Conecte-se conosco

Justiça

Advogado alerta para ‘golpe maria da penha’ e sobrecarga do Judiciário

Publicado

3 meses atrás

em

Enio Murad, advogado que atua na defesa de Alexandre Corrêa, afirma que o uso indevido da lei por meio de falsas denúncias compromete a proteção de mulheres que realmente necessitam

O advogado Enio Murad chamou a atenção para um problema que, segundo ele, tem se agravado no Brasil: o uso indevido da Lei Maria da Penha. O jurista, que atua na defesa do empresário Alexandre Corrêa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, utilizou uma entrevista para levantar a discussão sobre o que ele denominou de “Golpe Maria da Penha”, alertando que a prática não só prejudica homens acusados de forma injusta, mas também compromete a eficácia do sistema judicial para mulheres que estão em risco real.

Apesar de reconhecer a importância da Lei Maria da Penha, sancionada há 19 anos para proteger mulheres da violência doméstica, Murad argumenta que a legislação tem sido utilizada por algumas pessoas para obter vantagens ilícitas. Entre os objetivos do suposto golpe, ele citou a extorsão financeira, a alienação parental e a vingança, com a Lei sendo usada como instrumento para falsas acusações. Segundo o advogado, a legislação permite que medidas protetivas sejam aplicadas sem provas materiais, apenas com base na palavra da suposta vítima, o que, em sua avaliação, pode abrir brechas para abusos e denúncias infundadas.

advogado alerta golpe maria penha destaca uso indevido lei pode sobrecarregar judiciario

Advogado Enio Murad (@eniomurad)

Consequências para o sistema de justiça

Murad ressaltou que o uso indevido da lei gera um efeito cascata que impacta a estrutura do sistema de justiça. De acordo com o advogado, a sobrecarga de denúncias falsas compromete o trabalho das autoridades policiais e judiciárias, que se veem obrigadas a lidar com casos que não são de violência real. Esse cenário, segundo ele, prejudica mulheres em situação de risco, pois o tempo e os recursos dedicados a denúncias falsas poderiam ser direcionados a quem de fato corre perigo.

O advogado alertou que a prática pode levar à desconfiança das autoridades em relação às denúncias de violência doméstica, o que pode resultar em omissões trágicas em casos urgentes. Ele citou um exemplo de um pecuarista que foi preso após uma falsa acusação de sua ex-companheira, que teria exigido um valor em dinheiro para retirar a denúncia. O advogado também relatou uma experiência pessoal de ter sido vítima de uma acusação falsa, o que o motivou a aprofundar seus estudos sobre o tema. Ele mencionou que as medidas protetivas, que podem afastar um homem de sua casa e de seus filhos, são aplicadas sem a chance de defesa imediata, resultando em prejuízos significativos para os acusados e suas famílias.

Punição e o debate sobre a legislação

Enio Murad destacou que, embora existam sanções para denúncia caluniosa, as penalidades ainda são brandas, o que incentiva o uso distorcido da Lei. Ele informou que há projetos de lei em tramitação no Congresso para endurecer as punições contra falsas acusadoras. O advogado apontou para uma lacuna legal: se a mulher apenas solicita uma medida protetiva sem formalizar uma representação criminal, ela não pode ser responsabilizada por denúncia falsa.

O advogado concluiu que o combate ao suposto golpe é, em última instância, uma forma de proteger as mulheres que realmente necessitam da Lei Maria da Penha. Ele afirmou que “quando uma mulher faz uma falsa acusação, ela está praticando um crime contra as que realmente necessitam”. Ele reforçou a necessidade de educação, responsabilidade e um uso sério da justiça para que o sistema possa proteger efetivamente aqueles que de fato precisam.

Com informações: Perfil News / Direito News

Anúncio

Tópicos Relacionados:
Continue lendo
Anúncio

2 Comentários

1 comentário

Deixa uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Justiça Federal condena CSN a entregar ao Arquivo Nacional documentos de inteligência produzidos antes da privatização

Publicado

1 dia atrás

em

04/12/2025

Por

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a entregar ao Arquivo Nacional todos os documentos produzidos enquanto era estatal, antes de sua privatização em 1993. A decisão, que cabe recurso, foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e visa, principalmente, garantir o acesso aos arquivos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), que atuava em colaboração com o SNI (Serviço Nacional de Informações) para monitorar trabalhadores e coletar dados durante o regime militar. O juiz classificou a prática da CSN como inconstitucional e afirmou que a abertura do acervo é crucial para o direito à memória, verdade e justiça.

A Justiça Federal condenou a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a entregar ao Arquivo Nacional toda a documentação produzida pela empresa antes de sua privatização, ocorrida em 1993. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Disputa pela Memória Nacional 💾

O centro da disputa envolve arquivos de interesse público, cujo acesso vinha sendo restringido pela companhia há décadas:

  • Arquivos da ASI: O caso tem foco especial nos documentos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), uma estrutura interna criada em 1977 e subordinada ao Serviço Nacional de Informações (SNI), que monitorava trabalhadores e repassava dados de inteligência ao regime militar.

  • Inconstitucionalidade: O juiz Frederico Montedonio Rego afirmou na sentença que é inconstitucional a prática da CSN de tratar como privados documentos produzidos por uma empresa estatal. O magistrado ressaltou que a empresa se tornou “senhora da memória e do esquecimento” ao limitar o acesso a esses registros históricos.

  • Direito à Verdade: A decisão sublinha que a abertura do acervo é fundamental para garantir o direito à memória, verdade e justiça, reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente diante de investigações sobre possíveis violações de direitos humanos cometidas na companhia durante o regime militar.

Próximos Passos e Responsabilidades

A sentença determina que o Arquivo Nacional faça uma nova visita técnica à CSN em até 15 dias para orientar o tratamento do acervo. A responsabilidade por identificar, classificar, avaliar o material e arcar com os custos é da própria CSN, que deverá liberar acesso a todos os locais de guarda da documentação. O MPF poderá acompanhar todas as etapas.

A CSN afirmou em nota que “já disponibiliza acesso ao seu acervo documental histórico pré-privatização, reafirmando seu compromisso com a transparência e com a liberdade de informação”.

Com informações: Folhapress e ICL Notícias

 

Anúncio

Continue lendo

Brasil

Alexandre de Moraes determina que ex-ministro Augusto Heleno passe por perícia médica da Polícia Federal

Publicado

1 dia atrás

em

04/12/2025

Por

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, seja submetido a uma perícia médica completa por peritos da Polícia Federal (PF) no prazo de 15 dias. Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e preso desde 25 de novembro, alegou graves problemas de saúde e idade (78 anos) para solicitar a prisão domiciliar humanitária. A perícia visa esclarecer o diagnóstico de Alzheimer, sobre o qual a defesa e o próprio general apresentaram datas de início conflitantes.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, passe por uma avaliação médica completa realizada por peritos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias.

Perícia para Esclarecer Saúde de Heleno 🩺

O General Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal que julgou a trama golpista e está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde 25 de novembro.

  • Pedido de Prisão Domiciliar: A defesa do general solicitou que ele cumpra pena em prisão domiciliar humanitária, alegando seus 78 anos e graves problemas de saúde, incluindo o diagnóstico de Alzheimer.

  • Controvérsia no Diagnóstico: A controvérsia surgiu após o general ter dito, durante exame de corpo de delito, que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018, enquanto sua defesa afirma que o diagnóstico foi feito apenas no início de 2025, e não foi informado durante a tramitação do processo.

  • Avaliação Detalhada: Moraes determinou que a perícia inclua avaliação clínica completa, histórico médico, exames laboratoriais (como função tireoidiana e vitamina B12), e exames neurológicos e neuropsicológicos, incluindo ressonância magnética e PET, se necessário.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após receber o laudo pericial da PF, autorizar ou não a prisão domiciliar do general.

Com informações: Fonte: Opera Mundi

Continue lendo

Brasil

Adolescente suspeita de matar o próprio pai, advogado Joselito Ferreira, se apresenta à polícia civil no Tocantins

Publicado

1 dia atrás

em

04/12/2025

Por

Suspeita de 17 anos é encaminhada ao sistema socioeducativo após se apresentar à polícia civil e ter mandado de internação cumprido; crime ocorreu em Gurupi, Tocantins.

A adolescente de 17 anos, apontada pela polícia como suspeita de assassinar o próprio pai, o advogado Joselito de Carvalho Ferreira, de 48 anos, se apresentou à Polícia Civil de Gurupi, no sul do Tocantins, nesta terça-feira (2).

Apresentação e Custódia 🚨

A adolescente se apresentou na 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Gurupi acompanhada de um advogado e de um representante legal.

  • Internação: Foi cumprido o mandado de internação contra a menor, que foi entregue à custódia do Sistema Socioeducativo do Tocantins.

  • Sigilo: A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a investigação do caso seguirá sob sigilo, devido ao envolvimento de uma menor de idade.

O crime ocorreu no dia 21 de novembro, em uma casa no setor Nova Fronteira, em Gurupi. Joselito foi encontrado morto no quintal da residência com golpes de faca no pescoço.

Após o assassinato, a jovem fugiu em um carro branco, que foi encontrado abandonado próximo ao Parque da Vaquejada. A suspeita chegou a entrar em uma área de mata, o que mobilizou equipes policiais na região.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), a Subseção de Gurupi e a Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (CAATO) divulgaram nota de pesar e solidariedade aos familiares do advogado.

Com informações: Direito News

Anúncio

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Copyright © 2021-2025 | Fato Novo - Seu portal de notícias e informações reais e imparciais.

Verified by MonsterInsights