Protesto contra proposta que beneficia condenados por tentativa de golpe de estado, como Jair Bolsonaro, mira também a escala 6×1 o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Uma manifestação contra o projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para condenados por tentativa de golpe de estado, ocorreu em Brasília (DF) neste domingo (14/12), reunindo cerca de 5 mil participantes, segundo estimativa inicial da Polícia Militar.

O foco principal do protesto, além da derrubada do PL da Dosimetria, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB). O deputado foi chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP – AL).

As principais mensagens exibidas nos cartazes e ouvidas no ato foram: “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia”. Curiosamente, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais beneficiados pela proposta, foi menos citado do que o de Motta. O trompetista Fabiano Leitão, conhecido por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, foi considerado uma “celebridade” pelos manifestantes.

Entenda o PL da Dosimetria

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), o projeto estabelece mudanças nas regras de progressão de pena.

• Alteração na Progressão: Pela medida, o preso com bom comportamento poderá migrar para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena (aproximadamente $16,7\%$), e não mais de um quarto (ou $25\%$), como é a regra atual.

• Crimes Contra o Estado: O projeto também altera parâmetros para crimes contra o estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

• Impacto em Bolsonaro: Segundo especialistas e políticos da base do governo, a medida é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro. Caso aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente, que é de $27\text{ anos e }3\text{ meses}$, cairia para $20\text{ anos e }8\text{ meses}$. Com a remição de pena pelo período de detenção domiciliar, ele passaria a cumprir apenas $2\text{ anos e }4\text{ meses}$ em regime fechado.

A votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).

Com informações: Metrópoles

Lançado pelo ministério dos Transportes na terça-feira (9), o novo aplicativo da carteira Nacional de Habilitação (CNH) já contabiliza mais de 12,7 milhões de acessos em seus primeiros dias, segundo dados da secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A plataforma, disponível em todo o país, registrou 746.965 pedidos de abertura de processo de habilitação, sendo o curso de formação de condutores o recurso mais utilizado, com mais de 555 mil inícios.

Engajamento e Novas Formas de Capacitação 🎓

O expressivo número de acessos reflete o alcance nacional da plataforma, que está em todas as unidades da federação. O curso de formação de condutores, que utiliza diferentes formatos (texto, áudio e vídeo), é o recurso mais popular.

• Conclusão do Curso: Cerca de 150 mil pessoas já concluíram a etapa inicial de capacitação por meio do aplicativo e estão aptas a seguir para as próximas fases do processo de obtenção da CNH.

Flexibilização para Instrutores de Trânsito 🚦

O aplicativo também gerencia informações relacionadas à formação de instrutores de trânsito independentes, um modelo ampliado após mudanças na regulamentação do conselho Nacional de Trânsito (Contran).

• Instrutores Autônomos: A nova norma eliminou a obrigatoriedade de vínculo direto com autoescolas, permitindo que instrutores autônomos, após aprovação pelos Detrans, ofertem seus serviços diretamente ao público por canais digitais.

• Capacitação de Instrutores: Mais de 30 mil pessoas estão em processo de capacitação para atuar neste novo modelo.

• Certificação: Do total, 18.663 já obtiveram certificação para avançar nas próximas etapas de autorização.

• Orientação: A Senatran orienta que os cidadãos verifiquem a regularidade do profissional no portal de Serviços da Senatran antes de contratar aulas.

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Com informações:  Revista Fórum

O estado de São Paulo confirmou o segundo caso de sarampo em 2025, em um homem de 27 anos, morador da capital, não vacinado e com histórico de viagem ao exterior. Segundo o ministério da Saúde, o Brasil confirmou 37 casos da doença entre janeiro e novembro deste ano, todos classificados como importados, sem transmissão local. Globalmente, a região das Américas registrou mais de 12,5 mil casos em 2025, afetando principalmente populações com baixa cobertura vacinal.

A Situação do Sarampo no Brasil e nas Américas 🌍

O sarampo é uma doença infecciosa altamente contagiosa, transmitida por via aérea. A vacinação é a principal forma de prevenção, pois um paciente pode transmiti-la para 90% das pessoas próximas não imunes.

• Sarampo no Brasil: Todos os 37 casos de sarampo confirmados no país em 2025 foram importados (adquiridos em viagens). O Brasil registrou o último caso endêmico em junho de 2022.

• Certificação: Em novembro de 2024, a organização Pan-Americana da Saúde (Opas) voltou a certificar o Brasil como livre da circulação do vírus do sarampo por não ter registrado transmissão em território nacional por pelo menos um ano. Apesar da alta circulação do vírus nas Américas, o ministério da Saúde afirma que o Brasil ainda mantém sua certificação de país livre da circulação do vírus endêmico.

• Sarampo nas Américas: Até 7 de novembro de 2025, a Opas confirmou 12.596 casos e 28 óbitos por sarampo em dez países das Américas, com a maioria dos registros no México. A Opas ressalta que 89% dos casos ocorreram em pessoas não vacinadas ou com status vacinal desconhecido.

Riscos e Complicações da Doença 🤒

Os principais sintomas do sarampo incluem manchas vermelhas no corpo e febre alta (acima de $38,5^\circ\text{C}$), acompanhadas de tosse, conjuntivite, nariz escorrendo ou mal-estar intenso.

• Complicações: O sarampo pode evoluir para complicações graves, como diarreia intensa, infecções de ouvido, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro), algumas das quais podem ser fatais.

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Com informações:  Agência Brasil