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“Pejotização é fraude e mutila a Constituição”, afirma senador Paulo Paim

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Paralisação de processos no STF acirra embate entre Justiça do Trabalho e Supremo sobre vínculos empregatícios

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender cerca de 500 mil ações que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica reacendeu o embate entre a Justiça do Trabalho e o STF. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais nomes da luta por direitos trabalhistas no Congresso, a “pejotização’ é uma fraude e representa um “ataque radical e covarde” aos direitos dos trabalhadores.

“A pejotização enfraquece a CLT, compromete a Previdência Social, retira direitos básicos dos trabalhadores e tem como objetivo acabar com a Justiça do Trabalho. Não vamos permitir”, afirma o senador.  A fala de Paim se refere à prática, cada vez mais comum, de contratação de trabalhadores como se fossem empresas prestadoras de serviço, os chamados PJs, mesmo quando há relação de subordinação e jornada fixa.

Segundo o senador, isso mascara vínculos formais e serve apenas para reduzir encargos e impostos às custas de direitos trabalhistas e previdenciários: “É fraude, sim. O contratante mantém características típicas do vínculo empregatício, mas foge de suas obrigações. É uma forma que as empresas têm de não cumprirem as obrigações trabalhistas e recolherem, inclusive, menos impostos”.

Crescimento da pejotização no Brasil

De acordo com estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a pejotização quase dobrou no Brasil em menos de uma década, passando de 8,5% dos vínculos em 2015 para 14,1% em 2023. Estima-se que hoje cerca de 18 milhões de pessoas estejam contratadas como PJ. Um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que essa forma de contratação já causou uma perda de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de 2017.

Além do impacto fiscal, Paim alerta para os danos à Previdência Social e à segurança jurídica dos trabalhadores. “A precarização total das relações de trabalho é o caos. É um cenário onde o trabalhador só tem obrigações e nenhum direito, nenhuma segurança social e previdenciária”, afirma.

Para Paim, o que está em jogo é muito mais do que a forma de contratação: “Estão tentando desmontar um sistema de proteção que custou décadas de luta. Eu fui constituinte. Vi de perto o esforço para construir a Constituição Cidadã. Não podemos deixar que seja rasgada agora”.

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Conflito no STF

Desde abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutem a legalidade de contratos entre empresas e pessoas jurídicas em relações que possam configurar vínculo de emprego. O argumento é de que os tribunais do país estão decidindo de forma diferente sobre o assunto e que é preciso esperar uma decisão final do STF, que vai valer como regra para todos os casos semelhantes.

Para Paim, trata-se de uma tentativa de esvaziar a competência da Justiça do Trabalho. “É um ataque à própria existência da Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo em que estão rasgando a CLT e mutilando a Constituição Cidadã”, reforça.

O senador também destacou que o Congresso atual é marcado por uma maioria conservadora que não favorece avanços trabalhistas: “O Congresso Nacional, Câmara e Senado são muito conservadores. O ambiente não é favorável a avanços e ampliação de direitos dos trabalhadores, pelo contrário. Mas, por outro lado, há um clamor popular pela redução de jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1”.

Propostas legislativas de Paim

Paim é autor da PEC 148/2015, que propõe reduzir gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já tem parecer favorável do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o parlamentar, a proposta tem recebido apoio massivo nas redes sociais, mas ainda depende de pressão da sociedade civil para avançar.

Além disso, ele é relator do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), uma proposta construída com entidades como a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que visa a reconstrução de uma “nova CLT”, em resposta aos retrocessos da reforma trabalhista de 2017.

“O novo estatuto é um caminho na busca da dignidade humana, tendo como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas. É uma resposta à precarização causada pela reforma trabalhista, pela terceirização da atividade-fim e pela pejotização”, explica o senador.


Fonte: ICL Notícias

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Um ano de restrição de celulares no DF: 74% dos educadores aprovam a medida

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Balanço da Secretaria de Educação (SEEDF) aponta melhora na concentração e no convívio social; pais e alunos relatam desafios na comunicação, mas reconhecem benefícios pedagógicos.


A Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Distrito Federal, completou seu primeiro ano de vigência com resultados expressivos. Segundo pesquisa da SEEDF, a aceitação entre os profissionais de educação é alta: 38,2% consideram a medida eficiente e 35,7% a classificam como muito eficiente.

O balanço revela que a proibição — válida tanto para salas de aula quanto para espaços de recreação — ajudou a resgatar hábitos que estavam “desaparecendo”, como a leitura de livros físicos e os jogos de tabuleiro durante o intervalo.

Impactos Positivos e Desafios

A implementação da lei trouxe mudanças profundas na rotina escolar, conforme relatado por professores, pais e alunos ao Jornal de Brasília:

  • Aumento do Foco: Professores notaram uma melhora significativa na atenção durante as aulas. Para a estudante Hanna Silverio (3º ano), a ausência do aparelho torna a aula mais dinâmica e impede distrações externas.

  • Socialização: Pais e diretores observam que os alunos voltaram a interagir mais entre si. “Percebo os estudantes menos estressados e mais disponíveis ao diálogo”, afirma Daniela Moraes, mãe de aluno.

  • Comunicação com a Família: Este foi o principal ponto de dificuldade. Muitos pais relataram insegurança por não conseguirem falar com os filhos no trajeto de volta ou para coordenar a saída da escola.

  • Resistência nos Anos Finais: O Ensino Médio apresenta a maior resistência à adaptação, já que muitos jovens utilizam o aparelho para pagamentos em cantinas ou aplicativos de transporte.

“Modo Aprendizagem” vs. Uso Doméstico

O diretor do colégio Sigma, Marcelo Tavares, alerta para o “efeito rebote”: muitos alunos compensam a restrição escolar com o uso excessivo de telas em casa, especialmente durante as férias. A SEEDF reforça, por meio do guia “O celular na escola: modo aprendizagem”, a diferença entre porte (levar o aparelho) e uso (manusear durante o turno).

Para equilibrar a falta do dispositivo pessoal, o governo mantém o Programa Horizontes Digitais, que investe em recursos tecnológicos voltados exclusivamente para fins pedagógicos, garantindo que a tecnologia seja usada de forma responsável e controlada.


O que diz a Lei no DF?

  • Proibição: Celulares e eletrônicos em salas de aula e espaços pedagógicos.

  • Exceções: Apenas para uso pedagógico orientado pelo professor ou casos de saúde/acessibilidade.

  • Responsabilidade: Em emergências, as famílias devem contatar a secretaria da escola, que faz a mediação com o aluno.


Com informações: Jornal de Brasília

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Gás do Povo: Novo programa garante botijão gratuito e deve beneficiar 50 milhões de brasileiros

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Com a meta de triplicar o alcance do antigo Auxílio Gás, o programa “Gás do Povo” substitui o repasse em dinheiro pela entrega direta do botijão de 13kg em revendas credenciadas; previsão é de funcionamento total em março de 2026.


O governo federal está consolidando a transição do antigo Auxílio Gás para o novo Programa Gás do Povo. Diferente do modelo anterior, que depositava um valor em dinheiro na conta dos beneficiários, a nova política garante a gratuidade total da recarga do botijão de cozinha (13kg).

A medida, implementada pela Medida Provisória 1313/2025, tem votação prevista na Câmara dos Deputados para a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, logo na volta do recesso parlamentar. O objetivo é combater a “pobreza energética”, termo que descreve a dificuldade das famílias em acessar combustíveis limpos para cozinhar.

Como funciona o benefício?

O programa opera por meio de um sistema de vouchers digitais ou cartões bancários. O beneficiário não recebe mais dinheiro, mas sim o direito de retirar um botijão cheio em troca do vazio.

  • Modalidade de Troca: O responsável familiar apresenta o cartão do Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da Caixa ou informa o CPF na maquininha (“Azulzinha”) da revenda, validando a operação com um código enviado por SMS para o celular.

  • Quantidade de Recargas:

    • Famílias de 2 ou 3 pessoas: Têm direito a até 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses).

    • Famílias de 4 ou mais pessoas: Têm direito a até 6 recargas por ano (uma a cada 2 meses).

Quem tem direito?

O público-alvo é composto por famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos seguintes critérios:

  • Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 811,00 em 2026).

  • Prioridade para beneficiários do Bolsa Família.

  • Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses.

Impacto Social e Saúde Pública

O Ministro Wellington Dias (MDS) ressaltou que comprar gás compromete até 10% do salário mínimo de famílias vulneráveis. Ao garantir o gás gratuito, o governo espera que esse recurso seja redirecionado para a compra de alimentos.

Além disso, o programa visa reduzir o uso de lenha e carvão, que ainda são utilizados por mais de 12 milhões de lares brasileiros. A fumaça gerada por esses combustíveis improvisados é responsável por graves problemas respiratórios, sendo causa de mais de 3 milhões de mortes anuais no mundo, segundo a OMS.

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Cronograma de Expansão 2026:

  • Janeiro: Já atende todas as capitais e 6,5 milhões de famílias.

  • Fevereiro: Migração automática de todos os antigos usuários do Auxílio Gás para o novo sistema.

  • Março: Pleno funcionamento em todos os 5.570 municípios do Brasil, alcançando 15 milhões de famílias.


Com Informações de: PT

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Luisa Stefani cai nas semifinais e Brasil encerra participação no Aberto da Austrália 2026

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Tenista paulista se despediu do Grand Slam após batalhas intensas nas duplas femininas e mistas; apesar das derrotas, balanço da parceria retomada com Gabriela Dabrowski é positivo para a temporada.


A jornada brasileira no Aberto da Austrália 2026 chegou ao fim nesta quinta-feira (29 de janeiro de 2026). Luisa Stefani, a última representante do país no torneio em Melbourne, foi superada em duas semifinais consecutivas, encerrando uma campanha de alto nível que recoloca o Brasil entre os protagonistas do tênis mundial de duplas.

Ao lado da canadense Gabriela Dabrowski, com quem retomou a parceria vitoriosa de anos anteriores, Stefani travou uma batalha de 2h20min contra a cazaque Ana Danilina e a sérvia Aleksandra Krunic. O jogo foi decidido nos detalhes, com parciais de 7/6 (7/2), 3/6 e 6/4 para as adversárias.

Aprendizado e Olhar no Futuro

Mesmo com a eliminação, o desempenho da dupla foi superior ao de 2025, quando Luisa parou nas quartas de final. Em entrevista após o jogo, a brasileira destacou a evolução:

“A campanha foi muito positiva… Primeiro torneio juntas e deixa uma esperança para a temporada. Agora é seguir motivadas para continuar trabalhando para melhorar nos próximos torneios”, analisou Stefani.

Duplas Mistas e Outros Brasileiros

A maratona de Luisa começou na noite de quarta-feira (28), quando ela e o salvadorenho Marcelo Arevalo também caíram na semifinal de duplas mistas para os franceses Manuel Guinard e Kristina Mladenovic. O placar foi de 2 sets a 1 (6/2, 3/6 e 10/7 no match tie-break).

Além de Stefani, o Brasil teve outros destaques na reta final:

  • Orlando Luz e Rafael Matos: Os gaúchos alcançaram as quartas de final de duplas masculinas, sendo superados pela experiente dupla formada por Marcel Granollers e Horacio Zeballos por 2 sets a 0.


Resumo do Brasil em Melbourne (Janeiro/2026)

Atleta(s) Categoria Resultado Final
Luisa Stefani / G. Dabrowski Duplas Femininas Semifinal
Luisa Stefani / M. Arevalo Duplas Mistas Semifinal
Orlando Luz / Rafael Matos Duplas Masculinas Quartas de Final
Beatriz Haddad Maia Simples Feminino 3ª Rodada

Com informações: Agência Brasil

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