valiosa de apresentar provas, o outro lado da versão, e esclarecer os fatos diretamente ao juiz responsável pela concessão das medidas protetivas.

Não apresentar defesa não é um comportamento condizente de alguém que se diz inocente. O sistema de justiça precisa ouvir todas as vozes envolvidas antes de tomar decisões que afetam profundamente a vida das pessoas.

Conclusão.

A Lei Maria da Penha é um símbolo de proteção e de avanço social. Ela deu voz e garantiu segurança a milhões de mulheres brasileiras, e isso jamais pode ser desconsiderado. Entretanto, para que a justiça seja completa, é preciso também respeitar o direito de defesa dos homens envolvidos nesses casos.

O sistema jurídico não pode funcionar como uma via de mão única. É possível proteger as mulheres sem violar os direitos fundamentais dos homens. O que se busca não é o enfraquecimento da proteção, mas o aperfeiçoamento da legislação, para que todos sejam respeitados e para que a cidadania se realize de forma plena e equilibrada.

O debate sobre a defesa do homem nas medidas protetivas é necessário, legítimo e contribui para o fortalecimento de uma justiça verdadeiramente justa. Afinal, proteger também é garantir o direito de defesa.

Sobre:

* Dr. Júlio Konkowski é advogado, com quase 20 anos de experiência, sendo 15 deles dedicados exclusivamente à atuação e ao estudo da Lei Maria da Penha e temas conexos. Reconhecido como uma das maiores referências nacionais na área, possui mais de 200 artigos publicados sobre o tema, além de ser mestrando em Direito e especialista em Direito Penal, Processo Penal e Processo Civil.

É fundador do Grupo KWS, um dos maiores e mais renomados escritórios do Brasil na defesa técnica em casos relacionados à Lei Maria da Penha e delitos contra a dignidade sexual, com atuação em todo o território nacional e reconhecimento público, incluindo selo de verificação no Reclame Aqui, empilhando avaliações positivas no Google no segmento, com mais de centenas delas.

Idealizador do canal “Lei Maria da Penha em Foco”, no YouTube, que já ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações, Dr. Júlio também é fundador e presidente do Instituto de Estudos Avançados na Lei Maria da Penha e Temas Conexos, organização dedicada à pesquisa, ao debate e ao aprimoramento legislativo da área.

Autor do livro “Propostas de Atualização da Lei Maria da Penha”, vem consolidando sua trajetória como advogado, pesquisador e comunicador, sempre comprometido com a defesa técnica, a justiça e a construção de um sistema jurídico mais equilibrado e eficaz. Link no Instagram – Fone: (11) 94013-7646.

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