Primeira edição do evento reúne informações e conexão direta da população com dezenas de programas e ações do governo Federal, incluindo inclusão digital, crédito e identificação de pets

Com o objetivo de levar as políticas públicas federais para mais perto dos cidadãos, o evento “Governo do Brasil na Rua” realizou sua primeira edição na região de Sol Nascente, no Distrito Federal, que possui mais de 300 mil habitantes. A grande estrutura foi montada em frente à Feira do Produtor neste sábado, 13 de dezembro, oferecendo dezenas de serviços e programas federais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, cuja pasta coordena as ações, ressaltou que a iniciativa atende à demanda da população que tem dificuldade em acessar programas e benefícios através da internet e de aplicativos.

O atendimento oferecido pela ação foi abrangente:

• Previdência e Crédito: Perícias do INSS, orientação previdenciária e programas de crédito para microempreendedores, como o microcrédito do Acredita no Primeiro Passo (Ministério do Desenvolvimento Social).

• Moradia: Agência da Caixa com esclarecimentos sobre o Minha Casa Minha Vida e o Reforma Casa Brasil, que oferece financiamento de até R$ 30 mil com juros baixos para reformas residenciais.

• Inclusão Digital e Educação: A Carreta Digital promoveu cursos de capacitação e serviços na área de microinformática, PC gamers e impressão 3D (Ministério das Comunicações). O estande do Pé-de-Meia forneceu informações sobre o programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes de baixa renda do ensino médio (Ministério da Educação). Ação também incluiu o ID Jovem (Identidade Jovem), que oferece benefícios culturais e esportivos a jovens de baixa renda.

• Saúde: A Carreta de Saúde disponibilizou exames oftalmológicos, vacinação e procedimentos odontológicos. O Circuito Saúde ofereceu verificação de pressão, cálculo de IMC e bioimpedância, além de oficinas de higiene bucal.

• Direitos da Mulher: O Ministério das Mulheres esteve presente com a Tenda Lilás, oferecendo orientação às mulheres sobre violência.

• SinPatinhas (RG Animal): Um dos maiores sucessos foi o Serviço Sinpatinhas, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa permite o registro de animais domésticos, a emissão gratuita de carteirinha com número de identificação único, válido em todo o país, e a colocação de microchips de pele. A moradora Maria de Fátima da Silva, por exemplo, teve 35 gatos devidamente identificados com o RG animal e vacinados.

O evento foi elogiado pelos participantes, como Marlon Felipe, que saiu com sua cachorra Atena vacinada e microchipada, e a empreendedora Izabel Muniz, que buscou informações sobre o Reforma Casa Brasil.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A parceria, válida por dois anos, autoriza a instituição de ensino a ministrar cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais, fortalecendo a política de autocomposição do tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) renovou, por um período de dois anos, o credenciamento do Centro de Mediadores Instituição de Ensino. Esta parceria é voltada para a atuação conjunta nas atividades de capacitação em métodos autocompositivos de resolução de conflitos.

Com o ato, a instituição de ensino permanece autorizada a oferecer cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais, nas modalidades presencial e a distância (EaD). Esta oferta será realizada em parceria com o núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do TJDFT.

A iniciativa é parte integrante da política institucional do TJDFT que visa ao fortalecimento da cultura da mediação e da conciliação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal objetivo é contribuir para a qualificação contínua de profissionais que trabalham na solução consensual de conflitos e, consequentemente, ampliar o acesso à Justiça.

A renovação foi formalizada por meio da Portaria GSVP nº3, de 18 de março de 2025, assinada pelo $2^\circ$ vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli. O credenciamento tem validade de dois anos, contados a partir de 20 de março de 2025.

Com informações: TJDFT

A portaria conjunta estabelece critérios de habilitação e transparência para assegurar a aplicação ética e eficiente de bens e valores decorrentes de decisões e acordos judiciais em tutela coletiva no Distrito Federal