Ricardo Vale propõe Moção de Louvor ao Deputado Italiano Ângelo Bonelli

Proposta do Deputado Ricardo Vale reconhece papel fundamental do parlamentar italiano na captura de Carla Zambelli, condenada pelo STF

O Deputado Ricardo Vale (PT) apresentou, na última terça-feira (29), uma moção de louvor ao deputado italiano Ângelo Bonelli, em reconhecimento às ações que contribuíram para a captura da ex-deputada federal Carla Zambelli na Itália. A proposta será analisada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e destaca o papel da cooperação internacional no combate à impunidade.

A moção é uma resposta ao envolvimento direto do parlamentar italiano na localização e detenção de Carla Zambelli, que havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas e adulteração de documentos do CNJ.

Após fugir do Brasil, Zambelli teria procurado refúgio na Itália. No entanto, segundo informações divulgadas pela imprensa italiana e confirmadas por autoridades brasileiras, o deputado Ângelo Bonelli teria atuado de forma decisiva ao informar às autoridades italianas que a ex-parlamentar brasileira não deveria receber proteção ou asilo, facilitando sua detenção.

Ação internacional acelera processo de captura

De acordo com relatos da Polícia Federal e da imprensa internacional, Carla Zambelli foi detida horas após seu paradeiro ser revelado. A colaboração entre autoridades brasileiras e italianas foi essencial para que o processo de extradição fosse iniciado.

O deputado Ricardo Vale ressaltou, em nota, a importância do gesto de Bonelli: “É fundamental reconhecer a atitude do Deputado Bonelli, que demonstrou que não há impunidade para aqueles que cometem crimes, independentemente de onde se encontrem. Sua ação corajosa serve de exemplo e reforça a importância da colaboração entre os países no enfrentamento da criminalidade.”

A moção de louvor, embora simbólica, tem o objetivo de reforçar a cooperação entre os sistemas judiciais e parlamentares de diferentes países, especialmente em um contexto de crescente mobilidade internacional de indivíduos envolvidos em crimes transnacionais.

Repercussão da captura de Carla Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em decorrência de sua participação no esquema de invasão ao Sistemas Eletrônicos do CNJ. O caso ficou conhecido como parte da investigação da Operação 3FA.

Após a condenação, Zambelli deixou o país, pouco antes do início do cumprimento da pena. A Justiça brasileira emitiu um mandado de prisão internacional, e o processo de extradição está sendo tratado com a colaboração das autoridades italianas.

A detenção da ex-deputada gerou repercussão nacional e internacional, reacendendo debates sobre a eficácia da cooperação jurídica entre países e o combate à fuga de condenados.

O Crime de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada à meia-noite desta sexta-feira (16).

Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.

Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Zambelli ainda teve decretada a perda do seu mandato parlamentar, já que a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias – limite estabelecido pela Constituição Federal para ausência em sessões legislativas. A perda do mandato deverá ser declarada pela Câmara.

Moção de louvor como instrumento de reconhecimento parlamentar

A moção de louvor é uma manifestação simbólica utilizada por casas legislativas para reconhecer atos relevantes de pessoas físicas ou jurídicas. Embora não tenha força normativa, a proposta serve como forma de destacar condutas que contribuem para o fortalecimento das instituições democráticas.

No caso da moção apresentada por Ricardo Vale, o objetivo é homenagear um parlamentar estrangeiro cuja atuação teve impacto direto nas investigações de um crime de grande repercussão no Brasil.

A Câmara Legislativa ainda não divulgou data para a votação da moção. Caso aprovada, o texto será encaminhado ao Congresso italiano como forma de reconhecimento institucional.

Cooperação internacional no combate à criminalidade

A captura de Carla Zambelli e a atuação do deputado Ângelo Bonelli ilustram a crescente importância da cooperação internacional no enfrentamento de crimes cibernéticos e de corrupção. Países têm investido em mecanismos de colaboração jurídica para garantir que condenados não encontrem refúgio em território estrangeiro.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), crimes transnacionais como lavagem de dinheiro, tráfico de dados e corrupção requerem esforços conjuntos entre Estados. O caso de Zambelli reforça a necessidade de mecanismos ágeis de extradição e troca de informações entre autoridades.

O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de cooperação jurídica, incluindo acordos bilaterais com países da União Europeia. A atuação do deputado italiano demonstra como a aplicação desses acordos pode ter impacto direto na aplicação da lei.

Da Redação – Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Ricardo Vale