Com a meta de triplicar o alcance do antigo Auxílio Gás, o programa “Gás do Povo” substitui o repasse em dinheiro pela entrega direta do botijão de 13kg em revendas credenciadas; previsão é de funcionamento total em março de 2026.

O governo federal está consolidando a transição do antigo Auxílio Gás para o novo Programa Gás do Povo. Diferente do modelo anterior, que depositava um valor em dinheiro na conta dos beneficiários, a nova política garante a gratuidade total da recarga do botijão de cozinha (13kg).

A medida, implementada pela Medida Provisória 1313/2025, tem votação prevista na Câmara dos Deputados para a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, logo na volta do recesso parlamentar. O objetivo é combater a “pobreza energética”, termo que descreve a dificuldade das famílias em acessar combustíveis limpos para cozinhar.

Como funciona o benefício?

O programa opera por meio de um sistema de vouchers digitais ou cartões bancários. O beneficiário não recebe mais dinheiro, mas sim o direito de retirar um botijão cheio em troca do vazio.

• Modalidade de Troca: O responsável familiar apresenta o cartão do Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da Caixa ou informa o CPF na maquininha (“Azulzinha”) da revenda, validando a operação com um código enviado por SMS para o celular.

• Quantidade de Recargas:

  • Famílias de 2 ou 3 pessoas: Têm direito a até 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses).

  • Famílias de 4 ou mais pessoas: Têm direito a até 6 recargas por ano (uma a cada 2 meses).

Quem tem direito?

O público-alvo é composto por famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos seguintes critérios:

• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 811,00 em 2026).

• Prioridade para beneficiários do Bolsa Família.

• Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses.

Impacto Social e Saúde Pública

O Ministro Wellington Dias (MDS) ressaltou que comprar gás compromete até 10% do salário mínimo de famílias vulneráveis. Ao garantir o gás gratuito, o governo espera que esse recurso seja redirecionado para a compra de alimentos.

Além disso, o programa visa reduzir o uso de lenha e carvão, que ainda são utilizados por mais de 12 milhões de lares brasileiros. A fumaça gerada por esses combustíveis improvisados é responsável por graves problemas respiratórios, sendo causa de mais de 3 milhões de mortes anuais no mundo, segundo a OMS.

Cronograma de Expansão 2026:

• Janeiro: Já atende todas as capitais e 6,5 milhões de famílias.

• Fevereiro: Migração automática de todos os antigos usuários do Auxílio Gás para o novo sistema.

• Março: Pleno funcionamento em todos os 5.570 municípios do Brasil, alcançando 15 milhões de famílias.

Com Informações de: PT

Independentemente da nacionalidade ou condição migratória, todas as pessoas em solo brasileiro estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor; barreiras linguísticas e culturais ainda são os maiores desafios para o exercício da cidadania.

O Brasil consolidou-se como um dos principais destinos para quem busca refúgio e segurança no mundo. No entanto, ao cruzar a fronteira, o desafio do recém-chegado vai além do idioma: envolve entender como funcionam as regras do dia a dia, especialmente as relações de consumo. Da compra de um chip de celular à abertura de uma conta bancária, refugiados e migrantes frequentemente enfrentam barreiras que os tornam vulneráveis a práticas abusivas.

Segundo a advogada especialista Andrea Mottola, o direito do consumidor no Brasil não é um privilégio de quem nasceu aqui, mas um mecanismo de proteção universal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se a qualquer pessoa em situação de consumo em território nacional, garantindo dignidade e equidade.

Direitos Iguais, Proteção Reforçada

Muitas vezes, por desconhecimento ou medo, migrantes acreditam que não possuem as mesmas garantias que os brasileiros. Contudo, a legislação assegura:

• Acesso à Informação: O fornecedor deve explicar claramente as condições de um contrato, mesmo diante de barreiras linguísticas.

• Proteção contra Práticas Abusivas: Cobranças indevidas, venda casada ou publicidade enganosa são ilegais para qualquer consumidor.

• Garantia de Produtos: O direito de troca ou reparação por defeitos é universal.

• Serviços Essenciais: O acesso a bancos, telefonia e transporte não pode ser negado com base na condição migratória, desde que apresentada a documentação prevista no Estatuto do Refugiado.

Ferramentas de Inclusão: A Cartilha do Procon

Uma iniciativa marcante para democratizar esses direitos foi o lançamento, em junho de 2025, de um material educativo específico pelo Procon-SP em parceria com o ACNUR (Agência da ONU para Refugiados). O guia está disponível em seis idiomas: português, árabe, espanhol, francês, inglês e persa.

O foco do material é combater golpes e fraudes que miram justamente quem ainda não domina os costumes locais. Temas como moradia (locação), educação e serviços financeiros são tratados de forma simplificada para evitar que o consumidor vulnerável assine contratos com cláusulas abusivas.

O Papel da Informação na Construção da Paz

Garantir que um refugiado consiga exercer seus direitos no mercado é um passo concreto para a sua integração social. Quando uma pessoa consegue alugar um imóvel com segurança ou contratar um plano de saúde sem ser enganada, ela deixa de ser apenas alguém “de fora” para se tornar um cidadão pleno.

“Uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens, é nas mentes dos homens que devem ser construídas as defesas da paz”, cita a Constituição da UNESCO, reforçando que a proteção jurídica é um instrumento de convivência democrática.

Com informações: Diplomatique

Ato na Esquina Democrática reuniu movimentos sociais e partidos para marcar os 12 anos da Celac; manifestantes relacionam pressão externa sobre o petróleo venezuelano aos riscos para as riquezas naturais do Brasil.

A Esquina Democrática, tradicional palco de lutas políticas em Porto Alegre, recebeu na tarde desta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) um ato em solidariedade ao povo venezuelano. Organizada pelo Comitê de Solidariedade ao Povo Venezuelano, a mobilização reuniu centrais sindicais (CUT, CTB), partidos (PCdoB, PT, PCB, PCR, UP) e movimentos populares para denunciar o que classificam como uma escalada imperialista liderada pelos Estados Unidos na América Latina.

A manifestação ocorreu no aniversário de 12 anos da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), órgão criado para promover a integração regional sem a tutela de potências de fora do continente.

Defesa da Soberania e Alerta Econômico

Os discursos durante o ato focaram na relação entre as crises políticas e as riquezas naturais. Lideranças destacaram que a Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, é alvo de instabilidade por interesses puramente econômicos.

• Soberania Nacional: A ex-deputada Jussara Cony enfatizou que a autodeterminação dos povos é a “chave para a vitória” contra intervenções externas.

• Recursos do Brasil: Militantes alertaram que a pressão sobre a Venezuela serve de aviso para o Brasil. A Amazônia, as reservas de terras raras e o Pré-sal colocariam o território brasileiro na mira de interesses estrangeiros similares.

• Impacto no Trabalho: Representantes do Sindicato dos Bancários e da CUT relacionaram o imperialismo ao enfraquecimento de empresas estatais, como a Petrobras, e à precarização de direitos trabalhistas.

Conexão com Lutas Locais: Paz e Feminicídio

Após a concentração, os manifestantes seguiram em caminhada até o Palácio Piratini. No local, a pauta internacional se uniu a uma causa urgente do Rio Grande do Sul: a vigília contra o feminicídio.

Lideranças feministas ressaltaram que a luta pela paz entre as nações é indissociável da luta pelo fim da violência contra as mulheres. Para Maristela Maffei (PT), a indignação contra a exploração econômica deve ser a mesma aplicada contra a injustiça de gênero que assola o estado.

O Papel das Periferias

O encerramento do ato trouxe uma reflexão sobre o trabalho de base. Fabiano Negreiros, do Fórum Social das Periferias, defendeu que o debate sobre geopolítica precisa alcançar as cozinhas solidárias e associações comunitárias. Segundo ele, a resistência contra a exploração começa no território onde a classe trabalhadora vive, conectando o preço do combustível e dos alimentos às disputas globais por energia.

Com informações: Brasil de Fato