O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema), realizou nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, o I Encontro de Rede das Instituições Parceiras do Sistema Prisional do Distrito Federal.

O evento ocorreu na sede do MPDFT, em Brasília, e teve como foco principal o fortalecimento da articulação entre o Poder Público e a sociedade civil para aprimorar as políticas de reintegração social e garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema.

Objetivos e Estratégias do Encontro

Para as promotoras Raquel Tiveron (Nupri) e Thaise Dezen (Cema), o encontro marca um passo decisivo para transformar garantias legais em práticas concretas. Os principais pontos discutidos foram:

• Articulação em Rede: Promoção de um diálogo permanente para enfrentar os desafios da execução penal de forma integrada.

• Padronização de Fluxos: Alinhamento técnico sobre a execução de projetos financiados por medidas alternativas, buscando mais celeridade e transparência.

• Escuta Qualificada: Espaço para que as entidades parceiras compartilhassem experiências diretas no apoio psicossocial e na reintegração.

Instituições Participantes

O encontro reuniu um mosaico diverso de organizações que atuam na ponta do sistema prisional e no suporte aos egressos:

• Sociedade Civil: Instituto Recomeçar, Associação AME (Mulheres Esquecidas) e Associação Edificar.

• Educação: Centro Educacional nº 01 de Brasília (responsável pelo ensino no sistema prisional).

• Controle Social: Conselho da Comunidade de Execução Penal.

• Religiosas: Assembleia de Deus de Sobradinho.

Projetos de Reintegração no DF

Durante o evento, o MPDFT reforçou a importância de projetos voltados à humanização e à transformação de vidas, como a recente revitalização de núcleos de ensino e a destinação de recursos (muitas vezes oriundos de multas e acordos como o TAC) para melhorias estruturais e capacitação profissional dentro das unidades, como a Penitenciária Feminina do DF.

Com informações:  MPDFT

Criminosos simulam o portal oficial da companhia para desviar pagamentos; saiba como identificar os canais verdadeiros e o que fazer caso seja vítima.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta urgente para todos os moradores do DF e do Entorno sobre a proliferação de sites fraudulentos. Criminosos estão criando portais com a identidade visual idêntica à da companhia para enganar clientes que buscam a segunda via da conta ou a quitação de débitos, direcionando o dinheiro para contas de golpistas.

Para evitar prejuízos, a Caesb reforça que os cidadãos devem ficar atentos aos endereços digitais e conferir os dados do beneficiário antes de confirmar qualquer transação bancária ou PIX.

Canais Oficiais de Atendimento

Para sua segurança, utilize apenas estes caminhos:

• Site Oficial: www.caesb.df.gov.br

• Portal de Serviços: www.caesb.df.gov.br/portal-servicos

• Negociação de Dívidas: O único intermediário autorizado é o Consórcio Sanear.

  • Telefone: 0800 771 1015

  • WhatsApp: (61) 98250-0637

Como funciona o golpe

Ao pesquisar por “2ª via Caesb” em buscadores como o Google, sites patrocinados (anúncios) podem aparecer no topo com endereços falsos. Ao clicar, o usuário é levado a uma página que pede o CPF e gera um boleto ou código PIX. O erro só é percebido após o pagamento, quando o débito continua em aberto no sistema real da Caesb.

O que fazer se você caiu no golpe?

1. Boletim de Ocorrência: Acesse a Delegacia Eletrônica da PCDF (www.pcdf.df.gov.br) e registre o caso imediatamente.

2. Contate seu Banco: Tente solicitar a contestação do pagamento ou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX.

Religação e Débitos Protestados

Se o seu fornecimento de água foi cortado por falta de pagamento:

• Prazo de Religação: Ocorre em até 16 horas úteis após a confirmação do pagamento no sistema.

• Protesto em Cartório: Contas com mais de 15 dias de atraso podem ser protestadas. Nesses casos, o boleto de quitação já incluirá as taxas cartoriais.

• Dica Importante: Ao ter o abastecimento restabelecido, mantenha as torneiras fechadas para evitar desperdício e a entrada de ar na tubulação.

Atenção: A Caesb não reconhece qualquer outro número de telefone, link ou pessoa que ofereça descontos ou negociações fora dos canais citados acima.

Com informações: CAESB