Conecte-se conosco

Justiça

Crise Interna no STF: Código de Conduta Proposto por Fachin Gera Mal-Estar Entre Ministros

Publicado

em

A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de elaborar um código de conduta para os ministros da Corte e dos tribunais superiores gerou mal-estar e é considerada a primeira grande crise interna de sua gestão. Integrantes do STF questionam o momento da discussão e a falta de articulação prévia de Fachin, temendo que a tramitação fragilize a imagem do Tribunal em meio a tensões políticas.


A Proposta de Código de Conduta

O ministro Edson Fachin trabalha na elaboração de um código de conduta com o objetivo de estabelecer diretrizes de ética, transparência e integridade para os membros do STF e de outros tribunais superiores (como STJ, TST e STM). O projeto, que seria inspirado no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, visa mitigar conflitos de interesse, estabelecendo regras sobre:

  • Transparência na participação em eventos.

  • Recebimento de verbas e custeio de viagens.

  • Relações com entidades privadas.

Fachin também pretende estender esses princípios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afetando toda a magistratura, contando com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado por ele.

Desalinhamento e Fatores de Crise

A revelação da iniciativa de Fachin gerou desconforto em parte do STF, sinalizando uma crise interna que deve colocar o projeto em “compasso de espera”. Os principais pontos de crítica dos ministros, nos bastidores, são:

  1. Momento Inoportuno: O debate sobre o código coincide com a análise no Senado de uma atualização da Lei do Impeachment e com o aumento de pedidos de afastamento de ministros, impulsionados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

  2. Imagem do Tribunal: A iniciativa foi divulgada em um momento delicado para a imagem da Corte, após a notícia de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jato privado com um advogado envolvido no caso do banco Master.

  3. Falta de Articulação: Integrantes do Supremo apontam uma falha de articulação de Fachin com seus pares, atribuindo o desalinhamento ao perfil mais reservado do presidente.

Temor de Fragilização Institucional

O temor predominante no STF é que a tramitação do código de conduta, ao expor eventuais divergências internas sobre as regras, fragilize a imagem do Tribunal perante o Congresso e a opinião pública. O receio é que isso forneça argumentos para narrativas externas que buscam desestabilizar o Judiciário.

A Corte tem se esforçado para manter a coesão institucional desde a resposta aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e as condenações na trama golpista.

O principal desafio de Fachin é obter os seis votos necessários em sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor – uma etapa vista como um potencial ponto de tensão. O consenso é que o projeto será pausado até que o clima político se normalize, evitando reforçar narrativas externas sobre conflitos.

Anúncio

Procurado pela reportagem, Fachin limitou-se a afirmar que “sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal”.


Com informações: Direito News

Brasil

Advogado processa cassino de Las Vegas após acordar algemado e ser cobrado por dívida de 75 mil dólares

Publicado

em

Por

Michael Duke Thomson alega que estava incapacitado ao supostamente assinar oito empréstimos no Aria Resort Casino e questiona a legitimidade dos documentos; ele busca indenização por danos morais.


Um advogado de 64 anos, Michael Duke Thomson, entrou com uma ação judicial contra o Aria Resort Casino e sua controladora, a MGM Resorts International, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O processo foi motivado pelo fato de Thomson ter acordado algemado em uma área de segurança do estabelecimento, sendo informado de que possuía uma dívida de jogo de cerca de US$ 75 mil (aproximadamente R$ 405 mil), valor do qual ele afirma não se lembrar de ter gasto.

Thomson relata que sua última lembrança, na noite de 23 de janeiro de 2024, foi sair da sala de blackjack de apostas altas do Aria com alguns milhares de dólares em fichas. A memória seguinte é de acordar algemado na manhã posterior, em um recinto de contenção do cassino, sendo confrontado com a suposta dívida.

Alegações no Processo

De acordo com a queixa apresentada na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Nevada, Thomson teria sido informado sobre a existência de oito empréstimos concedidos pelo cassino, que somavam os US$ 75 mil.

O processo sustenta as seguintes alegações:

  • Incapacidade: Thomson afirma que estava incapacitado na noite em questão, questionando sua capacidade de consentir com os empréstimos.

  • Discrepância e Caligrafia: Ele aponta haver discrepâncias entre os valores emprestados e seus registros oficiais de ganhos e perdas, além de alegar que as assinaturas atribuídas a ele nos documentos de empréstimo “apenas se assemelham vagamente” à sua caligrafia habitual.

  • Acusações contra o Cassino: O advogado acusa o cassino de negligência por permitir que continuasse apostando em condição comprometida, falha em protegê-lo e retenção indevida de valores, além de perseguição indevida na cobrança da dívida.

A defesa de Thomson argumenta que os empréstimos devem ser considerados inválidos em razão do estado em que ele se encontrava, ou, alternativamente, que parte das assinaturas seria falsificada. O advogado pede julgamento por júri e indenizações a serem definidas.

Desdobramento Criminal

O caso teve um desdobramento na esfera criminal. Em novembro de 2024, Thomson chegou a ser denunciado por emissão e uso de cheque fraudulento e por furto ligados aos empréstimos. No entanto, o processo criminal foi arquivado em outubro de 2025 após ele efetuar a restituição integral dos valores ao cassino.

Anúncio

Até o momento, o Aria Resort Casino e a MGM Resorts International não emitiram resposta pública à ação civil protocolada neste mês.


Com informações:  Direito News

Continue lendo

Justiça

STF: Toffoli determina novas diligências em investigação do Banco Master

Publicado

em

Por

Ministro Dias Toffoli ordena que a Polícia Federal realize depoimentos de investigados e autoridades do Banco Central em 30 dias, após o caso ser transferido para o Supremo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o aprofundamento das investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a Polícia Federal (PF) realize novas diligências no inquérito.

A PF deverá, nesse período, colher os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central (BC) que conduziram as apurações iniciais. Além disso, a corporação fica autorizada a requisitar informações a outros órgãos envolvidos e a solicitar novos pedidos de quebra de sigilo telefônico, se considerar necessário para o avanço da investigação.

Transferência do caso para o STF

A determinação de Toffoli ocorre após uma decisão anterior, no início de dezembro, que transferiu a investigação do Banco Master da Justiça Federal em Brasília para o STF. A mudança de foro foi motivada pela citação de um deputado federal no decorrer das apurações. Pela Constituição brasileira, parlamentares federais detêm foro privilegiado e devem ser investigados pela Suprema Corte.

O caso ganhou notoriedade em novembro, quando Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF. A operação visa apurar a concessão de créditos supostamente fraudulentos pelo Banco Master, incluindo episódios ligados à tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público ligado ao governo do Distrito Federal. As investigações preliminares apontam que as fraudes apuradas podem atingir o montante de R$ 17 bilhões.

Investigados e posicionamento das instituições

Além de Daniel Vorcaro, são investigados no inquérito os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, bem como Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Após a deflagração da operação e a prisão de alguns dos acusados, os advogados de Daniel Vorcaro emitiram nota negando qualquer tentativa de evasão do país por parte do banqueiro, sustentando que ele sempre esteve à disposição para colaborar com a apuração dos fatos.

Anúncio

O Banco Regional de Brasília (BRB), instituição mencionada no inquérito devido à tentativa de compra, informou que contratará uma auditoria externa para examinar os fatos. O banco público também se comprometeu a apurar internamente possíveis falhas de governança ou nos controles internos que possam ter ocorrido no processo.

A decisão de Toffoli agora sinaliza o reinício da coleta de provas, sob supervisão direta do STF, com o objetivo de esclarecer o alcance e a responsabilidade pelas supostas fraudes bilionárias.


Com informações: Revista Fórum.

 

Continue lendo

Brasil

Policial militar acusado de matar adolescente em Peruíbe é absolvido pelo Tribunal do Júri

Publicado

em

Por

Flavio Sabino era acusado de efetuar o disparo que matou Rodrigues Marques, de 15 anos, durante uma ocorrência em 2018. A defesa sustentou a negativa de autoria; o Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão.


O policial militar Flavio Sabino, acusado de ser o autor do disparo que matou o adolescente Rodrigues Marques, de 15 anos, foi absolvido pelo Tribunal do Júri de Peruíbe (SP). O caso ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, quando o PM foi acionado para atender uma ocorrência de roubo nas proximidades de um baile funk.

O Julgamento

O Ministério Público (MP) acusava o policial de ter agido com dolo eventual (assumindo o risco de matar) ao efetuar ao menos dois disparos em direção à multidão que estava na via pública. Um dos disparos atingiu a cabeça do adolescente. O MP sustentava que a ação gerou perigo comum e dificultou a defesa da vítima.

Em seu depoimento à Polícia Civil, o policial Sabino alegou ter feito apenas um disparo para o alto com o objetivo de dispersar a aglomeração.

A defesa do policial negou a intenção de atirar contra o adolescente e buscou a desclassificação do caso para homicídio culposo (sem intenção de matar).

Ao final do julgamento, o conselho de Sentença rejeitou a tese de autoria apresentada pela acusação. O juiz responsável pelo caso, então, declarou a absolvição do réu com base na negativa de autoria.

O Ministério Público de São Paulo informou ao UOL que recorreu da decisão, por considerá-la “manifestamente contrária às provas apresentadas no processo.”

Anúncio

O advogado de defesa, Alexandre Taveira, classificou o caso como uma “tragédia”, mas defendeu a absolvição: “Sargento teve a necessidade de fazer um disparo de arma de fogo e coincidentemente o disparo atingiu um jovem de 15 anos. Derrubamos toda a tese acusatória.”


Com informações:  Direito News

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Verified by MonsterInsights