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Tarcísio sofre derrota na Justiça e é impedido de militarizar escolas com policiais aposentados

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Justiça de São Paulo suspende edital que contrataria PMs da reserva para atuar em escolas cívico-militares

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) , sofreu uma derrota judicial na sexta-feira (18/7/2025), após a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo conceder uma liminar que suspende o Edital SEDUC nº 2/2025 , responsável por contratar policiais militares da reserva para atuarem como monitores no Programa Escola Cívico-Militar .

A decisão atende a uma ação popular movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) , em conjunto com os deputados estaduais Carlos Giannazi, Celso Giannazi e Luciene Cavalcante (PSOL) , que apontaram inconstitucionalidades e ilegalidades na proposta de militarização das escolas públicas.

Programa considerado inconstitucional

A juíza Larissa Kruger Vatzco acolheu os argumentos apresentados e destacou que a contratação de policiais da reserva para atuar em escolas estaduais viola normas constitucionais, legais e orçamentárias:

“A contratação de policiais militares da reserva para atuação como monitores em escolas públicas estaduais, com atribuições essencialmente operacionais e mediante processo seletivo informal, afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias, caracterizando-se como indevida criação de função pública sem observância do devido processo legislativo e do concurso público.”

A decisão suspende a aplicação do edital até que haja um novo julgamento, evitando o início das contratações e possíveis alterações na rotina escolar já no meio do ano letivo.

Apeoesp critica militarização e modelo de ensino autoritário

A Apeoesp celebrou a decisão, destacando que a militarização de escolas públicas é uma ameaça à educação democrática e à autonomia dos espaços de ensino:

“Escola é espaço de liberdade, conhecimento e construção de sonhos. Deve ser gerida de forma democrática e participativa e não com autoritarismo.”

A entidade também criticou a escolha de policiais aposentados para ministrar aulas de ética e civismo , considerando que:

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  • Não há qualificação pedagógica comprovada para atuar em ambiente escolar
  • Os valores de remuneração seriam superiores aos de professores
  • Civismo e ética não são temas exclusivos de militares
Riscos apontados pelo Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo , que se manifestou no processo, alertou sobre os riscos ao erário e à qualidade do ensino , classificando o modelo proposto como uma ameaça à ordem constitucional .

“O perigo de dano se mostra presente diante da proximidade da data prevista para o início das contratações, com risco concreto de consolidação de despesa pública e estrutura administrativa potencialmente inválidas, além da alteração da rotina das unidades escolares, já no decorrer do ano letivo”, destacou a juíza na decisão.

Impacto da decisão

A liminar representa um freio à tentativa de implementar escolas cívico-militares no estado, modelo que foi alinhado às políticas educacionais do bolsonarismo e agora reforçado por Tarcísio de Freitas. A medida pode impactar também outras iniciativas do gênero em andamento em outros estados.

A decisão reforça a necessidade de legislação específica e de concursos públicos para a criação de novas funções no serviço educacional, evitando que o Estado realize contratações que possam ser consideradas irregulares ou inconstitucionais .

Com informações: Apeoesp, Tribunal de Justiça de São Paulo


Fonte: Revista Fórum

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Geely e Renault anunciam investimento de R$ 3,8 bilhões para produção de híbridos no Paraná

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A chinesa Geely, em parceria com a Renault, investirá R$ 3,8 bilhões para iniciar a produção de veículos elétricos e híbridos no Brasil, na planta de São José dos Pinhais (PR), a partir do segundo semestre de 2026, com o SUV híbrido plug-in Geely EX5 EM-i sendo o primeiro lançamento

A marca chinesa Geely, que detém o controle de fabricantes globais como Volvo, Lotus e Polestar, anunciou uma parceria estratégica com a Renault para instalar uma nova operação industrial no Paraná. O investimento totalizará R$ 3,8 bilhões, visando fortalecer a produção de veículos elétricos e híbridos no Brasil.

Início da Produção e Eletrificação Nacional

A produção dos novos modelos eletrificados está prevista para começar no segundo semestre de 2026 na planta da Renault em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Este movimento é considerado um dos maiores aportes recentes no setor automotivo nacional, acirrando a concorrência no segmento de eletrificados com outras gigantes chinesas, como a BYD na Bahia.

O aporte financeiro cria uma base sólida para a chegada de novos modelos eletrificados ao mercado brasileiro, ampliando a competitividade da Geely.

Primeiro Lançamento: O Geely EX5 EM-i

O primeiro veículo a ser lançado e produzido localmente será o Geely EX5 EM-i, um SUV híbrido plug-in que utiliza a plataforma GEA (a mesma usada em veículos 100% elétricos da marca).

  • Motorização: O EX5 combina um motor 1.5 aspirado de 111 cv a um motor elétrico de 238 cv.

  • Autonomia: O modelo se destaca pela eficiência, oferecendo até 120 km de autonomia no modo totalmente elétrico. A autonomia total combinada do conjunto híbrido, segundo o ciclo de testes chinês, é de aproximadamente 1.420 km, um número que deve atrair consumidores interessados em longas viagens com baixo consumo de combustível.

  • Concorrência: O EX5 chega para competir diretamente com híbridos plug-in já consolidados no mercado brasileiro, como o BYD Song Plus e o GWM Haval H6.

A instalação da produção no Paraná segue a tendência de expansão das fabricantes chinesas no Brasil, especialmente no segmento de eletrificados, e deve impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos na região.


Com informações: Revista Fórum

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Ministério dos Transportes inicia estudo para nova concessão e possível extinção de pedágio caro no Rio Grande do Sul

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O Ministério dos Transportes publicou Portaria que oficializa o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão da BR-116/392/RS, abrindo caminho para a redução das tarifas e a possível extinção de um dos pedágios mais caros do Brasil, atualmente cobrado pela Ecovias Sul no estado

O Ministério dos Transportes deu início formal ao processo que visa a reestruturação da concessão rodoviária no Rio Grande do Sul, com a possibilidade de extinguir um dos pedágios mais onerosos do país, cuja tarifa atual para veículos de passeio chega a R$ 19,60 no trecho da Ecovias Sul.

O EVTEA e a Busca por Tarifas Reduzidas

A Portaria nº 842, assinada pelo ministro Renan Filho e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), oficializa o começo do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS.

  • Objetivo: O governo federal indica que o estudo visa uma reestruturação profunda do modelo atual, com a expectativa de redução das tarifas e a possível extinção de praças de pedágio consideradas onerosas ou desnecessárias.

  • Abrangência: O EVTEA engloba 456,2 km de rodovias, incluindo trechos da BR-116/RS e da BR-392/RS, vias consideradas cruciais para a logística de cargas e o fluxo de veículos no estado.

  • Autonomia Federal: O Ministério dos Transportes reforça que o governo mantém total autonomia para redesenhar o modelo tarifário e as exigências para a futura concessionária que substituirá a Ecovias Sul.

Modernização da Cobrança

A proposta da futura concessão também prevê a modernização do sistema de cobrança, buscando métodos mais eficientes e menos onerosos para motoristas e transportadores.

Uma das possibilidades aventadas é a adoção de sistemas eletrônicos que eliminem a necessidade de praças de pedágio físicas, o que poderia trazer alívio imediato nos custos de viagem.

Embora o início do EVTEA sinalize fortemente a direção de mudanças, o governo ressalta que a confirmação oficial sobre a remoção do pedágio em questão ocorrerá somente após a conclusão da licitação e a definição do novo contrato.


Com informações: Revista Fórum

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Governo Lula destina R$ 44,2 milhões para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu

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O Apoio Federal mobilizou R$ 44,28 milhões para a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu e outros municípios do Paraná atingidos pelo tornado, focando em saúde emergencial, assistência social, proteção da renda e restabelecimento da infraestrutura local

O Governo Federal, sob a gestão Lula, investiu um total de R$ 44,28 milhões na reconstrução e no apoio aos municípios paranaenses, especialmente Rio Bonito do Iguaçu, que foram atingidos pelo tornado em 7 de novembro. As ações são coordenadas por diversos ministérios e órgãos federais, atuando em múltiplas frentes para garantir o atendimento emergencial e a retomada dos serviços públicos.

Saúde e Apoio Psicossocial Emergencial

A resposta imediata na área da saúde foi coordenada pela Força Nacional do SUS e pelas equipes do Vigidesastres, com foco na prevenção de doenças e no cuidado mental.

  • Kits de Medicamentos: O Ministério da Saúde enviou dois kits emergenciais de medicamentos e insumos, capazes de atender até 3 mil pessoas por dois meses.

  • Apoio Itinerante: Foi instalado um Posto Avançado de Coordenação e serão disponibilizadas duas carretas da saúde para atendimentos psicológicos itinerantes, em apoio à Rede de Atenção Psicossocial.

  • Vacinação: A busca ativa vacinal contra o tétano é prioridade, visando adultos expostos a riscos durante os trabalhos de reconstrução.

Proteção Social, Renda e Segurança Alimentar

O governo federal implementou medidas para assegurar a proteção financeira das famílias e a segurança alimentar na região.

  • Benefícios Sociais: Houve a antecipação do pagamento do Bolsa Família e a suspensão temporária de averiguações e revisões cadastrais para as 1.508 famílias beneficiárias do município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está sendo monitorado para garantir a continuidade do pagamento.

  • CadÚnico e Assistência: Cinco entrevistadores especializados foram enviados para reforçar o CadÚnico. A transferência do abrigo de Laranjeiras para Rio Bonito do Iguaçu foi cofinanciada para facilitar o trabalho das equipes multiprofissionais de assistência social.

  • Segurança Alimentar: A Conab, autorizada pela Sesan, iniciou a entrega de 1.500 cestas de alimentos. O apoio se estende a áreas rurais, incluindo 600 cestas para o MST no Assentamento 8 de Junho e 200 cestas para o Incra.

Infraestrutura e Retomada de Serviços

O apoio inclui a disponibilização de equipamentos e cooperação para a reconstrução da infraestrutura essencial.

  • Retomada de Órgãos Públicos: Foram disponibilizadas tendas e computadores para que os órgãos públicos retomem o atendimento à população.

  • Infraestrutura Essencial: Estão ativas ações conjuntas com companhias de energia e saneamento, bem como equipes de engenharia, para recuperar a rede elétrica e o abastecimento de água, além de avaliar a estrutura de prédios públicos.

  • Comunicação: O MDS garantiu apoio logístico da OIM com internet via satélite, tablets e notebooks para restabelecer a comunicação em áreas atingidas.


Com informações: Secom, PT

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