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CGU: maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos

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Auditoria aponta que descontos irregulares somaram R$ 45,5 milhões

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados. 

O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado na última segunda-feira (28).

Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.

Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril do ano passado. A controladoria apontou que todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.

Mais cedo, outro documento liberado pela Justiça Federal mostrou que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, medida apontada como irregular pela auditoria do próprio órgão.

A auditoria também estimou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades investigadas ao longo dos anos gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.

Outro lado

Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

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Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.

Suspensão

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.

O governo informou que irá devolver na próxima folha de pagamento descontos referentes ao mês de abril.

Artigo original publicado em Agência Brasil .

 


Fonte: Brasil de Fato

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Saúde do Trabalhador: Afastamentos batem recorde em 2025 com dores nas costas no topo do ranking

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Mais de 4,1 milhões de brasileiros precisaram do auxílio por incapacidade temporária no último ano; transtornos mentais como ansiedade e depressão seguem em crescimento alarmante

O Brasil registrou em 2025 o maior volume de afastamentos do trabalho por motivos de saúde desde 2021. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 4,12 milhões de profissionais precisaram recorrer ao INSS, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

Pelo terceiro ano consecutivo, a dorsalgia (dor nas costas) liderou a lista de causas, forçando o afastamento de mais de 237 mil trabalhadores formais. O ranking revela uma nação sofrendo com problemas de coluna e um avanço preocupante de transtornos psicológicos no ambiente laboral.

O Ranking das Doenças Incapacitantes em 2025

Os dados do INSS mostram que problemas ortopédicos e mentais dominam as concessões de benefícios:

  1. Dores nas costas (Dorsalgia): 237.113 casos.

  2. Hérnias de disco (Transtornos intervertebrais): 208.727 casos.

  3. Fraturas de perna e tornozelo: 179.743 casos.

  4. Ansiedade: 166.489 casos.

  5. Depressão: 126.608 casos.

Diferenças entre Homens e Mulheres

O relatório aponta que as causas de afastamento variam significativamente de acordo com o gênero:

  • Mulheres: A principal causa foi a dor na coluna (121.586), seguida de perto pelos transtornos de ansiedade (118.517). Ao todo, as mulheres representaram a maioria dos benefícios concedidos (2,10 milhões).

  • Homens: As fraturas de perna e tornozelo (116.235) lideraram o ranking masculino, sugerindo maior exposição a acidentes de trajeto ou atividades físicas de risco, seguidas pelas dores nas costas.

Alerta para a Saúde Mental

Um dos pontos mais críticos do balanço de 2025 é o crescimento contínuo dos afastamentos por ansiedade e depressão. Somados, os transtornos mentais já ocupam posições de destaque no ranking geral, evidenciando o impacto do estresse e da pressão no cotidiano dos trabalhadores brasileiros.

Como solicitar o benefício (Auxílio-Doença)

O Auxílio por Incapacidade Temporária é voltado ao segurado que ficar impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

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  • Canais: Pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

  • Perícia: Pode ser realizada de forma presencial ou via análise documental (Atestmed), dependendo do caso.

  • Requisito: É necessário apresentar laudo médico detalhado, carimbado e com a identificação da doença (CID).


Com informações: Agência Brasil, Ministério da Previdência Social e ICL Notícias

 

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Justiça Internacional: Tribunal da Alemanha marca audiências contra a TÜV SÜD pelo crime de Brumadinho

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Processo movido por 1,4 mil vítimas busca indenização de R$ 3,2 bilhões; enquanto isso, no Brasil, audiências criminais que podem levar réus a júri popular começam em fevereiro

Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a busca por reparação ganha um capítulo decisivo na Europa. O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou para o período de 26 a 28 de maio de 2026 as audiências do processo movido por 1,4 mil atingidos contra a empresa alemã TÜV SÜD AG.

A ação, liderada por moradores de Brumadinho e Mário Campos, pede a responsabilização civil da holding alemã e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. A TÜV SÜD era a controladora da subsidiária brasileira que atestou a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão apenas três meses antes do colapso que matou 272 pessoas em 2019.

Negligência ou estabilidade? Os argumentos em jogo

As vítimas, representadas pelo escritório Pogust Goodhead — o mesmo que atua no caso Mariana contra a BHP —, sustentam que a barragem estava em péssimas condições e operava muito abaixo dos parâmetros internacionais de segurança.

Por outro lado, em nota oficial, a TÜV SÜD AG negou responsabilidade legal pelo rompimento. A empresa argumenta que:

  • A emissão do laudo de estabilidade foi legítima e seguiu padrões técnicos;

  • Uma vistoria de autoridades em novembro de 2018 teria confirmado a solidez da estrutura;

  • A barragem estaria estável no momento das declarações.

No entanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e organizações internacionais como o ECCHR classificam o ocorrido como um “crime” e não um desastre inevitável, apontando negligência deliberada para favorecer a operação da mineradora Vale.

O cenário jurídico no Brasil: O início do júri popular?

Enquanto o processo civil avança na Alemanha, a Justiça brasileira inicia uma etapa crucial na esfera criminal. No dia 23 de fevereiro de 2026, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte começa as audiências de instrução.

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  • O que está em jogo: Definir se os 15 réus (ex-diretores da Vale e funcionários da TÜV SÜD) serão levados a júri popular.

  • Acusação: Homicídio doloso qualificado, com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

  • Previsão: Devido à complexidade e ao número de testemunhas, os depoimentos podem se estender até maio de 2027.

A luta contra a morosidade

A Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas) destaca que o processo foi marcado por sucessivas barreiras jurídicas, incluindo disputas de competência entre a Justiça Estadual e Federal que só foram resolvidas pelo STF no final de 2022. A digitalização de 84 volumes de processos e a necessidade de citar réus no exterior por cartas rogatórias também contribuíram para a lentidão.

Para os familiares, o julgamento na Alemanha representa uma esperança de que a responsabilidade corporativa transponha fronteiras, punindo não apenas quem executou o laudo, mas quem controlava a operação do outro lado do oceano.


Com informações: Agência Brasil, MAB, Avabrum.

 

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Carnaval nas Estradas: PRF registra 18 mortes por dia e especialistas alertam para riscos na CNH

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Balanço da Operação de Fim de Ano revela 220 mortes em rodovias federais; para psicólogos do trânsito, afrouxamento em exames de saúde e psicológicos é “bomba-relógio” para a segurança viária

As rodovias federais brasileiras registraram um cenário de guerra durante as festas de fim de ano. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), abrangendo o período de 23 de dezembro a 4 de janeiro de 2026, revelam que o Brasil perdeu 18 vidas por dia em acidentes. O balanço total contabiliza 2.348 acidentes, 2.662 feridos e 220 mortes, números que acendem um alerta vermelho sobre a formação e o comportamento dos condutores no país.

A imprudência segue como o principal combustível dessa tragédia. Durante a operação, foram emitidas mais de 27,5 mil multas por excesso de velocidade e quase 2 mil autuações por embriaguez ao volante. Para especialistas, esse desrespeito sistemático às leis tende a se agravar com as recentes mudanças que flexibilizam a obtenção e renovação da CNH.

O Perigo da “Desburocratização” no Trânsito

A tendência de simplificar os processos para a habilitação, sob o argumento de reduzir a burocracia, é vista com preocupação pela Associação das Clínicas de Trânsito (ACTRANS-MG). Adalgisa Lopes, psicóloga e presidente da entidade, afirma que 90% dos acidentes estão ligados ao comportamento humano. Ao afrouxar os critérios de saúde e avaliação psicológica, o Estado pode estar permitindo que motoristas inaptos assumam o volante.

A economia gerada para o cidadão nas taxas de exame acaba sendo transferida para os cofres públicos de outra forma: através do aumento de gastos com a saúde pública e previdência social. Um condutor que sofre um acidente grave deixa de ser um profissional ativo para se tornar um custo para o Estado e um drama para a família.

Saúde Mental e Velocidade de Reação

Muitos acidentes descritos como “desatenção” são, na verdade, resultado de falhas na saúde física ou mental. A psicóloga Giovanna Varoni explica que a fadiga, o estresse e até traços de impulsividade afetam diretamente a velocidade de processamento e a reação tardia do motorista.

A avaliação médica rigorosa é capaz de identificar:

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  • Condições físicas: Diabetes e hipertensão não controladas que podem causar desmaios;

  • Condições cognitivas: Falhas de percepção e atenção;

  • Traços comportamentais: Níveis de agressividade e impulsividade que levam a manobras de risco.

Minas Gerais no Topo do Ranking de Acidentes

O estado de Minas Gerais continua sendo o ponto mais crítico das rodovias federais brasileiras. Em apenas seis dias, registrou 193 acidentes, superando Santa Catarina (134) e Paraná (107). O estado mineiro também foi o recordista em flagrantes de velocidade, com mais de 4 mil autuações.

Balanço Geral Operação PRF (Dez/25 – Jan/26)

Indicador Total
Total de Acidentes 2.348
Total de Mortos 220
Média de Mortes/Dia 18
Multas Velocidade 27.579
Multas Álcool 1.969


Com informações: Polícia Rodoviária Federal (PRF), ACTRANS-MG.

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