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Política

Pedro Serrano detona OAB fake criada por bolsonaristas para atacar STF: “Onde no mundo?”

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Pedro Serrano detona OAB fake criada por bolsonaristas para atacar STF: "Onde no mundo?"

Criada em 2019 para confundir a população e defender Bolsonaro, OACB voltou à tona a partir de relatório divulgado por trumpista com base em documentos vazados pela rede X, de Elon Musk

Professor de Direito Constitucional da Puc-SP e um dos juristas mais renomados do país, Pedro Serrano se mostrou indignado com a narrativa da horda bolsonarista em torno da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), criada em 2019 por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para atacar instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).

A OACB tinha ainda como objetivo ser confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade oficial representativa da classe, que processou a organização fake.

O processo e a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os perfis da “Ordem” fake constam no relatório divulgados pelo parlamentar trumpista Jim Jordan com inquéritos sigilosos sobre o bloqueio dos perfis na rede X, de Elon Musk.

Bolsonaristas usaram o caso como prova da “narrativa” de “censura” pela “ditadura do judiciário” no Brasil.

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Para Serrano, no entanto, a narrativa é mais uma ficção e mostra que, em nenhum lugar do mundo, a ultradireita fascista cria tamanhos factóides para tentar jogar parte da opinião pública contra a Justiça.

“Um perfil é criado usando ilicitamente o nome “Ordem dos Advogados… do Brasil” para veicular uma notícia falsa , inclusive com imagens falsas, para promover violência contra as instituições em especial o STF. A OAB federal( a verdadeira) pede ao Ministro Alexandre que suprima a veiculação de imediato , ele concede a ordem E tem gente achando que isso era prática correta de livre expressão???? Posso usar falsamente a  identidade de uma instituição criada por lei para promover crime como forma protegida de expressão?? Onde no mundo??”, indaga o jurista, mostrando indignação.

Serrano ainda lembra o caso envolvendo o jornal Folha de S.Paulo e a paródia, Falha de S.Paulo, que foi parar na Justiça.

“Me lembro quando a Folha de São Paulo entrou com um processo contra um site de sátira chamado “ Falha de São Paulo” pelo uso indevido do nome e pediu a supressão da publicação do site e conseguiu ordem judicial nesse sentido”.

Com o mesmo slogan de Bolsonaro – Deus, Pátria, Família, Liberdade -, a OACB foi criada por um grupo de advogados apoiadores de Bolsonaro e confundir a população a respeito da OAB.

Em 2021, a entidade entrou na mimra do Conselho Federal da OAB após divulgar uma espécie de “disque-denúncia” para que internautas reportem a eles quaisquer ofensas a Bolsonaro e família.

“Se você receber ou se deparar com vídeos, fotos, ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail”, diz uma imagem divulgada pelo grupo. “VAMOS PROCESSAR TODOS”, prometia, em letras garrafais.

Relatório lunático

Celebrado na horda bolsonarista como uma ajuda dos EUA à narrativa da “ditadura do judiciário” no Brasil, o relatório “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, divulgado pelo trumpista radical Jim Jordan é, na verdade, um compilado dos crimes cometidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra Lula durante o processo eleitoral.

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Os documentos e decisões sigilosas de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam a estratégia do gabinete do ódio em espalhar fake news em meio ao processo eleitoral de 2022, vencido por Lula, e sustentam a decisão do ministro para bloqueio de centenas de perfis na rede X, de Elon Musk, além do Facebook e Instagram.

No relatório de 541 páginas, composto na maioria por atos processuais da justiça brasileira, há, por exemlo, um parecer do ministro Benedito Gonçalves, do Ttribunal Superior Eleitoral (TSE), que lista uma série de mentiras propagadas pelo próprio Bolsonaro contra Lula, ecoada nas redes sociais.

Entre os ataques, estão a fake de que Lula “defende a lunática pauta de que a criança toque em homem pelado em museu”, a de que o então candidato “promove ataques à religião, apoia o narcotráfico, incentiva o uso de drogas, realiza rituais satânicos e, se eleito, iria liberar a prática abortiva”.

O documento mostra ainda a propagação da fake news associando Lula “ao assassinato de um cinegrafista e à ordem de assassinato do [então] presidente Jair Bolsonaro”, em relação à facada desferida por Adélio Bispo dos Santos durante a campanha de 2018.

 


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Distrito Federal

Rôney Nemer e sua atuação em defesa do BPC

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Ex-congressista e atual presidente do IBRAM, Nemer continua sua luta pela melhoria dos procedimentos do Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos temas mais debatidos pelo Governo Federal atualmente. Com a necessidade de ajustes nas contas públicas, os beneficiários do BPC estão sendo auditados para verificar a regularidade das concessões. Nesse contexto, Rôney Nemer, quando congressista, deu sua contribuição significativa ao debate com o Projeto de Lei PL 8949 (5332). Atualmente, como membro do poder executivo local e presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Nemer continua a articular melhorias nos procedimentos relacionados ao BPC.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio do governo federal destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar, nem de serem sustentados por suas famílias. Esse benefício está inserido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal aos beneficiários que atendam aos requisitos.

Propostas de alteração do BPC no Congresso

O Projeto de Lei nº 5332, de 2023 (anteriormente nº 8949/2017 na Câmara dos Deputados), apresentado por Rôney Nemer, propõe importantes alterações nas Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. A principal mudança sugerida é a dispensa do segurado do Regime Geral de Previdência Social e do beneficiário do BPC da reavaliação periódica das condições de concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. Além disso, o projeto determina a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Continuidade da atuação de Rôney Nemer

Mesmo fora do Congresso, Rôney Nemer mantém seu engajamento com as questões relacionadas ao BPC. Atualmente, como presidente do IBRAM, ele tem articulado melhorias nos procedimentos afetos ao benefício. No último dia 23 de julho, Nemer participou de uma live com o blogueiro Caco Siqueira para debater temas relacionados à previdência e ao BPC. Durante a live, ele reforçou a importância de tornar os processos mais ágeis e justos, visando beneficiar aqueles que realmente necessitam do auxílio.

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Rôney Nemer abre debate sobre a PL 8949 (5332)

A proposta de Nemer, expressa no PL 8949 (5332), busca reduzir a burocracia e garantir que os beneficiários do BPC que possuem incapacidades permanentes não precisem passar por reavaliações periódicas. Esse é um passo importante para proporcionar mais dignidade e segurança aos beneficiários. Além disso, a inclusão de especialistas em infectologia nas perícias médicas visa assegurar um diagnóstico mais preciso e adequado para pessoas com condições específicas, como a AIDS.

A atuação de Rôney Nemer, tanto como congressista quanto em sua posição atual no poder executivo local, demonstra um compromisso contínuo com a defesa dos direitos dos mais vulneráveis. Suas iniciativas legislativas e seu envolvimento em debates públicos sobre o BPC mostram um esforço constante para melhorar as políticas públicas e garantir que os benefícios cheguem de maneira mais eficiente e justa àqueles que realmente precisam.

 

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Brasil

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

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Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo município

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

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Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

 

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Política

Lula ficou “assustado” com fala de Maduro sobre “banho de sangue”

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“O Maduro tem de aprender: quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora”, afirmou o presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (22/7), ser necessário que Nicolás Maduro respeite o processo democrático nas eleições da Venezuela.

“Se o Maduro quiser contribuir para resolver a volta do crescimento na Venezuela, a volta das pessoas que saíram da Venezuela e estabelecer um Estado de crescimento econômico, ele tem de respeitar o processo democrático”, disse o petista em entrevista a agências de notícias internacionais, no Palácio da Alvorada.

“Eu já falei para o Maduro duas vezes, e o Maduro sabe, que a única chance de a Venezuela voltar à normalidade é ter um processo eleitoral que seja respeitado por todo o mundo”, destacou Lula.

O pleito eleitoral venezuelano será no próximo domingo (28/7). O atual presidente está no poder desde 2013.

 

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Lula também se mostrou “assustado” com uma fala dada por Maduro na última semana. O líder da Venezuela falou em “banho de sangue” e “guerra civil” caso a vitória vá para a oposição.


“Fiquei assustado com a declaração do Maduro dizendo que, se ele perder as eleições, vai ter um banho de sangue. Quem perde as eleições toma um banho de voto. O Maduro tem de aprender: quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora”, comentou Lula.


Apesar de o petista apoiar Maduro publicamente, o Brasil fará parte dos países que enviarão observadores para a eleição.

Dois, inclusive, serão do PT, conforme mostrou o colunista do Metrópoles, Igor Gadelha. Serão eles o ex-deputado José Geraldo Silva e Monica Valente, ex-secretária de Relações Internacionais do partido e atual secretária-executiva do Foro de São Paulo.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

 

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