Projeto de Lei nº 6.618/2025 prevê demissão sem salário para magistrados e corte de pensão de militares expulsos; proposta visa moralizar o serviço público e fechar brechas de impunidade.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) um projeto de lei que promete causar um forte debate nas esferas dos Três Poderes e das Forças Armadas. O PL nº 6.618/2025 foca no endurecimento de penas para políticos, magistrados e militares que utilizarem seus cargos para beneficiar organizações criminosas.

A proposta central é eliminar o que o deputado chama de “privilégios indevidos”, garantindo que a função pública não sirva de blindagem para criminosos. “A função pública existe para servir à sociedade, não para blindar criminosos”, afirmou Pimenta ao protocolar o texto.

Os 4 Pilares da Proposta Moralizante

O projeto traz mudanças profundas em legislações que hoje são vistas por parte da sociedade como excessivamente benevolentes com autoridades:

1. Fim da “Aposentadoria Punição”: Atualmente, magistrados condenados muitas vezes recebem a aposentadoria compulsória com salário proporcional como sanção máxima. O projeto substitui isso pela demissão imediata e perda total de proventos, equiparando o juiz a qualquer outro servidor público.

2. Corte da “Morte Ficta” para Militares: Hoje, dependentes de militares expulsos podem receber pensão como se o militar tivesse morrido (a morte ficta). O projeto proíbe esse pagamento caso a expulsão seja motivada por envolvimento com o crime organizado.

3. Perda de Mandato Automática: Para políticos com mandato eletivo, a condenação por órgão colegiado (segunda instância) em crimes ligados a facções geraria a perda do cargo por decisão judicial direta, sem depender de votação política em plenário na Câmara ou no Senado.

4. Agravamento de Pena: O projeto altera a Lei de Organizações Criminosas para que a pena seja obrigatoriamente aumentada se o réu for um agente público que usou sua autoridade para facilitar o crime.

Integridade Institucional

Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir a segurança jurídica e a moralidade administrativa. Ao fechar as brechas que permitem que criminosos continuem recebendo do Estado mesmo após a condenação, o projeto busca fortalecer as instituições e aumentar a confiança da população na justiça.

“Ninguém pode estar acima da lei. O combate ao crime organizado exige leis claras e o fim de privilégios”, concluiu o deputado.

O que muda na prática?

Com informações: PT

Ato na Esquina Democrática reuniu movimentos sociais e partidos para marcar os 12 anos da Celac; manifestantes relacionam pressão externa sobre o petróleo venezuelano aos riscos para as riquezas naturais do Brasil.

A Esquina Democrática, tradicional palco de lutas políticas em Porto Alegre, recebeu na tarde desta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) um ato em solidariedade ao povo venezuelano. Organizada pelo Comitê de Solidariedade ao Povo Venezuelano, a mobilização reuniu centrais sindicais (CUT, CTB), partidos (PCdoB, PT, PCB, PCR, UP) e movimentos populares para denunciar o que classificam como uma escalada imperialista liderada pelos Estados Unidos na América Latina.

A manifestação ocorreu no aniversário de 12 anos da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), órgão criado para promover a integração regional sem a tutela de potências de fora do continente.

Defesa da Soberania e Alerta Econômico

Os discursos durante o ato focaram na relação entre as crises políticas e as riquezas naturais. Lideranças destacaram que a Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, é alvo de instabilidade por interesses puramente econômicos.

• Soberania Nacional: A ex-deputada Jussara Cony enfatizou que a autodeterminação dos povos é a “chave para a vitória” contra intervenções externas.

• Recursos do Brasil: Militantes alertaram que a pressão sobre a Venezuela serve de aviso para o Brasil. A Amazônia, as reservas de terras raras e o Pré-sal colocariam o território brasileiro na mira de interesses estrangeiros similares.

• Impacto no Trabalho: Representantes do Sindicato dos Bancários e da CUT relacionaram o imperialismo ao enfraquecimento de empresas estatais, como a Petrobras, e à precarização de direitos trabalhistas.

Conexão com Lutas Locais: Paz e Feminicídio

Após a concentração, os manifestantes seguiram em caminhada até o Palácio Piratini. No local, a pauta internacional se uniu a uma causa urgente do Rio Grande do Sul: a vigília contra o feminicídio.

Lideranças feministas ressaltaram que a luta pela paz entre as nações é indissociável da luta pelo fim da violência contra as mulheres. Para Maristela Maffei (PT), a indignação contra a exploração econômica deve ser a mesma aplicada contra a injustiça de gênero que assola o estado.

O Papel das Periferias

O encerramento do ato trouxe uma reflexão sobre o trabalho de base. Fabiano Negreiros, do Fórum Social das Periferias, defendeu que o debate sobre geopolítica precisa alcançar as cozinhas solidárias e associações comunitárias. Segundo ele, a resistência contra a exploração começa no território onde a classe trabalhadora vive, conectando o preço do combustível e dos alimentos às disputas globais por energia.

Com informações: Brasil de Fato

Mais de 4,1 milhões de brasileiros precisaram do auxílio por incapacidade temporária no último ano; transtornos mentais como ansiedade e depressão seguem em crescimento alarmante

O Brasil registrou em 2025 o maior volume de afastamentos do trabalho por motivos de saúde desde 2021. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 4,12 milhões de profissionais precisaram recorrer ao INSS, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

Pelo terceiro ano consecutivo, a dorsalgia (dor nas costas) liderou a lista de causas, forçando o afastamento de mais de 237 mil trabalhadores formais. O ranking revela uma nação sofrendo com problemas de coluna e um avanço preocupante de transtornos psicológicos no ambiente laboral.

O Ranking das Doenças Incapacitantes em 2025

Os dados do INSS mostram que problemas ortopédicos e mentais dominam as concessões de benefícios:

1. Dores nas costas (Dorsalgia): 237.113 casos.

2. Hérnias de disco (Transtornos intervertebrais): 208.727 casos.

3. Fraturas de perna e tornozelo: 179.743 casos.

4. Ansiedade: 166.489 casos.

5. Depressão: 126.608 casos.

Diferenças entre Homens e Mulheres

O relatório aponta que as causas de afastamento variam significativamente de acordo com o gênero:

• Mulheres: A principal causa foi a dor na coluna (121.586), seguida de perto pelos transtornos de ansiedade (118.517). Ao todo, as mulheres representaram a maioria dos benefícios concedidos (2,10 milhões).

• Homens: As fraturas de perna e tornozelo (116.235) lideraram o ranking masculino, sugerindo maior exposição a acidentes de trajeto ou atividades físicas de risco, seguidas pelas dores nas costas.

Alerta para a Saúde Mental

Um dos pontos mais críticos do balanço de 2025 é o crescimento contínuo dos afastamentos por ansiedade e depressão. Somados, os transtornos mentais já ocupam posições de destaque no ranking geral, evidenciando o impacto do estresse e da pressão no cotidiano dos trabalhadores brasileiros.

Como solicitar o benefício (Auxílio-Doença)

O Auxílio por Incapacidade Temporária é voltado ao segurado que ficar impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

• Canais: Pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

• Perícia: Pode ser realizada de forma presencial ou via análise documental (Atestmed), dependendo do caso.

• Requisito: É necessário apresentar laudo médico detalhado, carimbado e com a identificação da doença (CID).

Com informações: Agência Brasil, Ministério da Previdência Social e ICL Notícias