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Distrito Federal

Revista do MPDFT: prazo para submissão de artigos é prorrogado até 30 de junho

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Edição será temática, em homenagem aos 40 anos da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal

Interessados têm até 30 de junho deste ano para submeter artigos à Revista do MPDFT 2024. Os textos encaminhados pelos autores devem ter a finalidade de incrementar estudos jurídicos, ser fonte de pesquisa, além de disseminar conhecimento relevante ao Ministério Público e ao cidadão.

A Revista do MPDFT destina-se à publicação de artigos jurídicos e matérias correlatas, produzidos por membros ou servidores da instituição e por colaboradores externos. Esta edição será temática, em comemoração aos 40 anos da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Os artigos devem ser encaminhados exclusivamente pelo endereço eletrônico revista.mpdft.mp.br.

Edital para seleção de artigos

Para submissão de artigos, o autor deverá possuir mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou áreas afins. O texto poderá ter autoria compartilhada e ser redigido em português, inglês ou espanhol.

Os textos encaminhados para publicação devem abordar a temática da edição, além de serem originais e inéditos. Os artigos inscritos serão submetidos à apreciação do corpo de pareceristas pelo sistema double blind peer review (avaliação duplo-cega por pares), que garante o anonimato de autores, pareceristas e demais responsáveis pelo processo de avaliação.

Interessados devem consultar o edital completo com mais informações e todos os requisitos necessários para o texto. Na página da Revista, está disponível o tutorial para cadastro.

Clique aqui para conferir o edital para publicação de artigos.
Clique aqui para acessar ao tutorial de cadastro do autor
Link de inscrição para submissão de artigos
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Clique aqui para acessar o tutorial de cadastro de parecerista
Link de inscrição para parecerista.

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Fonte: MPDFT

Distrito Federal

“Muito trabalho a fazer”, diz Ibaneis a servidores em missa de Natal

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou nesta quinta-feira (11/12) da Santa Missa de Natal em Ação de Graças, celebrada no Salão Branco do Palácio do Buriti. O evento, que marcou o encerramento do ano de 2025, reuniu autoridades e servidores do GDF, e o governador agradeceu os servidores pelo trabalho realizado, especialmente em prol dos mais carentes, e afirmou que a capital ainda tem “muito trabalho para realizar” para se tornar “o melhor lugar para se viver no mundo”.

Agradecimento e Despedida de Padre Roger Luís 🙏

A missa foi celebrada pelo padre Roger Luís, da Comunidade Canção Nova, que está se mudando para Cachoeira Paulista (SP), sede da Canção Nova.

  • Reconhecimento: Ibaneis Rocha agradeceu a presença do padre e a dedicação dos servidores.

  • Primeira-dama: Mayara Noronha Rocha também agradeceu ao padre por seu trabalho na capital, afirmando que ele trouxe “o avivamento” em um momento difícil para o mundo.

O padre Roger Luís abençoou os presentes e reforçou a importância do espírito natalino, celebrando “esse Deus que vem a nós”.

Compromisso do GDF com a Diversidade Religiosa ⛪

A missa integra uma série de iniciativas promovidas pelo GDF para fortalecer o diálogo e o apoio à diversidade religiosa no DF:

  • Iniciativas: Desde 2019, a gestão criou a Unidade de Assuntos Religiosos (Unar) e o programa Igreja Legal, que já regularizou 558 imóveis de igrejas e templos.

  • Expansão: O governo determinou que todo novo bairro do DF reserve espaço para atividades religiosas.

  • Projetos Futuros: Está em andamento a construção do Museu da Bíblia, com R$ 74 milhões em investimentos, e a implantação das Praças da Bíblia em Brazlândia e na Candangolândia.


Com informações: Agência Brasília, Metrópoles

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Distrito Federal

Cartão Uniforme Escolar será distribuído no Distrito Federal a partir de 19 de dezembro

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Estudantes da rede pública do Distrito Federal passarão a receber uniformes escolares por meio do programa Cartão Uniforme Escolar. Os cartões serão distribuídos entre 19 de dezembro e 16 de janeiro, e o uso do benefício está previsto para começar em 15 de janeiro. A iniciativa garante acesso universal às peças, sem depender de critério de renda familiar

Detalhes do Benefício e Distribuição 💳

Cada aluno receberá um crédito anual em parcela única no valor de R$ 282,99, destinado exclusivamente à aquisição do uniforme. Os alunos terão direito a um conjunto de peças que inclui três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco.

  • Concessão Automática: A Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF) informou que a concessão do benefício é automática e não requer solicitação adicional das famílias.

  • Titularidade: O cartão será emitido em nome do responsável legal do estudante, utilizando os dados registrados no cadastro escolar.

  • Logística: Serão confeccionadas aproximadamente 2,8 milhões de peças, com entrega prevista até o início de fevereiro. Alunos que ingressarem na rede após o início do ano letivo receberão o benefício de forma escalonada.

Credenciamento de Empresas e Histórico do Projeto 🧵

O pagamento às empresas credenciadas será feito diretamente no ato da compra. O programa já conta com 87 malharias credenciadas, cujos nomes e endereços estão disponíveis para consulta.

As malharias interessadas em fornecer os uniformes podem se credenciar ao longo dos período de vigência do edital, enviando a documentação exigida para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br.

Nota do Deputado Ricardo Vale (PT): O deputado distrital Ricardo Vale utilizou o Instagram para comentar a aprovação do projeto, afirmando que o Cartão Uniforme Escolar foi uma proposta pela qual ele e o PT lutavam desde 2023, apesar de o governador ter vetado a iniciativa similar anterior. Ele celebrou o fato de a ideia, agora lançada pelo GDF, estar “virando realidade” e atendendo à comunidade.


Com informações: Metrópoles, Agência Brasília

 

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Distrito Federal

Chico Vigilante e Ricardo Vale rebatem informações inverídicas sobre a PLOA 2026

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Os deputados distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale (PT) vieram a público, nesta quinta-feira (11), para desmentir informações de que teriam votado pela retirada de recursos das pastas de Educação e Saúde na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 do Distrito Federal. Os parlamentares afirmaram que os investimentos nessas áreas foram, na verdade, ampliados.

Os deputados petistas reforçaram que os investimentos totais destinados à Educação e Saúde no orçamento de 2026 somam R$ 13,9 bilhões, o que representa 31,91% do orçamento de competência do DF, um percentual superior ao de 2025.

Aumento de Dotações e Compromisso com Servidores 📈

Chico Vigilante e Ricardo Vale enfatizaram que houve um aumento nominal de quase 10% nas dotações orçamentárias das duas secretarias, um valor que, segundo eles, supera a inflação do período.

  • Falso Notícia: Os parlamentares classificaram como “inverídica a afirmação de que ‘foram retirados’ recursos” e como “falso dizer que aprovar o orçamento é ser contra o servidor público”.

  • Aumento para Pessoal: O valor destinado ao pagamento de pessoal terá um aumento significativo de 23,18%. Os deputados ressaltaram que a Lei Orçamentária Anual (LOA) assegura o terreno para futuras discussões salariais nos canais próprios.

  • Fundo Constitucional: Eles também celebraram o crescimento de 74,15% no Fundo Constitucional desde 2022, um recurso vital para o Distrito Federal.

Os deputados reafirmaram sua trajetória na defesa dos servidores e das políticas sociais, justificando o voto favorável ao orçamento como um ato de “política com responsabilidade” em benefício dos trabalhadores do serviço público.


Com informações: Deputados Distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale (PT)

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