Dubai, um dos principais polos financeiros e turísticos do oriente Médio, experimentou uma das mais rápidas transformações urbanas e econômicas do século XX. Originalmente um pequeno assentamento focado na pesca, comércio e extração de pérolas, o emirado utilizou a descoberta de pequenas reservas de petróleo para financiar uma intensa diversificação econômica, tornando-se hoje um dos principais paraísos fiscais do mundo

Do Mar ao Petróleo: O Início da Mudança 🏗️

Até meados de 1900, a economia de Dubai era baseada em atividades marítimas. O ponto de viragem ocorreu com a descoberta de petróleo em quantidades modestas.

• Financiamento da Infraestrutura: Embora as reservas fossem menores do que as de outros países do golfo Pérsico, a exploração inicial do petróleo permitiu ao governo financiar obras de infraestrutura cruciais, como estradas, instalações portuárias e o aeroporto, preparando o emirado para o futuro.

• Declínio do Petróleo no PIB: Inicialmente, os hidrocarbonetos representavam cerca de 50% do PIB de Dubai. Hoje, essa área econômica representa menos de 1% do total.

A Estratégia de Diversificação e o Estatuto de Paraíso Fiscal 💰

A partir das décadas de 1970 e 1980, as autoridades locais implementaram uma política estratégica de diversificação, visando o comércio, finanças e turismo, para garantir a sustentabilidade econômica pós-petróleo.

• Atratividade Fiscal: O governo estruturou zonas com baixa tributação para atrair empresas internacionais e investidores, desenvolvendo legislações específicas para o setor de serviços financeiros.

• Porto Seguro para Investidores: A posição estratégica e as políticas de baixa regulamentação transformaram Dubai em um refúgio para bilionários e um dos principais paraísos fiscais do mundo. Ricardo Soares de Oliveira, professor da universidade de Oxford, afirma que os Emirados Árabes Unidos toleram fluxos e transações ilícitas que outros centros financeiros evitam.

Grande parte da força de trabalho essencial para a construção de projetos grandiosos, como o burj Khalifa, é composta por imigrantes de países do sul da Ásia (como índia e paquistão), que trabalham sob condições de baixa remuneração e legislações trabalhistas quase inexistentes.

Com informações: Revista Fórum

Washington / Brasília — O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como membros de sua família, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, encerrando um episódio que provocou forte repercussão política, jurídica e diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A decisão, formalizada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano, representa a revogação de restrições que incluíam congelamento de ativos, limitações financeiras e possíveis restrições de visto, aplicadas anteriormente sob alegações de violações de direitos humanos.

 Análise jurídica internacional

Ouvida pelo Fato Novo, a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Governança, Compliance e Sanções Econômicas, explicou que a retirada do nome de Moraes da lista Magnitsky possui forte significado jurídico e diplomático.

“A Lei Magnitsky é um instrumento extremamente sensível do direito internacional contemporâneo. Quando um nome é incluído, há um juízo político-jurídico de violação grave de direitos humanos. Quando esse nome é retirado, o recado é igualmente claro: houve reavaliação dos fundamentos, do contexto ou da conveniência diplomática”, afirmou Ivanesciuc.

Segundo a jurista, a revogação não significa, necessariamente, um julgamento de mérito favorável ou desfavorável ao ministro brasileiro, mas reflete uma mudança de postura estratégica do governo americano, especialmente em cenários de rearranjo geopolítico.

“Sanções internacionais não são apenas jurídicas, são instrumentos de política externa. A retirada indica que os Estados Unidos optaram por reduzir tensões institucionais com o Brasil e preservar canais de cooperação”, acrescentou.

Contexto das sanções

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky sob acusações relacionadas a supostos abusos de poder e restrições a direitos fundamentais no âmbito de investigações judiciais de grande repercussão política no Brasil. Posteriormente, familiares e entidades vinculadas ao seu entorno também passaram a figurar entre os sancionados.

A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a sanção como ingerência externa na soberania nacional e na independência do Poder Judiciário.

Recuo estratégico e impacto bilateral

Para Bell Ivanesciuc, a decisão americana deve ser interpretada dentro de um contexto mais amplo de recomposição diplomática.

“O uso da Magnitsky contra autoridades judiciais de países democráticos é sempre controverso. Ao recuar, os EUA sinalizam preocupação com os efeitos colaterais institucionais e com a estabilidade das relações bilaterais”, analisou.

A advogada também destaca que o episódio serve de alerta para autoridades públicas e privadas:

“Casos como esse mostram que decisões internas podem ter repercussões internacionais diretas. O compliance institucional, a governança e o respeito a tratados internacionais nunca foram tão relevantes”, concluiu.

O que é a Lei Magnitsky, explica Dra Bell Ivanesciuc

A Lei Global Magnitsky autoriza os Estados Unidos a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano.