A unidade móvel da Caixa estará disponível neste sábado (13) no Sol Nascente para oferecer atendimento a clientes e beneficiários de programas sociais em uma ação que reúne diversos órgãos federais.

O Caminhão Caixa chega neste sábado (13) ao Sol Nascente no Distrito Federal para reforçar o atendimento bancário e auxiliar os beneficiários de programas sociais. A iniciativa faz parte do projeto Governo do Brasil na Rua, uma ação interministerial que envolve diversos órgãos federais e parceiros.

A unidade móvel estará estacionada na SH Sol Nascente CH 1, esquina com a Av P1, em frente à Feira do Produtor, e funcionará das 9h às 17h. A equipe do caminhão oferecerá atendimento para produtos e serviços bancários, além de prestar auxílio com dúvidas e esclarecimentos sobre os programas sociais do governo federal.

Sobre o Programa

O Governo do Brasil na Rua é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e tem como objetivo levar serviços gratuitos e integrados para a população. A ação no Sol Nascente marca o início de uma série de 30 eventos programados para serem realizados em todos os estados do país nos próximos meses.

A iniciativa conta com a participação de diversos ministérios e entidades, como:

• Ministério da Educação (MEC)

• Ministério da Saúde (MS)

• Ministério das Mulheres (MM)

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

• SESI, SENAI e Sebrae, entre outros.

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Com informações: Assessoria de Imprensa da CAIXA

O ministro Gilmar Mendes solicitou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação de uma sessão virtual de urgência para julgar a constitucionalidade da lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O pedido foi formalizado após o encerramento das sustentações orais, com a sessão requerida para ocorrer entre os dias 15 e 18 de dezembro, pouco antes do recesso da Corte.

A Urgência da Votação e o Marco Temporal 📅

A expectativa inicial era que a fase de votação presencial ficasse para 2026. O pedido de urgência visa julgar, ainda em 2025, quatro ações centrais (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586) que discutem a compatibilidade da lei do marco temporal com a Constituição Federal.

• Tese em Discussão: A lei questionada estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), tese que já foi declarada inconstitucional pelo próprio STF em julgamento anterior.

• Contexto Político: A lei 14.701/2023 foi aprovada pelo congresso Nacional em 2023, após forte mobilização do agronegócio, e sancionada com vetos que foram posteriormente derrubados pelo poder Legislativo.

O julgamento atual busca definir se a nova legislação afronta o entendimento consolidado pelo STF e esclarecer pontos que podem impactar diretamente demarcações em curso, processos judiciais e a proteção territorial dos povos indígenas no Brasil.

Com informações: Fonte: ECO

Primeira edição do evento reúne informações e conexão direta da população com dezenas de programas e ações do governo Federal, incluindo inclusão digital, crédito e identificação de pets

Com o objetivo de levar as políticas públicas federais para mais perto dos cidadãos, o evento “Governo do Brasil na Rua” realizou sua primeira edição na região de Sol Nascente, no Distrito Federal, que possui mais de 300 mil habitantes. A grande estrutura foi montada em frente à Feira do Produtor neste sábado, 13 de dezembro, oferecendo dezenas de serviços e programas federais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, cuja pasta coordena as ações, ressaltou que a iniciativa atende à demanda da população que tem dificuldade em acessar programas e benefícios através da internet e de aplicativos.

O atendimento oferecido pela ação foi abrangente:

• Previdência e Crédito: Perícias do INSS, orientação previdenciária e programas de crédito para microempreendedores, como o microcrédito do Acredita no Primeiro Passo (Ministério do Desenvolvimento Social).

• Moradia: Agência da Caixa com esclarecimentos sobre o Minha Casa Minha Vida e o Reforma Casa Brasil, que oferece financiamento de até R$ 30 mil com juros baixos para reformas residenciais.

• Inclusão Digital e Educação: A Carreta Digital promoveu cursos de capacitação e serviços na área de microinformática, PC gamers e impressão 3D (Ministério das Comunicações). O estande do Pé-de-Meia forneceu informações sobre o programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes de baixa renda do ensino médio (Ministério da Educação). Ação também incluiu o ID Jovem (Identidade Jovem), que oferece benefícios culturais e esportivos a jovens de baixa renda.

• Saúde: A Carreta de Saúde disponibilizou exames oftalmológicos, vacinação e procedimentos odontológicos. O Circuito Saúde ofereceu verificação de pressão, cálculo de IMC e bioimpedância, além de oficinas de higiene bucal.

• Direitos da Mulher: O Ministério das Mulheres esteve presente com a Tenda Lilás, oferecendo orientação às mulheres sobre violência.

• SinPatinhas (RG Animal): Um dos maiores sucessos foi o Serviço Sinpatinhas, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa permite o registro de animais domésticos, a emissão gratuita de carteirinha com número de identificação único, válido em todo o país, e a colocação de microchips de pele. A moradora Maria de Fátima da Silva, por exemplo, teve 35 gatos devidamente identificados com o RG animal e vacinados.

O evento foi elogiado pelos participantes, como Marlon Felipe, que saiu com sua cachorra Atena vacinada e microchipada, e a empreendedora Izabel Muniz, que buscou informações sobre o Reforma Casa Brasil.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República