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Distrito Federal

Ministério Público acompanha debate sobre o Plano Nacional de Educação no DF

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O 27º Seminário do PNE, no Guará, reuniu especialistas e o MP para discutir o novo Plano (PL nº 2.614/2024). Dados apresentados revelaram que o DF tem índices positivos no ensino superior, mas enfrenta desafios críticos na alfabetização e na educação em tempo integral.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Distrito Federal participou, nesta quarta-feira (17), do 27º Seminário do Plano Nacional de Educação (PNE), realizado no Centro Interescolar de Línguas do Guará (CILG). O encontro, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em parceria com a Secretaria de Educação, debateu o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que definirá as diretrizes da educação brasileira até 2035.

O promotor de justiça Anderson Pereira de Andrade enfatizou a importância da presença do Ministério Público (MP) no debate. “É essencial que o Ministério Público esteja presente nesses espaços de discussão para garantir que as metas do PNE contemplem a efetividade do direito à educação, principalmente para crianças, adolescentes e grupos em situação de vulnerabilidade”, avaliou.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB), relatora do projeto, destacou que a construção do novo plano exige a escuta ampla da sociedade, justificando a iniciativa de percorrer o país com os debates.

Desempenho e Desafios no DF

O novo PNE substituirá o documento vigente entre 2014 e 2024, período em que apenas 2 das 20 metas foram cumpridas. A proposta atual estabelece 18 objetivos, com foco na melhoria da qualidade, valorização profissional e financiamento.

Durante o seminário, dados da Consultoria Legislativa da Câmara revelaram avanços e gargalos na educação do Distrito Federal:

Etapa Educacional Destaque Desafio Crítico
Educação Infantil (4 a 5 anos) 94,5% de frequência (acima da média nacional de 93%).
Alfabetização O percentual de crianças alfabetizadas até o 2º ano caiu de 70,5% (2019) para 51,9% (2021), evidenciando o impacto da pandemia.
Educação em Tempo Integral Apenas 6,8% dos alunos da rede pública do DF têm acesso, muito abaixo da meta nacional de 25%.
Educação Especial 97% dos estudantes com deficiência estão em classes comuns. O percentual dos que recebem atendimento educacional especializado caiu para 39,5%, bem abaixo dos 68,3% de 2013.
Ensino Superior Taxa líquida de escolarização (18 a 24 anos) atingiu 44,3%, quase o dobro da média nacional.

Os dados evidenciam que, apesar do bom desempenho no ensino superior, o DF precisa de atenção urgente em áreas como a recuperação da alfabetização pós-pandemia e a ampliação da oferta de tempo integral.

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Fonte: MPDFT

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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Distrito Federal

CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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