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65 anos de MPDFT: uma história construída com a sociedade

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Instituição foi criada em 14 de abril de 1960 para atuar na promoção da justiça, na defesa da ordem jurídica e na garantia dos direitos individuais e coletivos no âmbito do Distrito Federal e dos territórios

Você sabia que a sua participação pode transformar realidades e fortalecer a justiça?

Nesta segunda-feira, 14 de abril, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) celebra 65 anos de dedicação à promoção da justiça e à defesa dos direitos dos cidadãos. Criada em 1960 pela Lei nº 3.754, a instituição tem sido, ao longo de sua história, um pilar essencial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Muito além da atuação judicial, o MPDFT vem, ano após ano, aprimorando seus serviços à população e fortalecendo sua atuação extrajudicial, reafirmando o compromisso com a cidadania, a transparência e a defesa dos valores democráticos.

Durante essas décadas, o MPDFT tem trabalhado para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos fundamentais, por meio de uma presença ativa na sociedade brasiliense. Seja no combate à corrupção, na defesa de comunidades vulneráveis ou na promoção da justiça social, cada ação reflete o compromisso institucional com a construção de uma sociedade ética e inclusiva. E essa história também é escrita por pessoas que acreditaram na força da denúncia e do engajamento cidadão.

Assista à mensagem especial do procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, e veja como o Ministério Público trabalha todos os dias ao seu lado, defendendo seus direitos e promovendo uma sociedade mais justa, segura e humana.

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Como a psicóloga Elizabeth Medeiros Sotero Soares, de 38 anos, moradora de Taguatinga, que enfrentou quase dez anos de violência doméstica, marcados por dependência emocional e agressões verbais, físicas, psicológicas e patrimoniais. Sua filha, agora com 1 ano e 10 meses, também foi vítima dessas violências, o que motivou Elizabeth a buscar justiça e proteção. Foi por meio da orientação dos Centros de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência (CEPAVs) que ela chegou ao MPDFT.

“Aqui, encontrei um ambiente acolhedor e humanizado, e profissionais comprometidos em ouvir a minha história. O MPDFT me deu voz quando mais ninguém me ouvia”, relatou. Com o apoio dos membros e servidores da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica, suas denúncias foram acolhidas, resultando na abertura de investigação e na implementação de visitas assistidas entre o agressor e a filha, visando garantir a segurança e o bem-estar da criança. O caso de Elizabeth evidencia a importância da atuação do MPDFT na proteção das mulheres e crianças e no combate à violência doméstica.

Outra trajetória marcada pela coragem é a da empresária Jaqueline Santos Dias Siqueira Barbosa, 51 anos, moradora do Gama, que enfrentou uma jornada desafiadora com episódios de violência, instabilidade emocional e questões de saúde mental envolvendo o ex-marido. Após comportamentos agressivos e o diagnóstico inicial de esquizofrenia, ela decidiu se separar para proteger os filhos. O caso chegou ao MPDFT por meio da Promotoria de Justiça de Família, onde encontrou acolhimento e orientação para garantir os direitos das crianças.

Com o agravamento do quadro do ex-marido, que passou a viver em situação de rua, Jaqueline buscou novamente o apoio do MPDFT e assumiu a curatela dele. A instituição auxiliou na articulação com os serviços de saúde e justiça, o que permitiu a reavaliação clínica do caso. A nova perícia apontou que o diagnóstico anterior de esquizofrenia estava incorreto, o que mudou totalmente a condução do tratamento. “O Ministério Público acreditou na minha palavra e não mediu esforços para garantir que ele fosse ouvido, diagnosticado corretamente e tratado com dignidade. Foi um recomeço para ele e para todos nós”, afirmou.

Mesmo após todos os desafios, Jaqueline e o ex-marido retomaram o convívio familiar e reconstruíram sua relação. Ambos iniciaram juntos o curso de direito e concluíram a graduação em 2023. “Hoje, somos novamente uma família. Casei com ele pela segunda vez. Agora, com maturidade e compreensão. E o Ministério Público sempre esteve ao nosso lado.” Além do apoio pessoal, a atuação do MPDFT também se estendeu aos três filhos do casal, diagnosticados com autismo. “Eles sempre foram bons alunos, e hoje estão na universidade. Um faz medicina, o outro odontologia. O mais novo também se destaca na escola. Tudo isso só foi possível porque o Ministério Público permaneceu ao nosso lado. Graças a ele, recuperei a minha família”, disse.

Histórias como a de Elizabeth e Jaqueline mostram que a justiça vai além dos tribunais: ela se faz na escuta atenta, no acolhimento e na atuação firme diante das violações. Como destaca o procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, cada passo do MPDFT é construído a partir de vidas reais, como a dela — pessoas que, mesmo em meio à dor, encontraram força para recomeçar. “Nós, do Ministério Público, estamos aqui para trabalhar por você. Para garantir a prestação dos serviços quando você não tiver acesso a eles. Para fiscalizar o cumprimento da Lei”, enfatizou.

Você pode fazer a diferença

Denunciar irregularidades é uma forma essencial de fortalecer a atuação do MPDFT. Ao identificar situações de injustiça, violações de direitos ou condutas que prejudicam a coletividade, o cidadão contribui diretamente para que a instituição atue com eficácia e agilidade. Os canais de comunicação do MPDFT estão sempre abertos à população, com o compromisso de acolher, apurar e agir em defesa do interesse público.

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A participação cidadã também pode ocorrer por meio do engajamento em programas e projetos desenvolvidos pela instituição. Campanhas educativas, ações voltadas à juventude, à cidadania, à equidade e à proteção de grupos vulneráveis tornam-se ainda mais impactantes com o apoio da sociedade. Além disso, compartilhar informações, histórias e campanhas do MPDFT é um ato de cidadania. Cada gesto de apoio amplia o alcance do trabalho institucional e fortalece a cultura de direitos.

Fale com o MPDFT

Confira os canais de atendimento e participe ativamente da promoção da justiça.

Ouvidoria do MPDFT: recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios
Acesse: www.mpdft.mp.br/ouvidoria

E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: 127 (ligação gratuita)

Atendimento da Ouvidoria da Mulher pelo WhatsApp: fale direto com a Ouvidoria.

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Número: (61) 99163-2892

Segunda a sexta, das 12h às 19h

Atendimento eletrônico ao cidadão: protocolos, pedidos de informação e contato com promotorias.

Portal: www.mpdft.mp.br > Cidadão > Atendimento

Redes sociais: acompanhe ações, campanhas e informações importantes:

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Fonte: MPDFT

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Rede de Atenção Psicossocial fortalece o acolhimento e a saúde mental no DF

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Com 18 unidades em funcionamento, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem atendimento interdisciplinar e humanizado para casos de sofrimento mental grave.


A saúde mental consolidou-se como um dos pilares do bem-estar público no Distrito Federal através da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Coordenada pela Secretaria de Saúde (SES-DF), a rede oferece suporte que abrange desde o acolhimento básico até intervenções hospitalares complexas. Entre os principais dispositivos de cuidado estão os 18 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades estratégicas voltadas para o tratamento de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de álcool e outras substâncias.

Diferente de outros serviços de alta complexidade, os Caps funcionam sob o regime de “porta aberta”. Isso significa que o cidadão não precisa de um encaminhamento médico prévio ou agendamento para receber o primeiro atendimento, garantindo agilidade no suporte durante momentos de crise ou na busca por reabilitação psicossocial.

O papel do acolhimento e a porta de entrada

Embora as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sejam a porta de entrada preferencial para casos leves e moderados de sofrimento psíquico, os Caps atuam como o elo intermediário para situações de maior complexidade. Ao chegar em uma unidade, o paciente passa por uma “escuta qualificada”, processo no qual profissionais avaliam a necessidade de acompanhamento contínuo no centro ou o encaminhamento para outros pontos da rede.

A supervisão técnica das unidades ressalta que o combate ao preconceito é um dos maiores desafios. A busca precoce por auxílio é determinante para evitar o agravamento de quadros depressivos ou psicóticos, especialmente em uma sociedade marcada por rotinas intensas e altos níveis de estresse.

Tratamento interdisciplinar e reintegração

A assistência prestada nos Caps é executada por equipes multiprofissionais que trabalham de forma integrada. O quadro de servidores é diverso, incluindo:

  • Médicos: Psiquiatras, clínicos e pediatras.

  • Terapeutas: Psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

  • Suporte Social e Farmacêutico: Assistentes sociais, enfermeiros e farmacêuticos.

O foco do tratamento não é apenas clínico, mas social. Atividades como terapia comunitária, oficinas de artesanato, yoga, hortoterapia e caminhadas são aliadas ao acompanhamento medicamentoso. Essas práticas visam restaurar a autonomia do indivíduo e fortalecer sua autoestima, combatendo o isolamento que muitas vezes acompanha o sofrimento mental.

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Protagonismo e superação: O impacto na comunidade

Relatos de pacientes atendidos, como os da unidade de Samambaia, demonstram que o suporte governamental é frequentemente o divisor de águas na retomada do protagonismo de vida. Em casos de luto acumulado ou depressão profunda, onde o indivíduo se sente incapaz de realizar tarefas simples ou manter interações sociais, a intervenção do Caps atua na “reestruturação” da identidade do paciente.

A eficácia do modelo reside na percepção de que a cura é um processo compartilhado entre o profissional e o paciente. Através da interação com outros colegas em oficinas e grupos de convivência, muitos cidadãos conseguem recuperar capacidades físicas e mentais que pareciam perdidas, transformando a gratidão em motor para a reinserção social.

Onde buscar ajuda

A Rede de Atenção Psicossocial do DF está distribuída estrategicamente para cobrir as diversas regiões administrativas. Caso você ou alguém que você conhece esteja passando por sofrimento mental, as orientações são:

  1. UBS mais próxima: Para orientações iniciais e casos leves.

  2. Caps da região: Para crises intensas e acompanhamento especializado (atendimento direto).

  3. Emergência hospitalar: Em casos de risco imediato à vida.

A SES-DF reforça que a saúde da mente é tão prioritária quanto a física e que o sistema público está estruturado para oferecer um ambiente de proteção e cuidado técnico.


Com informações: Agência Brasília

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Hackathon Participa DF: CGDF convoca inovadores para fortalecer o controle social

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Com inscrições abertas até 30 de janeiro, maratona on-line desafia desenvolvedores e estudantes a criarem soluções tecnológicas para a gestão pública e o acesso à informação no Distrito Federal

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o 1º Hackathon em Controle Social, batizado de “Desafio Participa DF”. A iniciativa busca unir tecnologia e cidadania para criar ferramentas que facilitem a participação dos brasilienses na fiscalização dos gastos e serviços públicos.

O evento é totalmente gratuito e realizado de forma on-line, permitindo que talentos de todo o Distrito Federal e do Entorno participem sem sair de casa. As inscrições encerram-se nesta sexta-feira, 30 de janeiro, e podem ser feitas individualmente ou em equipes de até três pessoas (maiores de 18 anos).

Mais informações estão disponíveis no site da CGDF.

Os Desafios: O que os participantes devem criar?

A maratona está dividida em duas categorias técnicas que visam modernizar a transparência pública:

  1. Privacidade e IA: Desenvolvimento de modelos automatizados capazes de identificar pedidos de informação que contenham dados pessoais, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  2. App Participa DF: Criação de uma versão em Progressive Web App (PWA) da plataforma Participa DF. O objetivo é permitir que o cidadão envie denúncias e sugestões via texto, áudio, vídeo e imagem, com foco total em acessibilidade.

Cronograma e Inscrições

Os interessados devem submeter suas propostas através do formulário eletrônico oficial. Confira as datas importantes:

  • Inscrições: Até 30 de janeiro de 2026.

  • Avaliação das Propostas: De 2 a 20 de fevereiro.

  • Divulgação do Resultado: 23 de fevereiro, em transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF no YouTube.

Por que participar?

Além de contribuir para uma gestão pública mais transparente, o Hackathon é uma vitrine para desenvolvedores, designers e pesquisadores. Soluções inovadoras aplicadas ao serviço público costumam ganhar visibilidade em todo o país, além de fortalecerem o currículo de profissionais de TI e inovação.

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Com informações: Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), TCDF

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GDF é condenado em R$ 200 mil por morte de bebê após demora em cirurgia

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Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF classifica espera excessiva como omissão do Estado; magistrado rebateu argumento de falta de leitos, afirmando que o governo deveria ter custeado rede privada

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu após uma espera prolongada por uma cirurgia cardíaca de urgência. A sentença de 1ª instância fixou a reparação em R$ 200 mil (R$ 100 mil para cada genitor) por danos morais, configurando falha grave na prestação do serviço público de saúde.

O bebê foi diagnosticado logo após o nascimento com cardiopatia congênita grave. Mesmo com decisões judiciais prévias determinando a intervenção imediata, o procedimento só foi realizado semanas depois. Infelizmente, a criança não resistiu e faleceu no dia seguinte à cirurgia.

Omissão e Descumprimento de Ordem Judicial

Na sentença proferida nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026), o magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública destacou que a falha do Estado foi múltipla. Além da demora injustificada, houve uma classificação inadequada do grau de urgência, tratando um caso gravíssimo como se fosse uma cirurgia eletiva.

O juiz foi enfático ao rebater o argumento clássico da falta de vagas:

  • Rede Privada: A ausência de leitos na rede pública não exime o Estado de sua responsabilidade; em casos de urgência, o GDF deve custear o atendimento em hospitais particulares.

  • Descumprimento: O governo ignorou determinações judiciais expressas que já exigiam a internação e cirurgia do bebê.

Perícia contesta defesa do GDF

Em sua defesa, o Distrito Federal alegou que o estado clínico do paciente recomendava esperar que ele ganhasse peso antes da operação e que a equipe multidisciplinar prestou assistência contínua. No entanto, a perícia técnica realizada no processo desmentiu essa tese, confirmando que a demora excessiva retirou as chances de sobrevida da criança.

A decisão reforça que a saúde é um dever constitucional e que a inércia administrativa, neste caso, configurou uma omissão específica do poder público.

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Próximos Passos e Recurso

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) informou que analisa o caso para adotar as medidas judiciais cabíveis. Como a decisão é de primeira instância, o GDF ainda pode recorrer ao colegiado do TJDFT para tentar reverter a condenação ou reduzir o valor da indenização.


Com informações: Metrópoles, Francisco Dutra, TJDFT

 

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