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Política

Pedro Serrano detona OAB fake criada por bolsonaristas para atacar STF: “Onde no mundo?”

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Pedro Serrano detona OAB fake criada por bolsonaristas para atacar STF: "Onde no mundo?"

Criada em 2019 para confundir a população e defender Bolsonaro, OACB voltou à tona a partir de relatório divulgado por trumpista com base em documentos vazados pela rede X, de Elon Musk

Professor de Direito Constitucional da Puc-SP e um dos juristas mais renomados do país, Pedro Serrano se mostrou indignado com a narrativa da horda bolsonarista em torno da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), criada em 2019 por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para atacar instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).

A OACB tinha ainda como objetivo ser confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade oficial representativa da classe, que processou a organização fake.

O processo e a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os perfis da “Ordem” fake constam no relatório divulgados pelo parlamentar trumpista Jim Jordan com inquéritos sigilosos sobre o bloqueio dos perfis na rede X, de Elon Musk.

Bolsonaristas usaram o caso como prova da “narrativa” de “censura” pela “ditadura do judiciário” no Brasil.

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Para Serrano, no entanto, a narrativa é mais uma ficção e mostra que, em nenhum lugar do mundo, a ultradireita fascista cria tamanhos factóides para tentar jogar parte da opinião pública contra a Justiça.

“Um perfil é criado usando ilicitamente o nome “Ordem dos Advogados… do Brasil” para veicular uma notícia falsa , inclusive com imagens falsas, para promover violência contra as instituições em especial o STF. A OAB federal( a verdadeira) pede ao Ministro Alexandre que suprima a veiculação de imediato , ele concede a ordem E tem gente achando que isso era prática correta de livre expressão???? Posso usar falsamente a  identidade de uma instituição criada por lei para promover crime como forma protegida de expressão?? Onde no mundo??”, indaga o jurista, mostrando indignação.

Serrano ainda lembra o caso envolvendo o jornal Folha de S.Paulo e a paródia, Falha de S.Paulo, que foi parar na Justiça.

“Me lembro quando a Folha de São Paulo entrou com um processo contra um site de sátira chamado “ Falha de São Paulo” pelo uso indevido do nome e pediu a supressão da publicação do site e conseguiu ordem judicial nesse sentido”.

Com o mesmo slogan de Bolsonaro – Deus, Pátria, Família, Liberdade -, a OACB foi criada por um grupo de advogados apoiadores de Bolsonaro e confundir a população a respeito da OAB.

Em 2021, a entidade entrou na mimra do Conselho Federal da OAB após divulgar uma espécie de “disque-denúncia” para que internautas reportem a eles quaisquer ofensas a Bolsonaro e família.

“Se você receber ou se deparar com vídeos, fotos, ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail”, diz uma imagem divulgada pelo grupo. “VAMOS PROCESSAR TODOS”, prometia, em letras garrafais.

Relatório lunático

Celebrado na horda bolsonarista como uma ajuda dos EUA à narrativa da “ditadura do judiciário” no Brasil, o relatório “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, divulgado pelo trumpista radical Jim Jordan é, na verdade, um compilado dos crimes cometidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra Lula durante o processo eleitoral.

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Os documentos e decisões sigilosas de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam a estratégia do gabinete do ódio em espalhar fake news em meio ao processo eleitoral de 2022, vencido por Lula, e sustentam a decisão do ministro para bloqueio de centenas de perfis na rede X, de Elon Musk, além do Facebook e Instagram.

No relatório de 541 páginas, composto na maioria por atos processuais da justiça brasileira, há, por exemlo, um parecer do ministro Benedito Gonçalves, do Ttribunal Superior Eleitoral (TSE), que lista uma série de mentiras propagadas pelo próprio Bolsonaro contra Lula, ecoada nas redes sociais.

Entre os ataques, estão a fake de que Lula “defende a lunática pauta de que a criança toque em homem pelado em museu”, a de que o então candidato “promove ataques à religião, apoia o narcotráfico, incentiva o uso de drogas, realiza rituais satânicos e, se eleito, iria liberar a prática abortiva”.

O documento mostra ainda a propagação da fake news associando Lula “ao assassinato de um cinegrafista e à ordem de assassinato do [então] presidente Jair Bolsonaro”, em relação à facada desferida por Adélio Bispo dos Santos durante a campanha de 2018.

 


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Congresso Nacional

Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira

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O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 13 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidinhas

Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24) do regime semiaberto. O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

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Outros vetos

Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos

Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

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Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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Justiça

Moraes rejeitou recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra inelegibilidade

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Defesa do ex-presidente pedia envio do processo relacionado ao uso eleitoral do 7 de Setembro ao STF

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. A defesa ainda pode recorrer ao STF para prosseguir com o caso.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão de Moraes, publicada neste domingo (26), é da última sexta (24).

O ministro analisou o pedido da defesa deles para que o caso fosse para o STF. Ele rejeitou o recurso por questões processuais. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para esse tipo de recurso.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse Moraes. O recurso extraordinário necessita passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para o Supremo. Moraes considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

De acordo com Moraes, não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa.

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Fato Novo com informações: Jornal de Brasília

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Justiça

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Influenciador digital Felipe Neto chamou presidente da Câmara, Arthur Lira, de “excrementíssimo”; MPF pediu arquivamento do processo

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu o arquivamento de um processo movido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, contra o influenciador digital Felipe Neto. Em parecer na última sexta-feira (16/5), o MPF considerou que Felipe Neto não cometeu injúria ao chamar Lira de “excrementíssimo”.

“As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, escreveu o procurador Carlos Henrique Martins Lima, acrescentando que é natural que uma autoridade receba críticas.

Em 23 de maio, Felipe Neto afirmou que o presidente da Câmara tinha “triturado” o projeto de lei das Fake News, e o chamou de “excrementíssimo Arthur Lira”. Lira anunciou que processaria o influenciador digital e rebateu: “Isso não é liberdade de expressão. É ser mal educado”.

Felipe Neto comemorou a manifestação do MPF e afirmou que Lira tentou silenciá-lo. “É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento”.

 

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