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PL contraria Jair Messias e recorre da decisão do TRE-PR que absolveu Moro

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PL contraria Bolsonaro e recorre da decisão do TRE-PR que absolveu Moro

O PT também recorreu da decisão que absolveu o senador da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022

PL resolveu ignorar os pedidos do ex-presidente Jair Messias para que seu partido não entrasse com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de absolver o senador Sérgio Moro (União Brasil).

O PL e o PT também – como já era esperado – recorreram da decisão que absolveu o ex-juiz de abuso econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22).

O PL argumentou em seu recurso que Moro e os suplentes foram favorecidos “pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que os excessos “macularam o resultado das eleições”.

O partido do ex-presidente também afirma haver “fortes indícios” da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. Os advogados sugerem no documento que dinheiro público “pode ter se perdido” em empresas de parceiros.

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Evidente desequilíbrio

Já o PT afirmou em seu recurso ser “evidente” que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.

“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona o PT.

Com os recursos em mãos, o TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE.

Moro foi procurado pelo g1 para comentar os recursos, mas ainda não retornou.

A decisão do TRE

O TRE-PR absolveu Moro no dia 9 de abril da acusação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022 pelo placar de 5 a 2. A decisão manteve o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.

Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusaram Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades.

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Multa pesada

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na semana passada que, embora o partido tenha o desejo de atender ao pedido de Jair para não prosseguir com a ação que mira a cassação de Moro, havia um entrave financeiro. Caso tirasse o recurso, o PL teria que pagar R$ 1,2 milhão de multa para o escritório de advocacia que cuida da causa.

“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar este valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes”, afirmou Costa Neto.


Fato Novo com informações: G1 e Revista Fórum

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Brasil

Povos quilombolas são atendidos pelo Registre-se! em Inhangapi (PA)

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O atendimento aos povos quilombolas marcou o quarto dia da Semana Nacional do Registro Civil no Pará, o “Registre-se!”

As atividades ocorreram nesta quinta-feira, 16, das 8h às 14h, na Comunidade Quilombola de Pitimandeua, em Inhangapi. No dia anterior, a população refugiada venezuelana da etnia Warao foi atendida no distrito de Outeiro. Os serviços foram prestados na Fundação Escola Bosque, localizada na avenida Nossa Sra. da Conceição – São João do Outeiro, em Belém, das 8h às 14h.

O último dia da ação, que ocorrerá nesta sexta, 17, será voltado à população carcerária do Estado. A entrega de documentos será realizada diretamente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

A ação no Judiciário paraense é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. A Semana tem apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA), instituto membro da Anoreg-PA, além de vários órgãos governamentais nacionais, estaduais e municipais e não-governamentais. Todas as instituições atuam na identificação dos dados do público-alvo em seus registros para emissão da documentação básica, como a certidão de nascimento.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro Luis Felipe Salomão, quando instituiu essa semana, procurou fazer com que o Estado preenchesse essa lacuna no atendimento às comunidades originárias. Hoje, nós estamos aqui em Inhangapi promovendo essa ação que envolve não só o Judiciário paraense, através da Corregedoria, mas também o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Exército Brasileiro, os cartórios etc. A ação visa tornar essas pessoas cada vez mais incluídas na vida do Estado, até para que sejam cada vez mais alvo de políticas públicas”, destacou o desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.

Já o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, que também acompanhou a ação, destacou que a iniciativa é relevante na valorização das comunidades quilombolas. “O Pará tem 82% da sua população que se declara negra, a Amazônia, é uma Amazônia negra, porém invisibilizada, e as comunidades quilombolas representam a resistência do povo negro escravizado na Amazônia. Este ato realizado hoje pelo CNJ, aqui representado pelo desembargador José Roberto Maia, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania. Mas é um ato em que a comunidade se vê reconhecida”.

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Este ano, o foco da Semana “Registre-se!” é também a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena e quilombola, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Balanço da ação em Inhangapi

A Receita Federal expediu 34 CPFs, realizou 2 atendimentos referentes ao Imposto de Renda e 5 consultas sobre o INSS. O Cadunico realizou 11 atendimentos. A Polícia Civil emitiu 68 carteiras de identidade. Onze pessoas buscaram atendimento relacionado a alistamento e emissão de certificado de situação militar. Foram realizados 33 cortes de cabelo e 22 atendimentos com a trancista. A Defensoria Pública do Estado expediu 12 carteiras de trabalho, confeccionou 10 senhas para acesso ao serviço gov.br, produziu de 214 fotografias para documentação e proporcionou 15 atendimentos jurídicos.

A Semana

Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!” iniciou a sua segunda edição no último dia 13 de maio e seguirá até amanhã, 17.

A primeira edição da ação foi realizada entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.

Durante a primeira edição da semana no âmbito do Poder Judiciário do Pará, a ação, com apoio dos cartórios paraenses, emitiu cerca de 1.900 certidões em diferentes bairros e espaços de acolhimento da Região Metropolitana de Belém e de Ananindeua.

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Fato Novo com informações e imagens: CNJ / TJPA

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Agropecuária

Governo aprova redução a zero de tarifa de importação de arroz

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O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira a redução a zero do imposto de importação de três tipo de arroz para evitar problemas de oferta do produto com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)

Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco.

Em nota, o Mdic afirmou que a maioria das importações de arroz do Brasil são feitas de países do Mercosul já com tarifa zero, mas que há “potencial” para importar o produto de outros países, como Tailândia.

A tarifa zerada passará a valer a partir da edição da decisão no Diário Oficial e vai vigorar até 31 de dezembro.

Há dez dias, o governo editou uma medida provisória autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz importado em caráter excepcional, em volume de até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiados ou em casca.

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Fato Novo com informações e imagens: Notícias Agrícolas / Reuters

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Brasil

Rio Grande do Sul tem 1º óbito confirmado por leptospirose

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Nas últimas semanas, foram identificados 304 casos suspeitos da doença e 19 confirmados no Rio Grande do Sul

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul confirmou, na noite desta segunda-feira (20/5), o primeiro caso de óbito por leptospirose. A vítima é um homem de 67 anos, residente do município de Travesseiro, no Vale do Taquari.

Uma amostra analisada pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), em Porto Alegre, confirmou o resultado positivo.

Nas últimas semanas, foram identificados 304 casos suspeitos da doença e 19 confirmados

A população já havia sido alertada do risco de contaminação de doenças transmitidas por água, como leptospirose, tétano e hepatite A.

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Sitomas de leptospirose
  • febre;
  • dor de cabeça;
  • fraqueza;
  • dores no corpo (em especial, na panturrilha);
  • calafrios.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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