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Distrito Federal

Justiça do DF divulga calendário oficial dos “Saidões” para 2026

Publicado

3 horas atrás

em

Vara de Execuções Penais estabelece nove períodos de saída temporária ao longo do ano; benefício é restrito ao regime semiaberto e exige cumprimento rigoroso de regras.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) oficializou, por meio da Portaria 002/2026, as datas e as regras para as saídas temporárias dos detentos do sistema penitenciário do DF em 2026. O cronograma prevê nove janelas de saída, totalizando 35 dias no ano, conforme o limite estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP).

As datas foram escolhidas com base em critérios técnicos e datas de relevante cunho social, como Páscoa e Natal. No entanto, a portaria mantém a proibição de saídas em períodos festivos específicos, como Carnaval, Festas Juninas e Réveillon.

Cronograma de Saídas Temporárias 2026

Nº Saída Período Duração (Dias) Data de Aferição de Requisitos
1ª 05 a 09 de fevereiro 4 21/01
2ª 20 a 23 de março 3 05/03
3ª 16 a 20 de abril 4 01/04
4ª 07 a 11 de maio 4 22/04
5ª 06 a 10 de agosto 4 22/07
6ª 10 a 14 de setembro 4 26/08
7ª 09 a 13 de outubro 4 24/09
8ª 13 a 16 de novembro 3 29/10
9ª 23 a 28 de dezembro 5 08/12

Quem tem direito ao benefício?

O “saidão” não é um direito automático. Ele é destinado exclusivamente a pessoas que:

  • Cumprem pena em regime semiaberto.

  • Possuem autorização específica da VEP.

  • Apresentam comportamento adequado (requisitos subjetivos).

  • Já cumpriram o tempo mínimo de pena exigido (requisitos objetivos).

Regras e Punições

Os beneficiários saem sem vigilância direta para realizar visitas familiares, estudar ou participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. No entanto, qualquer descumprimento das condições (como horários ou locais proibidos) resulta na suspensão imediata de novas saídas por um período de três meses.

A fiscalização dos detentos nas ruas cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE), que atua para garantir que os prazos de retorno sejam respeitados.

Com informações: TJDFT

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Brasil

“Selic em 15% é insustentável”: Indústria e sindicatos criticam decisão do Banco Central

Publicado

11 minutos atrás

em

30/01/2026

Por

CNI, CBIC e centrais sindicais alertam para o risco de recessão e desemprego; entidades afirmam que Brasil mantém os maiores juros reais do mundo mesmo com inflação sob controle.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em 15% ao ano gerou uma onda de críticas entre os principais setores produtivos do Brasil. Representantes da indústria, construção civil e sindicatos foram unânimes em classificar o patamar atual como um obstáculo ao crescimento econômico e uma punição ao consumo das famílias.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Banco Central ignora a realidade de uma inflação que fechou 2025 dentro da meta (4,26%) para manter juros reais — descontada a inflação — na casa dos 10,5% ao ano.

Reações dos Setores Produtivos

Entidade Principal Crítica
CNI (Indústria) Juros em nível insustentável que aprofundam a desaceleração do PIB.
CBIC (Construção) Restrição ao crédito imobiliário e dificuldade em viabilizar novos prédios.
CUT (Sindicatos) Encarecimento das dívidas das famílias e impacto negativo na criação de empregos.
Força Sindical Acusa o BC de favorecer o setor financeiro em vez do setor produtivo.

O Peso da Dívida Pública

As centrais sindicais trouxeram um dado alarmante para o debate: cada ponto percentual da Selic acrescenta aproximadamente R$ 50 bilhões aos gastos do Governo Federal com o pagamento de juros da dívida pública. Dinheiro que, segundo as entidades, deixa de ser investido em saúde, educação e infraestrutura.

Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, o Brasil segue no topo do ranking mundial de juros reais, o que drena a renda da população e desestimula as empresas a contratarem novos funcionários.

A Visão da Construção Civil

Renato Correia, presidente da CBIC, destacou que o setor da construção é um dos mais sensíveis aos juros. Com a Selic a 15%, o financiamento da casa própria torna-se proibitivo para grande parte dos brasileiros, o que trava toda uma cadeia produtiva que gera milhões de empregos diretos e indiretos.

“Ao manter a Selic em nível insustentável, o Copom prejudica a economia. É indispensável iniciar a redução já na próxima reunião”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

[Image showing a closed factory gate with a ‘closed’ sign, representing the risk of industrial slowdown due to high credit costs]

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Incertezas no Horizonte

Apesar do tom duro dos críticos, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ponderou que o Banco Central age com cautela devido às incertezas fiscais internas e à volatilidade do cenário externo. A expectativa geral agora se volta para março, data em que o Copom sinalizou que poderá, finalmente, iniciar o tão esperado ciclo de cortes.

Com informações: Agência Brasil

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Distrito Federal

FAPDF lança 5º Prêmio de Ciência com premiação de até R$ 12 mil

Publicado

41 minutos atrás

em

30/01/2026

Por

Edital 2026 premia projetos fomentados pela fundação do DF. Inscrições abrem em 4 de fevereiro e seguem até 23 de junho nas categorias pesquisa, inovação e comunicação científica

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (29) o edital da 5ª edição do Prêmio FAPDF de Ciência, Tecnologia e Inovação, com premiação individual de até R$ 12 mil por categoria.

A edição 2026 é restrita a projetos já fomentados pela fundação. O tema “A ciência está em todo lugar” orienta a seleção de iniciativas que demonstrem impacto no cotidiano da população.

Categorias e critérios

O prêmio contempla sete categorias: pesquisador(a) destaque nas áreas de Ciências da Vida, Exatas e Humanas; pesquisador(a) inovador(a) com foco em aplicações para os setores produtivo e público; startup inovadora nas modalidades acelerada e não acelerada; profissional de comunicação em divulgação científica; bolsista de iniciação científica e tecnológica; e servidor destaque da FAPDF.

As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGFAP) entre 4 de fevereiro e 23 de junho de 2026. A documentação completa está disponível no site fap.df.gov.br.

Declaração da fonte

O diretor-presidente da FAPDF, Leonardo Reisman, afirmou que a premiação é “um dos maiores reconhecimentos de valorização da ciência no Distrito Federal” e representa “um grande incentivo à popularização da ciência” ao dar visibilidade a talentos locais.

A fundação destacou a necessidade de atenção no preenchimento das informações e no envio da documentação exigida durante o período de submissão.

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Fontes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (edital divulgado em 29 de janeiro de 2026), Agência Brasília (matéria publicada em 29 de janeiro de 2026).

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Distrito Federal

DF lança projeto Escola Digital com 100h de capacitação em empreendedorismo

Publicado

1 hora atrás

em

30/01/2026

Por

Iniciativa oferece cursos gratuitos de marketing digital, vendas online e gestão de redes sociais para até mil pessoas. Inscrições abertas pelo site do projeto.

Foi lançado nesta quinta-feira (29) o projeto Escola Digital, iniciativa que oferecerá 100 horas de capacitação gratuita em tecnologia e empreendedorismo digital para até mil jovens e adultos. As atividades ocorrerão em formato híbrido ao longo de seis meses.

A ação é executada pelo Instituto Restaurando Vidas em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF). O lançamento ocorreu no Planetário de Brasília com a presença da subsecretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Samara Araújo.

Programação e público-alvo

A trilha formativa inclui cursos de Informática Básica, Marketing Digital, Gestão de Redes Sociais, Vendas Online e Empreendedorismo. O conteúdo será complementado por palestras, workshops e meetups presenciais em polos regionais.

Segundo a subsecretária Samara Araújo, o projeto prioriza populações em situação de vulnerabilidade social, com atenção especial às regiões administrativas de Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria e Estrutural, embora esteja aberto a moradores de todas as regiões do DF.

Diferenciais

Cem participantes receberão acompanhamento individualizado para desenvolvimento de projetos pessoais ou profissionais, além de orientação jurídica e contábil para formalização de negócios. O projeto também oferece acessibilidade com legendas, transcrições e intérpretes de Libras quando necessário.

A Secti-DF informou que fará monitoramento contínuo da iniciativa por meio de assessoria de fiscalização para análise quantitativa e qualitativa dos resultados.

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As inscrições estão disponíveis no site www.projetoescoladigital.com.br.

Da Redação

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