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Banco Mundial lança ferramenta que calcula os impactos da reforma tributária na renda das famílias

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Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, SimVAT, usa evidências concretas com o objetivo de inspirar o texto final da reforma; mecanismo analisa novas ampliações da Cesta Básica na ajuda aos mais pobres

O Banco Mundial lançou esta terça-feira o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, SimVAT na sigla em inglês, ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras. O objetivo é ajudar a promover uma reforma tributária mais inclusiva.

Com o SimVAT, o usuário pode realizar simulações alternando diferentes elementos da reforma e ver os impactos distributivos em comparação com o regime tributário definido pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024.

Imposto sobre Valor Agregado

Com o mecanismo também é possível fazer o cálculo tendo como base um Imposto sobre Valor Agregado, IVA, fixo de 20%.

A economista principal do Banco Mundial para o Brasil, Shireen Mahdi, enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma tributária. Segundo ela, “com dados oportunos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis”. 

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O SimVAT se baseia em trabalhos analíticos do Banco Mundial e na ampla gama de informações disponíveis na última Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ibge.

O SimVAT é uma plataforma interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras

Banco Mundial – O SimVAT é uma plataforma interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras

Cesta Básica

Análises feitas com o SimVAT revelam que, em um sistema com uma alíquota padrão única, os 10% mais pobres da população brasileira pagariam o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda. A carga tributária para eles seria de 28% de sua renda. Para os 10% mais ricos, a carga tributária seria de apenas 8,2%.

Já uma simulação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as inequidades do sistema tributário. O SimVAT mostra ainda que novas ampliações da Cesta Básica podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres.

Um link para a ferramenta está disponível no site do Banco Mundial no Brasil: www.bancomundial.org.br


 

Fato Novo com informações: ONU

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Brasil

Enem 2024: inscrição é prorrogada; veja novo prazo divulgado pelo MEC

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Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, data foi estendida para que mais estudantes se inscrevam; entenda

O prazo para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi estendido até o dia 14 de junho pelo Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, as inscrições se encerrariam à meia-noite desta sexta-feira (7). O anúncio foi feito pelo pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em visita ao Rio Grande do Sul.

“Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante. Os concluintes do ensino médio em escola pública não pagam taxa de inscrição”, disse. A data limite para o pagamento da taxa de inscrição foi estendida até o dia 19 de junho e o valor permanece o mesmo: R$ 85.

O Enem é considerado a via principal para o acesso à educação superior no país, especialmente em instituições federais. Além disso, a participação no exame possibilita aos estudantes a elegibilidade para programas de bolsas de estudo e financiamento estudantil. O edital do Enem 2024 pode ser consultado no site do Inep.

As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia, os candidatos farão as provas de Linguagens e Códigos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Espanhola) e Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Sociologia e Filosofia). Já no segundo dia, será a vez das provas de Matemática e Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Física, Química e Biologia).

Veja o cronograma completo:

Inscrições:
  • Período: 27 de maio a 14 de junho de 2024
Pagamento da taxa de inscrição:
  • Prazo: 27 de maio a 12 de junho de 2024
Nome Social:
  • Solicitação: 27 de maio a 14 de junho de 2024
Atendimento Especializado:
  • Solicitação: 27 de maio a 14 de junho de 2024
Respostas dos Atendimentos Especializados:
  • Data: 17 de junho de 2024
Recurso para pedidos negados:
  • Prazo: 17 a 21 de junho de 2024
Resultado dos recursos:
  • Data: 27 de junho de 2024
Locais de prova:
  • Data: A definir
Aplicação do Enem:
  • Datas: 3 e 10 de novembro de 2024
Gabarito:
  • Data: 20 de novembro de 2024
Resultado Final:
  • Data: 13 de janeiro de 2025
Como se inscrever:

Para realizar a inscrição no Enem 2024, os candidatos devem visitar o portal oficial do exame enem.inep.gov.br/participante:

1. Informe seus dados pessoais:
  • Tenha em mãos o número do seu CPF para digita-lo corretamente no sistema;
  • Informe sua data de nascimento completa, sem erros.
2. Preencha seus dados de contato:
  • Forneça um endereço de e-mail válido e único, que será utilizado pelo Inep para enviar informações importantes sobre o exame;
  • Informe um número de telefone fixo e/ou celular válido para contato.
3. Escolha o local da prova:
  • Indique o estado onde você deseja realizar o exame;
  • Selecione o município dentro do estado escolhido onde você prefere fazer a prova.
4. Defina a língua estrangeira:
  • Escolha a língua estrangeira (inglês ou espanhol) na qual você deseja realizar a prova de Língua Estrangeira.
5. Crie seu cadastro e senha:
  • Acesse o site https://enem.inep.gov.br/participante/#!/ para criar um cadastro e senha de acesso. Essa senha será utilizada na Página do Participante;
  • Anote sua senha em um local seguro, pois você precisará dela para diversas etapas importantes da inscrição.
6. Verifique seus dados e anexe sua foto:
  • Revise atentamente todas as informações inseridas, incluindo o Questionário Socioeconômico;
  • Você terá a opção de anexar uma foto atual, nítida e individual, seguindo as orientações fornecidas;
  • Após concluir a inscrição, confirme se todos os dados estão corretos e completos;
  • Acesse a Página do Participante para acompanhar a situação da sua inscrição e realizar outras ações importantes.

A data de disponibilização do cartão de confirmação será anunciada e estará acessível na página do participante. Este cartão fornecerá detalhes como o número de inscrição, a data, a hora e o local do exame, os atendimentos especializados disponíveis, o tratamento pelo nome social (se solicitado e aprovado), e a escolha da língua estrangeira. As cidades onde o Enem 2024 será aplicado serão anunciadas tanto no sistema de inscrição quanto no Portal do Inep.


Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Marina Silva detalha pacote de medidas do Dia Mundial do Meio Ambiente no Bom Dia, Ministra

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Titular do Meio Ambiente e Mudança do Clima é a convidada desta quarta-feira, 12 de junho, do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é a convidada do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 12 de junho. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, ela vai detalhar o pacote de medidas lançado pelo Governo Federal no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), com anúncios que incluem pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, além da assinatura de oito decretos, entre eles um que prevê a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e duas Unidades de Conservação, no Amazonas e na Bahia.

Para a data, também foi autorizado um novo concurso público federal, com antecipação de 460 vagas para órgãos como Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Marina Silva vai explicar que o Pacto Interfederativo para o Combate a Incêndios no Pantanal e na Amazônia reforça a importância de ação coordenada e integrada entre Governo Federal e gestões estaduais para prevenção, controle e manejo do fogo. O objetivo é aumentar a proteção dos biomas, preservando sua importância ecológica, econômica e social.

Aderiram à iniciativa os governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, que concordaram em suspender a emissão e a execução de autorizações de queima até o fim do período seco e também durante períodos de previsão de ondas de calor. O pacto também determina o fortalecimento de instrumentos de autorizações ambientais e a definição de áreas e ações prioritárias para preservação e combate aos incêndios.

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PLANO CLIMA — Entre outros assuntos que serão elaborados pela ministra Marina em conversa com radialistas está o Plano Clima, que define estratégias nacionais para reduzir emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, que podem se traduzir em eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, como as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia. O plano, que vai guiar a política climática do país até 2035, está sendo elaborado por mais de 20 ministérios e terá diretrizes para diferentes setores socioeconômicos.

RIO GRANDE DO SUL — Marina Silva vai comentar ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foram destinados mais de R$ 60 bilhões em resposta à tragédia climática, englobando medidas como a proposta de criação de Rito Sumário para a Proteção Animal, que permitiu a liberação de R$ 22,3 milhões para alimentação, abrigos provisórios, medicamentos, vacinas, testes e a esterilização de animais em 400 municípios.

Paralelamente, houve repasse de R$ 500 mil para aquisição de kits veterinários de pronto atendimento para 8.800 cães e gatos, além da construção de seis modelos de abrigos permanentes para animais. A pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima também promove um trabalho de articulação institucional em que consulta municípios para identificar as principais demandas, providenciar atendimento a gestores e fornecer orientações sobre como receber recursos e elaborar planos de trabalho.

Já o Ibama atuou com mapeamento de áreas de risco, distribuição de suprimentos para quase 600 famílias de comunidades locais, povos tradicionais, indígenas, pescadores artesanais e povos quilombolas. As ações envolveram o resgate de dezenas de pessoas, mais de 1,2 mil animais silvestres e mais de 115 animais domésticos, além do desenvolvimento de aplicativo móvel voltado para resgates. O ICMBio se une à força-tarefa mobilizando Unidades de Conservação e apoiando servidores na linha de frente da emergência. Foram realizadas operações de resgate, distribuição de ração e alimentos, entrega de água e leite e construção de baias em abrigos de animais.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministra” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

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PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: SECOM/Presidência da República

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Estupro virtual: saiba o que é e como denunciar

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Com base em um precedente aberto no Piauí, tramita na Câmara um PL que equipara o crime de estupro virtual aos de estupro e estupro de vulnerável; entenda aqui

Ocorrências de casos de estupro virtual aumentaram 12 vezes nos últimos seis anos. Em 2017, foram três boletins de ocorrência (BOs). Já em 2023, os casos saltaram para 35. Durante a pandemia, em 2020, foram registrados pela polícia 45 casos.

Universa, do UOL, descreveu um caso em que a vítima, com o nome fictício de Camila, de 18 anos, foi chantageada online por um sujeito que pediu fotos dela nua. Após ter negado, ela recebeu montagens de suas fotos publicadas nas redes socias. Para não publicar as imagens, o criminoso exigia que ela fizesse uma série de coisas.

“Fiquei à mercê dele. Qualquer coisa que quisesse fazer comigo, ele fazia. Tinha que abrir chamada de vídeo, assistir pornô e fazer coisas nojentas que nunca tinha visto, e às vezes colocava outras pessoas na chamada. Ele me fazia tirar a roupa na frente das câmeras, com amigos dele vendo. Tinha que ficar de pernas abertas. Uma vez ele pediu para enfiar um controle dentro de mim. Era um terror psicológico tão grande que eu não conseguia parar, porque eu não queria que aquelas fotos falsas fossem divulgadas”, conta a vítima.

Camila não denunciou por vergonha e medo de que sua mãe não acreditasse na história. Além disso, ela afirma que não tinha mais detalhes sobre a identidade do criminoso e achou que não daria para identificá-lo. O Brasil, no entanto, conta com tecnologias que ajudam a polícia a localizar os autores desse tipo de crime, segundo o delegado Daniell Pires Ferreira, do Piauí.

Ferreira fez, em 2017, a primeira prisão por estupro em ambiente virtual no país. Em outro caso anterior, uma ação dele teve como resultado o primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil, por conta do aplicativo se negar a fornecer informações para sua investigação.

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Piauí registrou 35 crimes sexuais no meio virtual em 2022, como assédio, estupro e importunação. Em 2023, esse número saltou para 65, e em 2024, até maio, já foram 20.

Estupro

O delegado Ferreira descreve na reportagem um caso em que um técnico em informática acessava o computador da ex-namorada e registrava momentos íntimos. Ele usou as imagens para chantagear a vítima.

Ferreira diz que, após conseguir no judiciário a quebra do sigilo telemático, conseguiu identificar o autor do crime. O delegado concluiu se tratar de estupro, pois foram praticados todos os atos previstos no artigo 213 do Código Penal: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para ato libidinoso, a fim de saciar sua lascívia. Diante disso, está configurado o estupro em ambiente virtual, afirma Ferreira.

PL

Baseado neste precedente ocorrido no Piauí, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1891/23 que prevê punição, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, à modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet.


Fato Novo com informações: Revista Fórum / Uol

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