GDF
Após 20 anos, carreira PPGG volta a ser reforçada com 220 nomeados
Maioria dos convocados vai reforçar as administrações regionais; desde 2019, GDF já nomeou mais de 21,6 mil servidores efetivos
A administração pública do Distrito Federal vai ganhar o reforço de 220 concursados dos cargos de analista e gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). A chegada desses servidores foi bastante comemorada, pois há quase 20 anos não havia um chamamento para a carreira.
O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (24), quando a nomeação foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha. Agora, o GDF pretende alocar esses servidores nas administrações regionais, em secretarias e na Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
Ibaneis Rocha: “Quando a gente faz essa nomeação a gente está olhando para a população, principalmente a mais carente que está lá na ponta precisando de atendimento” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Os servidores PPGG são multifuncionais e dão suporte a várias carreiras. Eles auxiliam o dia a dia da administração pública, desde a compra de materiais, planejamento, recursos humanos, assuntos jurídicos e também contabilidade. Por isso, são considerados essenciais para o funcionamento da máquina pública.
Ao falar sobre a nomeação, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância destes profissionais. “Quando a gente faz essa nomeação a gente está olhando para a população, principalmente a mais carente que está lá na ponta precisando de atendimento. E aí, vocês têm essa responsabilidade de prestar esse serviço”, disse.
Os 220 analistas e gestores em PPGG chegam para somar aos mais de 21,6 mil servidores efetivos convocados pelo GDF desde 2019. A nomeação vai contemplar 150 aprovados para o cargo de analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; e mais 70 para o de gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, prevê para outubro a contratação de mais servidores da carreira
“Essa nomeação reflete o compromisso dessa gestão em investir no presente e no futuro da administração pública. Precisamos destacar aqui também que o ato de posse desses servidores não é um evento isolado, faz parte de um esforço contínuo do GDF em fortalecer, melhorar e modernizar o serviço público local. O nosso orçamento já prevê esse investimento e o governador já determinou que a gente convoque mais servidores da carreira em outubro”, antecipa o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Para o ano de 2024, o impacto financeiro está estimado em R$ 21,4 milhões. A previsão para 2025 é de mais de R$ 30 milhões. A lista dos novos servidores deve ser publicada na próxima semana no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Nos últimos três meses, o chefe do Executivo nomeou 1.203 novos servidores efetivos em várias carreiras. Os chamamentos fortalecem, recompõem e expandem os quadros das secretarias de Saúde, Educação, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Social e Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Polícia Civil, da Agência Reguladora de Águas (Adasa), do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Agradecimento
Titular da pasta responsável por cuidar das administrações regionais, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou o quanto a carreira é essencial para o atendimento à população de uma capital com 35 regiões administrativas, consideradas como miniprefeituras.
“Estou aqui como a voz dos administradores regionais para trazer a felicidade e o agradecimento deles com essa turma que vai dar um gás novo e uma cara nova para as administrações. Um dos objetivos do governo é fortalecer a ponta, onde a população é atendida, e essa ponta está nas administrações regionais”, comemorou José Humberto Pires de Araújo.
Na outra ponta, de quem representa os servidores, o sentimento também é de gratidão. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef elogiou a nomeação que não ocorria há quase duas décadas. “O senhor [governador Ibaneis Rocha] está cuidando para que tenha um bom serviço público à sociedade, que tanto cobra. Isso representa o fortalecimento de uma carreira que cuida dessa máquina chamada GDF”, pontuou.
Fato Novo com informações: Agência Brasília
Detran-DF estabelece prazos de renovação do licenciamento 2024, de setembro a dezembro, conforme algarismo final da placa
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (3), a Instrução nº 543, de 29 de agosto de 2024, que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Distrito Federal. Até o momento, 1.034.126 veículos estão licenciados, o que corresponde a 50% da frota registrada (2.060.860) e 81,3% da frota ativa – aquela que costuma ser licenciada (1.272.001).
De acordo com a norma, veículos com placa final 1 e 2 têm até dia 30 de setembro para realizar a renovação do licenciamento referente a 2024. A partir de 1° de outubro, para a circulação desses veículos, será necessário o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024. Veículos com placa terminada em 3, 4 e 5 devem ser licenciados até 31 de outubro; até 30 de novembro para os de final 6, 7 e 8; e até 31 de dezembro, os de final 9 e 0.
Até o momento, 1.034.126 veículos estão licenciados, o que corresponde a 50% da frota registrada (2.060.860) e 81,3% da frota ativa | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Após a quitação dos débitos referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e demais débitos decorrentes de multas ou serviços pendentes, o CRLV-e 2024 será disponibilizado ao proprietário, diretamente no aplicativo do Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços do Detran-DF. O documento também pode ser obtido no aplicativo do governo federal Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Arte: Detran-DF
Fiscalização
A partir do 1º dia subsequente ao final do prazo definido no calendário de renovação do licenciamento, o condutor deverá apresentar o CRLV-e 2024. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Fato Novo com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
Com a permissão concedida pelo Senado, os recursos serão investidos em obras de modernização de estações de tratamento de esgoto, geração de energia elétrica limpa e redução de perdas de água
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a contrair junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau) financiamento de 50 milhões de euros, o equivalente hoje a R$ 312 milhões. Os recursos serão investidos na modernização de estações de tratamento de esgoto, na geração de energia elétrica limpa para reduzir custos operacionais e em ações de redução de perdas de água.
“Com esses investimentos, respaldados pelo governador Ibaneis Rocha, hoje, 99% dos lares do Distrito Federal recebem água potável, 92,3% dos imóveis estão ligados à rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado”, afirma Luís Antônio Reis, presidente da Caesb
O KfW vai liberar os recursos gradativamente durante cinco anos, tempo previsto para a realização das obras projetadas pela Caesb. A liberação das parcelas seguirá o cronograma de execução das obras. Após os cinco anos de realização dos empreendimentos, a companhia terá dez anos para pagar o empréstimo.
O financiamento tem a garantia do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Governo Federal. Agora, o projeto segue apara a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde terá andamento à assinatura do contrato entre a Caesb, KfW e União, esta última como garantidora.
Obras previstas no projeto
O custo total do projeto é de 62,5 milhões de euros, o equivalente a R$ 390,3 milhões pela cotação desta quarta-feira (4), sendo 50 milhões de euros financiados pelo KfW e 12,5 milhões de euros a serem investidos pela Caesb como contrapartida. Os recursos serão aplicados na modernização de seis estações de tratamento de esgoto (ETEs) da companhia: Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul.
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a contrair junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW – Kreditanstalt für Wiederaufbau) financiamento de 50 milhões de euros, o equivalente hoje a R$ 312 milhões. Os recursos serão investidos na modernização de estações de tratamento de esgoto, na geração de energia elétrica limpa para reduzir custos operacionais e em ações de redução de perdas de água.
“Com esses investimentos, respaldados pelo governador Ibaneis Rocha, hoje, 99% dos lares do Distrito Federal recebem água potável, 92,3% dos imóveis estão ligados à rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado”
Luís Antônio Reis, presidente da Caesb
O KfW vai liberar os recursos gradativamente durante cinco anos, tempo previsto para a realização das obras projetadas pela Caesb. A liberação das parcelas seguirá o cronograma de execução das obras. Após os cinco anos de realização dos empreendimentos, a companhia terá dez anos para pagar o empréstimo.
O financiamento tem a garantia do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Governo Federal. Agora, o projeto segue apara a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde terá andamento à assinatura do contrato entre a Caesb, KfW e União, esta última como garantidora.
Obras previstas no projeto
O custo total do projeto é de 62,5 milhões de euros, o equivalente a R$ 390,3 milhões pela cotação desta quarta-feira (4), sendo 50 milhões de euros financiados pelo KfW e 12,5 milhões de euros a serem investidos pela Caesb como contrapartida. Os recursos serão aplicados na modernização de seis estações de tratamento de esgoto (ETEs) da companhia: Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul.
Os recursos serão aplicados na modernização de seis estações de tratamento de esgoto (ETEs) da companhia: Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb
A Caesb também investirá os recursos na geração de energia limpa a partir do aproveitamento do biogás produzido pela Estação de Tratamento de Esgoto Sul. Esse projeto, além de ampliar a fonte energética da companhia, reduzirá o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa. O projeto prevê ainda investimentos em equipamentos e obras para reduzir os índices de perdas de água potável.
Trajetória do projeto
Todas essas ações estão previstas no Plano Distrital de Saneamento Básico, que serão atendidas com os recursos financiados pelo banco alemão. Para executar as metas do Plano Distrital, a Caesb optou pela alternativa de buscar ajuda financeira no exterior. Mas, para conseguir o empréstimo, era necessário obter o aval do GDF que, por sua vez, precisaria da autorização da Câmara Legislativa. Em 2023, a Caesb encaminhou o projeto ao GDF, que no mesmo ano foi aprovado pela Câmara.
O passo seguinte foi conseguir a garantia da União. O Governo Federal concordou e o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, onde recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves, relatora da proposta, sendo depois aprovado pela CAE e pelo plenário da casa.
Ao comemorar a aprovação do projeto, o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, ressaltou que, nos últimos quatro anos, a companhia investiu R$ 1 bilhão em saneamento e, até 2027, vai investir mais R$ 2,8 bilhões – isto sem contar com o empréstimo do banco alemão. “Com esses investimentos, respaldados pelo governador Ibaneis Rocha, hoje, 99% dos lares do Distrito Federal recebem água potável, 92,3% dos imóveis estão ligados à rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado”, enfatizou Reis. “Com esses novos recursos, vamos melhorar ainda mais os serviços prestados pela Caesb em todas as cidades do DF”.
Fato Novo com informações da Caesb
Órgão ficará responsável exclusivamente pelos direitos e bem-estar de cães e gatos do Distrito Federal
O governador Ibaneis Rocha criou a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal, órgão que ficará responsável exclusivamente pelos direitos e bem-estar de cães e gatos do Distrito Federal. O decreto que determina a institucionalização da pasta foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (4).
A criação da secretaria visa fortalecer as ações de proteção animal no DF e melhorar a resposta a situações de maus-tratos e necessidades de bem-estar animal | Foto: Matheus H Souza/Agência Brasília
A nova secretaria terá a missão de elaborar políticas públicas e programas voltados para a proteção desses animais, bem como articular parcerias e gerenciar acordos relacionados ao manejo populacional, vacinação, atendimento veterinário e reabilitação em casos de maus-tratos.
Desta forma, a secretaria absorverá a estrutura e os cargos da antiga Subsecretaria de Proteção Animal, agora renomeada para Subsecretaria de Bem-estar Animal. A reorganização inclui a transferência dos recursos humanos e materiais, bem como dos recursos orçamentários e financeiros, da antiga Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal para a nova Secretaria Extraordinária de Proteção Animal. A Secretaria do Meio Ambiente volta, inclusive, a ter o seu nome original, mas continuará responsável pelo apoio operacional, administrativo e financeiro da nova secretaria.
A criação da secretaria visa fortalecer as ações de proteção animal no DF e melhorar a resposta a situações de maus-tratos e necessidades de bem-estar animal.
O novo secretário Ricardo Villafane
O delegado da Polícia Civil (PCDF) Ricardo Villafane Gomes assumirá a chefia da pasta.
Graduado em direito pelo Centro Universitário UDF e com mestrado em direito e políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), Ricardo atuava anteriormente na Assessoria de Relações Públicas da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
O deputado distrital Daniel Donizet (MDB), que tem vários projetos em defesa dos animais, comentou a decisão. “Com a criação desta secretaria, estamos reforçando nosso compromisso com a proteção dos animais, garantindo que suas necessidades sejam tratadas como prioridade no âmbito das políticas públicas. Este é um passo crucial para o DF, que se une a outras regiões do país que já reconhecem a importância dessa causa”, disse.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília; Metrópoles
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5 de julho de 2024 no 15:25
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