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Distrito Federal

Audiência da LDO 2025 será realizada na próxima terça (30)

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Audiência da LDO 2025 será realizada na próxima sexta (30)

Transmissão ao vivo acontece a partir das 15h pelas redes sociais da Secretaria de Economia; população pode contribuir com sugestões até 8 de maio

A Secretaria de Economia do DF (Seec) promove na próxima terça-feira (30), às 15h, audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube.

Durante a reunião, técnicos da secretaria vão explicar como o texto da futura lei foi construído, além de detalhar os prazos previstos e a finalidade da legislação para apontar as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). “A participação dos cidadãos é fundamental para ampliarmos a visão das necessidades da nossa cidade”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz.

De acordo com o gestor da secretaria, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para nortear o governo na elaboração futura da lei orçamentária para o próximo ano”. O projeto de lei também vai prever as principais metas para o exercício de 2025.

“Entre os dias 29 deste mês e 8 de maio, a secretaria também receberá reclamações, elogios e informações referentes à produção do PLDO 2025 nos canais da Ouvidoria do GDF”, acrescenta o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde.

O contato popular com a peça também pode ser feito pela Central 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h, pelo site participa.df.gov.br ou a população pode comparecer a uma das unidades da ouvidoria do GDF.

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Fato Novo com informações da Seec e Agência Brasília

 

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Concurso Público

TSE publica edital de concurso unificado com salário de R$ 13,9 mil

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Concurso TSE Unificado 2024: Edital CONFIRMADO para próximos dias!

São 389 vagas imediatas para técnicos e analistas em diversas especialidades no concurso do TSE Unificado

Foi, finalmente, publicado o edital do concurso TSE Unificado. O certame oferta 389 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para técnicos e analistas em diversas especialidades. Os salários são de até R$ R$ 13.994,78.

A banca escolhida é o Cebraspe e o nível de escolaridade pedido é o superior. As inscrições vão de 4/6 até 18/7, com taxas de R$ 85 e R$ 130. As provas estão marcadas para o dia 22 de setembro.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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CLDF

Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos distribuídos gratuitamente

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 89/2019, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

O texto segue tramitando pelas comissões permanentes, antes de ser apreciado no plenário da CLDF.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação de listagem dos medicamentos em local de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, e, quando possível, também deverá ser disponibilizada por meio eletrônico nos sites dos estabelecimentos comerciais.

Nos casos de descumprimento da regra, o projeto prevê a aplicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de forma escalonada, a penalidade de: I – advertência; II – multa de até cinco salários mínimos, na primeira reincidência; III – multa entre dez e 20 salários mínimos, em caso de reincidência após a segunda infração.

A obrigação não atinge hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e estabelecimentos congêneres públicos ou particulares.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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CLDF

Ceasa poderá criar Banco de Alimentos para combater fome e desnutrição

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As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) estão autorizadas a criar, na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, um Banco de Alimentos com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional

Nesta terça-feira (28), a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 1.084/2024, de autoria do Executivo, que trata da medida.

A atuação do Banco de Alimentos, segundo a proposição, estende-se à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Entre as incumbências da organização está a formalização de parcerias com órgãos públicos do DF e dos municípios que integram a Ride, além da União.

São finalidades do Banco de Alimentos, entre outras: arrecadar e distribuir alimentos de qualquer espécie, com exceção de bebidas alcoólicas; fomentar programas e projetos de combate à fome e desnutrição; receber doação de recursos públicos ou privados; coibir o desperdício de alimentos; fazer campanhas junto a sociedade para estimular a doação de alimentos; bem como, promover cursos de capacitação.

Emenda ao projeto apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) e acatada pelos distritais cria o “Selo Distrital de Certificação de Empresa Consciente em Redução do Desperdício de Alimento”, com o objetivo de incentivar a adesão das empresas privadas ao Banco de Alimento do Distrito Federal.

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Outra emenda, iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que os alimentos obtidos por doação em eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Distrito Federal, devem ser “preferencialmente” direcionados ao Banco de Alimentos.

Entusiasta da ideia, a deputada Jaqueline Silva (MDB), que reivindicou a inclusão da matéria para apreciação na sessão da CLDF de hoje, comemorou o resultado da votação e a aprovação unânime do PL nº 1.084/2024, que segue para sanção do governador.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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