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Distrito Federal

INSS Devolve R$ 1,5 Bilhão a aposentados por descontos indevidos; DF já recebeu R$ 17,3 milhões

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Mais de 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país foram ressarcidos pelo acordo homologado pelo STF, totalizando R$ 1,53 bilhão em devoluções com correção. No Distrito Federal, 24.772 beneficiários já receberam mais de R$ 17 milhões

O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já devolveu mais de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos sem a devida autorização em seus benefícios. Um total de 2,46 milhões de brasileiros já aderiram ao acordo de ressarcimento e receberam os valores devidos, o que representa 74% dos beneficiários aptos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a eficiência da iniciativa em “devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade” dos beneficiários.

Destaque no Distrito Federal

No Distrito Federal, 24.772 aposentados e pensionistas já receberam a devolução dos valores, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Os repasses na capital federal já superam R$ 17,34 milhões.

Até 23 de setembro de 2025, 26.151 beneficiários do DF haviam aderido ao acordo, com uma taxa de pagamento de 94,73%.

Números Nacionais e Regionais

O ressarcimento está sendo feito em todas as regiões do país. A Região Sudeste lidera em valores pagos e número de beneficiários, conforme os dados de 23 de setembro de 2025:

Região Pessoas Ressarcidas Valores Pagos
Sudeste 867.470 R$ 593,41 milhões
Nordeste 852.000 R$ 558 milhões
Sul 235.000 R$ 139 milhões
Norte 190.000 R$ 145 milhões
Centro-Oeste 139.000 R$ 97 milhões

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional, com 408.261 beneficiários e R$ 293,77 milhões já ressarcidos.

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Como Aderir ao Acordo

A adesão ao acordo é simples, gratuita e não exige envio de documentos, sendo a forma mais rápida de receber os valores, que são pagos em até três dias úteis após a aceitação. O prazo para contestação dos descontos segue até 14 de novembro de 2025.

Quem pode aderir:

  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
  • Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis.
  • Quem tem processo na Justiça, desde que desista da ação (o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações propostas antes de 23 de abril de 2025).

Passo a passo no Meu INSS:

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
  2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
  3. Role a tela, leia a informação no último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Alerta de Golpes: O INSS reforça que não cobra taxas nem usa intermediários para a devolução. Toda a comunicação e o processo de adesão ocorrem apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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Distrito Federal

CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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