Conecte-se conosco

Justiça

STJ anula julgamento e despronuncia paciente por ausência de provas judicializadas

Publicado

em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de Habeas Corpus (HC) para anular uma condenação por homicídio qualificado. A decisão, proferida pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, reafirma a tese de que a pronúncia de um réu não pode se basear exclusivamente em elementos colhidos na fase de inquérito policial, sem confirmação sob o crivo do contraditório judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do Ministro Rogério Schietti Cruz, concedeu Habeas Corpus (HC 930.911/PR) em 10 de outubro de 2025 para anular o julgamento do Tribunal do Júri e despronunciar (impronunciar) um paciente que havia sido condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado.

Fundamento da Decisão

A tese central da defesa, patrocinada pelo advogado Lucas Mainardes Joaquim, prevaleceu: a pronúncia (decisão que submete o réu a julgamento popular) estava viciada por se fundamentar unicamente em elementos informativos da fase de inquérito, como denúncias anônimas e “boatos”, sem qualquer prova judicializada (produzida sob o contraditório) que confirmasse a autoria do crime.

O Ministro Relator Rogério Schietti Cruz destacou que, embora a soberania dos veredictos do Júri seja constitucional, ela não é absoluta e não pode validar decisões ilegítimas. O ministro ressaltou que a decisão de pronúncia, sem qualquer lastro probatório judicializado, viola:

  • O devido processo legal;
  • O artigo 155 do Código de Processo Penal;
  • As garantias fundamentais do réu.

Em trecho da decisão, o ministro advertiu que tal prática representa uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito.

Reafirmação de Precedentes

A decisão do STJ reforça o entendimento consolidado nas cortes superiores (STJ e STF) de que a fase de investigação serve para embasar a denúncia, mas não é suficiente, por si só, para sustentar uma decisão de pronúncia, que exige um padrão probatório mais robusto e validado em juízo.

Diante da ausência de provas judicializadas, a ordem de Habeas Corpus foi concedida de ofício para anular o julgamento e despronunciar o paciente, reafirmando o compromisso com a presunção de inocência e a ampla defesa.


Com informações: Direito News

Anúncio

Continue lendo
Anúncio

8 Comentários

1 comentário

  1. boostaro

    20/10/2025 em 00:41

    **boostaro**

    boostaro is a specially crafted dietary supplement for men who want to elevate their overall health and vitality.

  2. potentstream

    20/10/2025 em 04:53

    **potentstream**

    potentstream is engineered to promote prostate well-being by counteracting the residue that can build up from hard-water minerals within the urinary tract.

  3. hepato burn

    20/10/2025 em 20:37

    **hepato burn**

    hepato burn is a premium nutritional formula designed to enhance liver function, boost metabolism, and support natural fat breakdown.

  4. hepato burn

    21/10/2025 em 01:12

    **hepato burn**

    hepato burn is a potent, plant-based formula created to promote optimal liver performance and naturally stimulate fat-burning mechanisms.

  5. flowforce max

    21/10/2025 em 10:42

    **flowforce max**

    flowforce max delivers a forward-thinking, plant-focused way to support prostate health—while also helping maintain everyday energy, libido, and overall vitality.

  6. cellufend

    21/10/2025 em 12:47

    **cellufend**

    cellufend is a natural supplement developed to support balanced blood sugar levels through a blend of botanical extracts and essential nutrients.

  7. neurogenica

    21/10/2025 em 13:33

    **neurogenica**

    neurogenica is a dietary supplement formulated to support nerve health and ease discomfort associated with neuropathy.

  8. revitag

    21/10/2025 em 14:00

    **revitag**

    revitag is a daily skin-support formula created to promote a healthy complexion and visibly diminish the appearance of skin tags.

Deixa uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Distrito Federal

Juiz Flavio Leite compartilha trajetória e diagnóstico de autismo em entrevista

Publicado

em

Por

Com 28 anos de magistratura, o titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília discute o impacto da Inteligência Artificial e a descoberta tardia do autismo

O Programa História Oral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou um novo e emocionante capítulo de sua série de entrevistas. Desta vez, o convidado foi o juiz Flavio Augusto Martins Leite, que conversou abertamente com o 1º vice-presidente da Casa, desembargador Roberval Belinati. A entrevista, disponível na íntegra no YouTube, traça um perfil que vai muito além das sentenças, revelando um magistrado apaixonado pelo conhecimento e resiliente diante de desafios pessoais.

Natural de Franca (SP) e egresso da Polícia Civil paulista — onde atuou como delegado até 1998 — Flavio Leite ingressou na magistratura candanga para construir uma carreira sólida e diversificada. Ao longo de quase três décadas, passou por áreas complexas como a Vara de Falências e Registros Públicos, acumulando experiências que, segundo ele, trouxeram uma compreensão profunda sobre o comportamento humano. “A educação é algo que ninguém nos tira”, afirmou o magistrado, reforçando seu compromisso com o aprendizado contínuo aos 62 anos.

Um dos pontos altos da conversa foi o relato pessoal sobre o diagnóstico de autismo, recebido aos 47 anos. O juiz compartilhou como a descoberta tardia foi um divisor de águas, permitindo-lhe desenvolver estratégias específicas para lidar com dificuldades sensoriais ou sociais que antes não compreendia plenamente. Sua história serve como um poderoso exemplo de inclusão e neurodiversidade no serviço público de alto escalão, provando que o espectro autista abriga competências extraordinárias. Programa História Oral. Juiz de direito Flávio Augusto Martins Leite. Foto do juiz com fundo nas cores vinho e dourado.

Tecnologia e o Futuro do Judiciário

Para Flavio Leite, a experiência do passado não o impede de olhar com entusiasmo para o futuro. O magistrado destacou seu interesse crescente pela Inteligência Artificial (IA), ferramenta que ele acredita ser o motor de uma “nova Justiça”.

  • Uso Cauteloso: O juiz defende que a IA não é boa nem ruim por natureza, mas que sua eficácia dependerá da ética e da cautela de quem a opera.

  • Eficiência nos Juizados: Titular de um Juizado Especial Cível, ele vê na tecnologia uma forma de dar celeridade a processos que buscam resolver conflitos do cotidiano dos cidadãos de forma simples e rápida.

  • Aprendizado sobre si mesmo: Ao refletir sobre sua jornada, Flavio concluiu com uma frase marcante sobre autoconhecimento: “Tem coisas que não sabemos nem sobre nós mesmos”.

Resumo da Carreira: Flavio Augusto Martins Leite

Atributo Detalhes
Cargo Atual Titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília
Formação Direito (Faculdade de Franca) e Pós em Direito Penal (UCB)
Experiência Anterior Delegado da Polícia Civil de São Paulo (até 1998)
Tempo de Magistratura 28 anos dedicados ao TJDFT
Áreas de Atuação Falências, Concordatas, Registros Públicos e Cível


Fonte: TJDFT

 

Anúncio

Continue lendo

Justiça

Anuidade OAB 2026: Tocantins tem o valor mais baixo do país e Minas Gerais o mais caro

Publicado

em

Por

Levantamento revela disparidades entre as seccionais e a adaptação ao novo piso nacional de R$ 1.050 estabelecido pelo Conselho Federal

Com o fim do recesso judiciário, advogados e advogadas de todo o Brasil devem se planejar para o pagamento da anuidade da OAB de 2026. Um levantamento detalhado mostra que a seccional do Tocantins (OAB-TO) mantém o posto de anuidade mais barata do Brasil, com o valor de R$ 879,00, podendo ser reduzido para R$ 747,15 caso a quitação ocorra até 31 de março. No extremo oposto, a OAB-MG apresenta o valor mais elevado, fixado em R$ 1.188,00, embora ofereça descontos para pagamentos antecipados realizados até o final de janeiro.

O ano de 2026 marca um período de transição importante, com dez estados (AL, AC, BA, ES, GO, MS, RJ, RO, SC e SE) já adotando o valor mínimo de R$ 1.050 definido pelo Conselho Federal da OAB. Curiosamente, enquanto cinco seccionais elevaram seus preços para atingir esse patamar, estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina reduziram seus valores de 2025 para se adequarem ao piso. As seccionais que ainda praticam valores abaixo do mínimo têm até janeiro de 2028 para realizar a adequação total à norma federal.

Tabela comparativa e benefícios regionais

As seccionais oferecem condições variadas de parcelamento e isenções específicas:

  • Valores de Destaque: OAB-TO (R$ 879) versus OAB-MG (R$ 1.188).

  • Piso Nacional: Dez estados fixaram a anuidade em R$ 1.050 em conformidade com o Conselho Federal.

  • Jovem Advocacia: Descontos progressivos são aplicados em todas as seccionais para profissionais em início de carreira.

  • Ações de Incentivo: No Paraná, o programa “Anuidade Vira Crédito” converte o valor pago em acesso a cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA).

[Image: Map of Brazil showing OAB fees per state in 2026]

Isenções e descontos especiais

Além da redução por antecipação, diversas seccionais mantêm políticas de ação afirmativa e suporte social:

Seccional Benefício Específico
São Paulo (OAB-SP) Isenção total para gestantes/adotantes no ano do parto e para idosos (70+ anos com 30 de contribuição).
Ceará (OAB-CE) Desconto de 25% para advogados que comprovadamente atuam como professores.
Piauí (OAB-PI) Abatimento escalonado para idosos: 5% (60-65 anos) e 10% (acima de 65 anos).
Maranhão (OAB-MA) Desconto de 10% para profissionais com mais de 70 anos até o fim de março.

Com informações: Portal Migalhas e Direito News

Anúncio

Continue lendo

Distrito Federal

TJDFT atinge desempenho recorde e supera 95% de todas as metas estratégicas em 2025

Publicado

em

Por

Presidente Waldir Leôncio Júnior destaca que resultado é o melhor desde o início do plano PE 2021-2026, consolidando a maturidade da governança institucional

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alcançou um marco histórico em sua gestão administrativa e judicial. Pela primeira vez, o órgão superou o índice de 95% de desempenho em todos os 15 objetivos que compõem seu Plano Estratégico. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, durante a sessão de abertura do ano judiciário de 2026. Segundo o magistrado, o sucesso é fruto de um planejamento integrado que orientou desde decisões orçamentárias até o uso intensivo de inteligência artificial no sistema PJe, garantindo celeridade processual e eficiência operacional.

Além dos índices internos, o ano de 2025 foi marcado pelo reconhecimento nacional. O TJDFT conquistou o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante pela sétima vez consecutiva e obteve a maior pontuação entre os órgãos do Judiciário no iGovTIC Jud, índice que mede a maturidade em governança tecnológica. O Tribunal também se destacou pela acessibilidade, recebendo o Selo Linguagem Simples do CNJ pelo segundo ano seguido, reforçando o compromisso de tornar o sistema de justiça mais compreensível para o cidadão comum.

Eixos estratégicos e resultados alcançados

O desempenho do Tribunal é monitorado em três dimensões fundamentais:

  • Sociedade: Foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão e na transparência pública.

  • Processos Internos: Automação de rotinas e simplificação de procedimentos judiciais via transformação digital.

  • Pessoas e Recursos: Gestão responsável do orçamento e valorização do quadro funcional.

  • Aproximação Social: Iniciativas como o programa “Conhecendo a Justiça do DF” levaram mais de 500 estudantes para vivenciar o cotidiano do Judiciário.

Governança e transformação digital

A modernização tecnológica foi um dos pilares para o recorde de 2025. Com a implementação de novas ferramentas de inteligência artificial e a automação de fluxos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal conseguiu reduzir desperdícios e elevar a produtividade. O presidente destacou ainda a atualização da página de Transparência e Prestação de Contas e a evolução do chat institucional, que agora funciona como um canal integrado de informações. Esses avanços garantem que o TJDFT permaneça como uma referência de excelência para outros tribunais do país.


Com informações: TJDFT

 

Anúncio

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Verified by MonsterInsights