STF decidiu, por maioria, que porte de maconha para uso pessoal não é crime. Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios O...
Os ministros entenderam que o usuário deve ser diferenciado de traficante, mas a quantidade de maconha será definida nesta quarta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...