Ligue-se a nós

Congresso Nacional

Senado examina volta do antigo seguro obrigatório para automóveis

Publicado

no

Senado examina volta do antigo seguro obrigatório para automóveis

O antigo DPVAT, seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, extinto em 2020, pode voltar

Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar um projeto cria o agora chamado SPVAT — Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Se aprovado, é possível que no mesmo dia o projeto siga em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.


Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações: Agência Senado

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Continuar Lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Comissão aprova projeto que cria política de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Publicado

no

Por

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação de uma política para facilitar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos.

Conforme a proposta, a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência será constituída de um conjunto de serviços de mediação, assessoria, orientação, formação, treinamento e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho. Essas ações serão realizadas por profissionais especializados.

O Poder Executivo será responsável por implementar, monitorar e avaliar a política nacional.

Substitutivo

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3445/21, do deputado licenciado (SP) e atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O substitutivo também abarca dois textos apensados, os PLs 2945/23 e 5079/23.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

“O substitutivo institui uma política nacional que não somente oferece serviços de mediação, formação e acompanhamento personalizado, mas também promove a adequação dos ambientes de trabalho e sensibiliza empregadores sobre a importância da inclusão”, esclareceu Erika Kokay. “Esse esforço coletivo é essencial para remover barreiras físicas, sociais e culturais, criando um mercado de trabalho mais acessível e inclusivo.”

Leis alteradas

O texto aprovado altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para prever que as cotas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de cem empregados deverão ser preenchidas por intermédio de trabalho com apoio.

Por sua vez, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já prevê a intermediação de trabalho com apoio na colocação competitiva da pessoa com deficiência. O substitutivo, no entanto, altera a legislação para citar que essa mediação deve se dar na forma da política pública instituída com essa finalidade.

O substitutivo prevê ainda que o Poder Executivo concederá Selo de Inclusão Social para empresas e entidades que promoverem a inclusão de pessoas com deficiência por intermédio de iniciativas de trabalho com apoio.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Continuar Lendo

Congresso Nacional

Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira

Publicado

no

Por

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 13 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidinhas

Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24) do regime semiaberto. O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Outros vetos

Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos

Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

Continuar Lendo

Brasil

Reconstrução do Rio Grande do Sul: saiba o que o Senado está fazendo pelo estado

Publicado

no

Por

O Senado Federal atua em várias frentes para garantir que o Rio Grande do Sul receba recursos para a reconstrução. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e ações conjuntas com o governo. A Liga do Bem, iniciativa de voluntariado da Casa, arrecada e transporta donativos para o estado.

 


Fato Novo com informações e imagens: Agência Senado

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Continuar Lendo

Mais vistas