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Avança na CLDF a Política Distrital “Vinícius Jr” de combate ao racismo

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Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 429/2023, que institui a Política Distrital “Vinícius Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas

Com isso, a tramitação da proposta do deputado Max Maciel (PSOL) avança na CLDF. “Precisamos barrar atos de racismo”, declarou.

De acordo com o projeto, a Política Distrital “Vinícius Jr” busca transformar os estádios e arenas em espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva. Entre as ações, estão previstas a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto falantes, murais, telas e panfletos.

Outra ação prevista no texto é a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

Foto: Rinaldo MorelliA relatora da matéria na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), citou dados, como os do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os quais informam que, entre 2021 e 2022, os casos de racismo no Brasil aumentaram 29%, enquanto as denúncias de injúria racial cresceram 35% no mesmo período. No DF, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 2022 e 2023, os casos de injúria racial no DF cresceram 12%, enquanto os casos de racismo aumentaram 39,2%. Diante desse cenário, a parlamentar considera urgente a adoção de medidas como as propostas pelo PL Vinícius Jr de combate ao racismo.

Vinícius Jr

O nome do projeto remete ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid, Vinicius Jr, que, há um ano, em 21 de maio de 2023, se rebelou após sofrer agressões racistas durante partida na Espanha, tornando-se, desde então, uma das principais vozes mundiais contra o racismo.

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“Quero registrar minha admiração por Vinícius Jr, exemplo a ser seguido”, revelou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que pretende propor projeto de decreto legislativo de concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao jogador. Daniel de Castro e o deputado Martins Machado (Republicanos) defenderam propostas legislativas que determinem punições rigorosas para os clubes envolvidos em atos de racismo.


Os parlamentares parabenizaram o deputado Max Maciel pelo projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A matéria, segue, agora, para a análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação em plenário.

Participaram da reunião de hoje (15), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP), Max Maciel (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).

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Banco de Brasília criará subsidiária para viabilização de jogos lotéricos

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BANCO BRB FECHA 2023 COM LUCRO LÍQUIDO RECORRENTE DE R$ 200 MILHÕES

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha

O BRB se prepara para dar novos passos em direção à criação da Loteria do DF. Aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 1.081/2024 segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha e vai permitir que seja criada a BRB Loterias, subsidiária com o propósito de viabilizar a exploração de jogos lotéricos no DF.

As loterias vão trazer inúmeros benefícios ao DF. A arrecadação de impostos com a exploração de jogos vai permitir que o GDF destine mais de R$ 2 bilhões para causas sociais definidas em lei, como financiamento de educação e esporte em um prazo de 10 anos.

Sobre a permissão de criar uma subsidiária concedida ao BRB, o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, explica que o banco tem um conjunto de características essenciais para sucesso no mercado de jogos. “Temos capilaridade, controles de prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos e tecnologia para oferecer segurança e credibilidade às loterias do DF. E com a execução desse projeto, reforçamos mais uma vez nosso papel de banco público, fomentando a economia da capital e gerando emprego e renda”, afirma Paulo Henrique Costa.

Após sanção, o BRB divulgará os detalhes sobre o novo processo competitivo em busca de parceria estratégica para exploração e atuação na loteria do Distrito Federal.

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Fato Novo com informações e imagens: BRB / Agência Brasília

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Câmara Legislativa celebra 215 anos da PMDF em sessão solene

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Sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal marcou a celebração de 215 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (20) por iniciativa do deputado Hermeto (MDB), oriundo da força policial

Hermeto lembrou um pouco da história da corporação. “Começa no século XIX com a vinda da Coroa Portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro devido ao bloqueio continental e à invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. Hoje são quase dez mil integrantes treinados e capacitados. Tive a honra de ficar 30 anos na corporação, ingressei em julho de 1990 e fui o primeiro deputado oriundo da PMDF que saiu da ativa direto para o Parlamento. Foi a Polícia Militar que me salvou e me fez chegar onde estou hoje. Tenho um único filho, João Lucas, e ano que vem ele estará vestindo a farda da nossa corporação. Vai ser o dia mais feliz da minha vida! Tenho muito orgulho da história e da minha trajetória”, lembrou Hermeto.

Ele falou ainda sobre a reestruturação da carreira de praças da PMDF que está para ser enviada para análise do Congresso Nacional.

“Está praticamente pronta a reestruturação. Hoje um soldado ingressa na corporação e leva dez anos para ser promovido a cabo. Depois mais cinco para terceiro sargento e mais cinco para a próxima promoção. O topo da carreira é subtenente. Em outras carreiras [para as quais] votamos aqui algumas reestruturações [e as pessoas] chegam ao fim com 12 ou 13 anos. Tenho conversado com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e com a vice-governadora Celina Leão (PP) e temos que mandar essa reestruturação para que nossos policiais sintam-se valorizados porque a promoção valoriza o policial, o ser humano que vai para a rua. Vamos precisar muito da ajuda da deputada Bia Kicis (PL) porque são 513 deputados federais e só oito conhecem a nossa realidade”, destacou Hermeto.

Por sua vez, a Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula, disse que a solenidade é uma oportunidade de celebrar e refletir. “Oportunidade para refletir sobre nossa trajetória e planejar um futuro ainda mais promissor, que seja marcado pela paz, segurança e pelo bem-estar de todos os que vivem e visitam o Distrito Federal. Parabéns a PMDF pelos 215 anos. A Polícia Militar do DF é muito mais que segurança. Orgulho de ser policial militar”, defendeu a comandante.

Já a deputada federal Bia Kicis (PL) reiterou que a corporação pode contar com seu apoio na Câmara dos Deputados. “Sei que a corporação tem um efetivo previsto de 18 mil integrantes e hoje tem menos de dez mil. Podem contar comigo sempre, lutando pelo Fundo Constitucional, que foi seriamente ameaçado e nós conseguimos mantê-lo intacto. Contem [comigo] para derrubar vetos que prejudicam a corporação, pela reestruturação de carreira e por uma remuneração mais digna. A gente sabe que a PMDF já foi uma das mais bem pagas do país e hoje não é mais assim. Estamos todos unidos pela PM e por todas as forças. Contem com o meu mandato”, garantiu a deputada federal.

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A parlamentar lembrou ainda que foi aprovado recentemente um aumento da lei orçamentária que permitirá a nomeação de 1.284 pessoas para a PMDF. Então, Hermeto afirmou que será a primeira vez que a instituição vai realizar curso de formação para um número tão elevado e destacou o número de mulheres. “Pela primeira vez serão 30% de mulheres no curso de formação”, registrou o deputado.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar reforçou a importância desses números para recompor o efetivo. “Fui secretário de Segurança há uma década. A PM tinha à época 15.670 membros e a população do DF era de 2,5 milhões de habitantes. Hoje, a população superou 3 milhões de habitantes e a Polícia Militar teve uma queda muito significativa em seus quadros para dez mil integrantes. A Polícia Civil tinha mais de seis mil e hoje são menos de quatro mil integrantes. É preciso reconhecer o esforço da corporação. A PM é uma instituição bicentenária que merece todo respeito. É a segunda polícia menos letal do país”, declarou o secretário.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Sandro Gomes afirmou que a união entre as forças é fundamental. “A Polícia Militar é o pilar mais importante da segurança pública no DF. É uma corporação eficiente e preparada. Queremos pegar os bons exemplos e usar no Corpo de Bombeiros, que é o irmão mais novo da PM, e [estarmos] cada vez mais próximos [pelo bem público]”, falou o comandante Sandro.

O subtenente da PMDF, veterano Amauri Viralindo Lima, relembrou sua trajetória na força. “Em 1971 entrei na PM, fundando a Companhia de Operações Especiais, que hoje é o BOPE. Era um pelotão de cães, um de moto e um pelotão de choque. E hoje o BOPE está aí [fazendo belo trabalho]”, disse o decano.

O secretário-executivo de Relações Parlamentares da Secretaria da Casa Civil do Distrito Federal, Maurício Amaral, disse que “tempos difíceis fazem homens e mulheres fortes e as dificuldades mostram que a instituição é mais forte que as intempéries”.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Iracema Canabrava Rodrigues Botelho manifestou orgulho da PMDF. “Sou filha de Brasília, tenho 16 anos de magistratura e sei da importância do trabalho feito. Orgulho-me da PM e sei que essa é a melhor polícia militar do Brasil”, afirmou a magistrada.

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Ao fim da solenidade foram entregues 60 moções de louvor a integrantes da PMDF comemoração aos 215 anos da corporação.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Biografia

CLDF concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à professora Fátima de Sousa

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A saúde e a educação do Distrito Federal estão em festa

Na próxima quinta-feira (23), às 19h, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sedia a solenidade de entrega do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Maria Fátima de Sousa, conhecida como professora Fátima de Sousa. O reconhecimento é uma iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB).

Enfermeira obstetra, a distrital destaca que a condecoração é uma forma de reconhecer o notável trabalho e dedicação demonstrados pela professora. A homenageada é enfermeira sanitarista e construiu carreira como educadora na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Dayse Amarilio, “mais que realizações individuais, Fátima de Sousa tem inúmeras realizações coletivas, cujo valor inestimável se aplica à educação e à saúde para todo o Distrito Federal”.

A solenidade vai contar com apresentações da cantora Iris Colonna e do músico David Evaristo. Foram convidados para o evento a coordenadora da Ação de Mulheres pela Equidade (AME), Damiana Bernardo de Oliveira de Oliveira Neto; a professora titular da UnB Maria da Glória Lima; a enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde do DF e mestra em Saúde Coletiva pela UnB, Lígia Maria Carlos Aguiar; a professora associada da UnB Carla Targino da Silva Bruno; a deputada federal Luíza Erundina (Psol); a senadora Leila Barros (PDT); e a ex-deputada distrital e federal e ex- secretária de Saúde do DF, Maria José Maninha (Psol).

A trajetória da homenageada

Fátima Sousa é pesquisadora e militante em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) há mais de 30 anos. Ela é doutora Honoris Causa pela Universidade Federal da Paraíba, com pós-doutorado pelo Centre de Recherche sur la Communication et la Santé (ComSanté), da Université du Québec à Montréal (UQAM). Além disso, tem os títulos de doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Ciências Sociais pela UFPB, especialista em Saúde Coletiva e graduada em Enfermagem pela UFPB.

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É ex-vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e também foi gerente nacional do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e assessora no Programa Saúde da Família (PSF), junto ao Ministério da Saúde (1994-2001). Também tem experiência como consultora nas Secretarias Municipais de Saúde e do Verde e Meio Ambiente, ambas em São Paulo.

Já no campo político, atuou durante a década de 1980 em movimentos sociais ligados às comunidades de base, com vinculação às pastorais de justiça, saúde e paz, e militou no Partido dos Trabalhadores (PT) até o ano de 2003. Em 2018 se lançou como candidata ao governo do Distrito Federal pelo Psol, tendo recebido 4% das intenções de voto – cerca de 60 mil.

Serviço

Sessão Solene de outorga do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Professora Fátima de Sousa
Data: 23/05/2024
Local: Plenário da CLDF
Horário: 19h

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Fato Novo com informações e imagens: Assessoria de comunicação da deputada Dayse Amarilio / Agência Brasília

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