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Congresso Nacional

Ambientalistas denunciam “pacote da destruição” com 28 propostas no congresso; Veja a lista

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Um conjunto de propostas legislativas, batizado por ambientalistas como “Pacote da Destruição“, está em andamento no Congresso Nacional, com 25 projetos de lei e três emendas constitucionais (veja lista mais abaixo) com grandes chances de avançar rapidamente

O alerta é do Observatório do Clima, principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 107 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.

O sinal amarelo é aceso no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta a maior catástrofe ambiental de sua história, com inundações que afetam mais de 1 milhão de pessoas e deixaram, até o momento, ao menos 100 mortos, além de milhares de desabrigados. Uma tragédia fruto dos efeitos das mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, como há anos advertem os cientistas.

Entre as iniciativas nocivas ao meio ambiente, segundo o Observatório do Clima, estão anistia para desmatadores, flexibilização do Código Florestal e sobre regularização fundiária, exploração mineral em unidades de conservação e redução da reserva legal da Amazônia de 80% para 50%. Esse último, aliás, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, mas teve sua votação adiada porque o relator, Márcio Bittar (União-AC), faltou, por problema de saúde.

Satisfações à sociedade

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Brasil

Reconstrução do Rio Grande do Sul: saiba o que o Senado está fazendo pelo estado

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O Senado Federal atua em várias frentes para garantir que o Rio Grande do Sul receba recursos para a reconstrução. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e ações conjuntas com o governo. A Liga do Bem, iniciativa de voluntariado da Casa, arrecada e transporta donativos para o estado.

 


Fato Novo com informações e imagens: Agência Senado

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Congresso Nacional

Faltam médicos especialistas em doenças do fígado em todo o País, apontam debatedores; assista Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu na quinta-feira (16) a falta de médicos hepatologistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa especialidade trata de doenças do fígado

“Precisamos formar mais profissionais e mudar a forma de remuneração para atrair jovens a se qualificar na área”, disse o deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs a audiência pública.

Segundo o parlamentar, em todo o País, há apenas 516 hepatologistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A ausência de prevenção e de tratamento adequado é apontada como um dos motivos para alta mortalidade de pacientes com cirrose.


Fato Novo com informações e imagens: Agência Câmara Notícias

 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Congresso Nacional

Com marcha dos prefeitos, foco do congresso fica na desoneração dos municípios

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A semana no Congresso começa com a expectativa de uma solução para a desoneração da folha de pagamentos. O tema deve começar a ser discutido no plenário do Senado na terça-feira (21)

No entanto, parlamentares e governo ainda precisam chegar a um acordo sobre como será a reoneração dos municípios depois de 2024.

O tema se torna ainda mais central para todo o Congresso porque Brasília recebe nesta semana a Marcha dos Prefeitos. O evento começa na segunda-feira (20) e vai até quinta-feira (23), incluindo convidados como o presidente Lula (PT) e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Assim, a ideia é ter uma solução para o tema ainda essa semana, com aprovação no Senado e envio para a análise dos deputados. De acordo com parlamentares, o acordo sobre a desoneração de 17 setores da economia já está fechado. Agora, faltam os detalhes da transição para reoneração dos municípios.

O relator do projeto deve ser o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Pelo texto do Congresso, os municípios deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento e pagam somente 8%. Há acordo para manter essas condições em 2024. No entanto, para o governo, a renúncia fiscal não é sustentável a longo prazo.

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Análises nas comissões

A CCJ da Câmara tenta aprovar um projeto de decreto legislativo para suspender um decreto do início do governo Lula que limitou o registro e a aquisição de armas de fogo em todo o país. O projeto é da oposição na Casa e tem parecer favorável do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

A comissão também vota um recurso para retomar um projeto de decreto da deputada Julia Zanatta (PL-SC) para impedir a inclusão de crianças no calendário de vacinação contra a covid-19 no Programa Nacional de Imunizações. Outro tema na CCJ é um projeto para permitir que proprietários de terra tenham apoio da força policial para retirar invasores mesmo sem ordem judicial.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza uma audiência sobre os 10 anos da Operação Lava Jato. O ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol, deve participar do debate.

Já no Senado, a CCJ deve votar o texto que coloca como uma opção a castração química voluntária de criminosos sexuais reincidentes. O projeto foi alvo de um pedido de vista (mais análise) na última semana, então agora não há mais espaço para adiar a votação pelo regimento. Os senadores ainda não discutiram o tema.

Também está na pauta o projeto que cria o crime de intolerância política. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto tem parecer favorável do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

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Ministros no Congresso

A semana também terá a presença de ao menos quatro ministros do governo Lula em comissões da Câmara. Veja abaixo as presenças já confirmadas:

  • Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, na Comissão de Viação e Transporte, na terça-feira (21), às 15h30;
  • Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, na quarta-feira (22), às 9h;
  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na quarta-feira (22), às 9h; e
  • Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, na quarta-feira (22), às 10h.

Fato Novo com informações e imagens: Congresso em foco

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