Mais de 4,1 milhões de brasileiros precisaram do auxílio por incapacidade temporária no último ano; transtornos mentais como ansiedade e depressão seguem em crescimento alarmante

O Brasil registrou em 2025 o maior volume de afastamentos do trabalho por motivos de saúde desde 2021. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 4,12 milhões de profissionais precisaram recorrer ao INSS, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

Pelo terceiro ano consecutivo, a dorsalgia (dor nas costas) liderou a lista de causas, forçando o afastamento de mais de 237 mil trabalhadores formais. O ranking revela uma nação sofrendo com problemas de coluna e um avanço preocupante de transtornos psicológicos no ambiente laboral.

O Ranking das Doenças Incapacitantes em 2025

Os dados do INSS mostram que problemas ortopédicos e mentais dominam as concessões de benefícios:

1. Dores nas costas (Dorsalgia): 237.113 casos.

2. Hérnias de disco (Transtornos intervertebrais): 208.727 casos.

3. Fraturas de perna e tornozelo: 179.743 casos.

4. Ansiedade: 166.489 casos.

5. Depressão: 126.608 casos.

Diferenças entre Homens e Mulheres

O relatório aponta que as causas de afastamento variam significativamente de acordo com o gênero:

• Mulheres: A principal causa foi a dor na coluna (121.586), seguida de perto pelos transtornos de ansiedade (118.517). Ao todo, as mulheres representaram a maioria dos benefícios concedidos (2,10 milhões).

• Homens: As fraturas de perna e tornozelo (116.235) lideraram o ranking masculino, sugerindo maior exposição a acidentes de trajeto ou atividades físicas de risco, seguidas pelas dores nas costas.

Alerta para a Saúde Mental

Um dos pontos mais críticos do balanço de 2025 é o crescimento contínuo dos afastamentos por ansiedade e depressão. Somados, os transtornos mentais já ocupam posições de destaque no ranking geral, evidenciando o impacto do estresse e da pressão no cotidiano dos trabalhadores brasileiros.

Como solicitar o benefício (Auxílio-Doença)

O Auxílio por Incapacidade Temporária é voltado ao segurado que ficar impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

• Canais: Pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

• Perícia: Pode ser realizada de forma presencial ou via análise documental (Atestmed), dependendo do caso.

• Requisito: É necessário apresentar laudo médico detalhado, carimbado e com a identificação da doença (CID).

Com informações: Agência Brasil, Ministério da Previdência Social e ICL Notícias

Artigo analisa como o sucateamento da escola pública brasileira não é uma falha, mas uma peça fundamental de um sistema que prioriza o mercado em detrimento do direito social ao conhecimento.

O baixo investimento na educação básica no Brasil, muitas vezes justificado pelo teto de gastos, esconde uma engrenagem política e social complexa. Segundo o historiador e professor Raphael Silva Fagundes, a precariedade da escola pública não é um acidente, mas um projeto estruturado dentro da lógica neoliberal. Esse sistema redireciona os recursos para o ensino superior — onde as classes média e alta exercem maior pressão política — enquanto abandona a base, que atende à população mais pobre.

A Ignorância Programada e o Mercado Educacional

Um dos pontos centrais do debate é o distanciamento das elites em relação à escola pública. Ao matricularem seus filhos em instituições privadas ou institutos federais, os setores mais organizados da sociedade desconhecem a realidade das escolas municipais e estaduais, resultando em uma apatia coletiva.

Essa “ignorância programada” beneficia diretamente o setor privado. O Brasil possui uma das dez maiores populações em idade escolar do mundo, o que transforma a educação em um mercado extremamente lucrativo. Em comparação com o setor privado, o investimento público por aluno é drasticamente inferior:

• Escola Pública (2014): Cerca de R$ 495 mensais por aluno.

• Escola de Elite: O gasto público representa apenas cerca de 10% da mensalidade cobrada por instituições privadas de alto padrão.

Aporofobia e a Ideologia do Mérito

O artigo destaca como a lógica neoliberal fomenta a aporofobia (rejeição ao pobre). Dentro desse raciocínio, a qualidade deve ser paga; portanto, o que é gratuito deve ser precário. Essa visão é sustentada por uma crença meritocrática que convence inclusive as vítimas do sistema de que sua situação é fruto de um fracasso individual.

“A violência pode ser importante de forma momentânea, mas sem convencimento do oprimido de sua própria inferioridade não se tem dominação estável”, cita Jessé Souza no texto.

O Dualismo Perverso: Acolhimento vs. Conhecimento

Enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiu estabelecer um patamar de qualidade reconhecido em áreas como vacinação e medicamentos, a escola pública básica sofre de um “dualismo perverso”:

1. Para os ricos: Escola do conhecimento e da erudição.

2. Para os pobres: Escola do acolhimento social e das “aprendizagens mínimas de sobrevivência”.

Essa estrutura impede que o jovem pobre acesse o ensino superior e a ciência, empurrando-o para disciplinas focadas no “empreendedorismo de si” e em técnicas básicas de trabalho. O resultado é o que o autor chama de “desperdício de cérebros potenciais”.

O Idiota Neoliberal e a Desintegração Coletiva

O texto conclui com um alerta sobre o impacto dessa cultura no pensamento reflexivo. A racionalidade neoliberal geraria o “idiota” (do grego idios, focado apenas no privado), que abdica de projetos coletivos em busca de vantagens pessoais imediatas. Isso explica por que, muitas vezes, apenas os professores se mobilizam em defesa da educação, enquanto o restante da sociedade permanece em silêncio diante de cortes orçamentários.

Salvar a escola pública é, para o autor, um ato essencial para salvar a democracia. Sem uma educação básica que garanta a formação multilateral e a inserção crítica das novas gerações, a desigualdade social permanecerá como a base inabalável da sociedade brasileira.

Com informações: Diplomatique, Raphael Silva Fagundes

Decisão inédita do TJMG em janeiro de 2026 utiliza a nova Lei das Apostas para proteger consumidor com dívidas de R$ 1 milhão e transtorno de jogo patológico em grau grave.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma decisão histórica que estabelece um importante precedente para a saúde mental e a proteção do consumidor no mercado de apostas eletrônicas. A 16ª Câmara Cível determinou o bloqueio imediato do acesso de um consumidor diagnosticado com ludopatia (vício em jogos) a todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil.

O caso envolve um homem que acumulou dívidas superiores a R$ 1 milhão, perdendo bens e contraindo empréstimos sucessivos devido à compulsão. Com base na Lei nº 14.790/2023 e em laudos médicos que atestam a gravidade do transtorno (CID-11: 6C50), a justiça reconheceu que as plataformas têm o dever legal de prevenir o jogo patológico em indivíduos vulneráveis.

Entenda a Ludopatia (Transtorno do Jogo)

A ludopatia não é apenas um “vício comum”, mas um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde. Ela afeta o sistema de recompensa do cérebro de forma semelhante à dependência química.

Detalhes da Decisão Judicial

A decisão reformou um entendimento anterior e impôs medidas rigorosas para conter o dano financeiro e psíquico do consumidor:

• Bloqueio Cruzado: A ordem não vale apenas para as empresas processadas, mas deve ser comunicada a todas as casas de apostas licenciadas no país para impedir novos cadastros vinculados ao CPF do autor.

• Autoexclusão Obrigatória: O nome do consumidor deve ser incluído nas bases de autoexclusão das operadoras, proibindo depósitos e movimentações financeiras.

• Ação Bancária: Instituições financeiras ligadas ao caso foram oficiadas para suspender temporariamente transferências (como PIX) destinadas a sites de jogos eletrônicos.

• Multa Diária: O descumprimento das ordens por parte das casas de apostas ou bancos resultará em penalidades financeiras.

O Papel da Nova Legislação de Apostas

A decisão fundamentou-se no Art. 26 da Lei nº 14.790/2023, que exige que operadoras de apostas adotem mecanismos de proteção aos jogadores. O magistrado destacou que a manutenção do acesso funcionaria como um “gatilho” para recaídas, agravando um quadro de saúde mental já debilitado.

“A segurança do jogador vulnerável deve prevalecer sobre a liberdade de exploração econômica das plataformas, especialmente quando há risco concreto à integridade psíquica”, sinaliza a decisão.

Impacto para Consumidores do DF e Entorno

Embora proferida em Minas Gerais, a decisão reflete a aplicação de uma lei federal e serve como guia para casos semelhantes em todo o país, inclusive para moradores do Distrito Federal e do Novo Gama. Com o crescimento explosivo das “bets”, o reconhecimento jurídico da ludopatia como uma vulnerabilidade abre caminho para que outras famílias busquem proteção judicial contra o endividamento catastrófico.

Com informações: Direito News, TJMG, Advogada Débora Nicodemo