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CLDF promove seminário para mães atípicas nesta sexta (10)

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“Quem cuida também precisa de cuidado. Vem que eu escuto” é o lema do primeiro seminário “Mãe, deixa eu cuidar de você”, organizado pela Frente Parlamentar de Valorização da Vida que acontece nesta sexta-feira (10), das 14h às 19h30, no auditório da Câmara Legislativa

A iniciativa é gratuita e visa promover o bem-estar mental e fortalecer os laços de solidariedade entre mães que lidam com a criação de uma pessoa com deficiência.

O encontro será mediado pelo deputado Eduardo Pedrosa (União), presidente da frente parlamentar, com a colaboração de Carolina Prado, psicóloga pelo Centro Universitário de Brasília (UDF) e Alexandra Moreschi, especialista em direito aplicado a serviços médicos, além de uma equipe multidisciplinar da Uninassau. Profissionais renomados da área da saúde ministrarão palestras de conhecimento e orientação para todas as participantes.

Durante o evento, serão oferecidos atendimentos individuais na área da psicologia para atender às necessidades específicas das mães. Haverá, ainda, um coquetel e a distribuição de brindes para todas as mulheres presentes no encontro. A participação efetiva no seminário garante emissão de certificados de até 6h. O formulário de inscrições ainda está aberto.

Segundo Pedrosa (União), o evento acontece na véspera do Dia das Mães, como forma de reconhecimento e suporte às mulheres em vivência de maternidade atípica. “Essa é uma oportunidade de criar espaço seguro onde as mães possam compartilhar suas experiências, encontrar apoio mútuo e aprender estratégias para lidar com os desafios do dia a dia”, frisa.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF e Assessoria do deputado Eduardo Pedrosa (União)

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CEOF aprova PL que obriga GDF a emitir extrato de quitação de impostos

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O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Detran-DF poderão ser obrigados a emitir e encaminhar aos contribuintes do IPTU, TLP, IPVA e aos responsáveis por infrações de trânsito extrato de quitação anual ou de débitos

Na tarde desta terça-feira (28), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o PL nº 2739/2022, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que trata do assunto. O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões, antes de seguir ao plenário.

Segundo o texto aprovado, o extrato deverá compreender no mínimo os cinco anos antecedentes ao da emissão do documento. O extrato deverá ser enviado ao contribuinte por ocasião do encaminhamento do boleto de cobrança do tributo, taxa ou multa, podendo ser inserido em campos próprios do respectivo boleto de cobrança.

Feira da Ceilândia

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 1467/2020, dos ex-deputados Delmasso e Delegado Fernando Fernandes, que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do DF a Feira Permanente de Ceilândia.
A proposta estabelece ainda que, a critério dos órgãos responsáveis, a Feira Permanente de Ceilândia poderá ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania).

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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“Parece até lavagem”: Belmonte denuncia precariedade na merenda servida nas escolas do GDF

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Audiência pública debate alimentação imprópria ao consumo servida na rede pública de ensino

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para debater a situação da merenda escolar oferecida na rede pública de ensino da capital. O encontro foi idealizado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) e recebeu representantes da Secretaria de Educação do DF (SEE/DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Belmonte relatou que tem recebido constantes reclamações acerca da qualidade da alimentação oferecida nas unidades de ensino e que, por conta disso, vem realizando visitas às escolas para fiscalizar a merenda entregue aos alunos. A distrital classificou como “inaceitável” o que vem ocorrendo, relatando que diversas escolas passaram mais de um mês oferecendo exclusivamente carne de porco com “pão careca” aos alunos, o que, segundo ela, fere qualquer prescrição nutricional adequada.

“O que eu tenho visto é impressionante. A secretaria de educação ficou mais de 30 dias dando só carne de porco às crianças. Eu vi as merendeiras pegando a carne de porco, cozinhando e colocando dentro de um pão careca para crianças de quatro anos. Eu quero saber qual a nutricionista que vai me dizer que um pão careca com porco seja suficiente para suprir a demanda nutricional de uma criança”, indagou Belmonte.

Em outro momento, a parlamentar narrou ter visto cozinheiras misturando canjica doce com carne de porco desfiada e banha para oferecer como merenda aos alunos. “Sinceramente falando, parece até uma lavagem”, desabafou.

Para o deputado Gabriel Magno (PT), o problema das merendas na SEE/DF é estrutural, e não apenas uma falha pontual. O parlamentar relatou que há um déficit de 244 nutricionistas na rede de ensino e que uma série de outros profissionais aprovados no último concurso público estão aguardando serem chamados, mas que o Executivo não tem se empenhado para suprir adequadamente o quadro de servidores.

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“Não nomeia por que? Não tem justificativa para o governo não nomear os servidores da educação. Segundo o relatório de gestão fiscal, a arrecadação do GDF foi recorde, não existe nenhum motivo para não nomear”, afirmou Magno.

Para o distrital, o Distrito Federal vive um “desmonte da secretaria de educação” por não estarem sendo aplicados os recursos necessários para a adequação estrutural e operacional das escolas. Magno afirmou que houve, no ano passado, uma majoração dos recursos oriundos do fundo constitucional destinados à educação no montante de R$ 2,5 bi, mas que esses valores não estariam sendo corretamente aplicados. Ele cobrou ainda que secretaria apresente um relatório com o custo total necessário para sanar os problemas enfrentados pela pasta.

O promotor de justiça do MPDFT Anderson Pereira de Andrade afirmou que “há desorganização generalizada” no fornecimento merendas escolares que deriva da “falta de um planejamento eficaz no programa de alimentação escolar” pela Secretaria. Ele contou que o Ministério Público também tem recebido, ao longo dos últimos anos, inúmeras denúncias anônimas sobre a péssima qualidade da comida ofertada às crianças e adolescentes e que já foram feitas diversas recomendações à pasta, mas que os problemas ainda não foram supridos.

Pereira relembrou casos que foram veiculados pela imprensa, como o de carne moída impróprias para o consumo pelo alto teor de gordura que apresentava. “A alimentação nas escolas ainda está muito ruim”, declarou o promotor.

O procurador do Ministério Público de Contas do DF Marcos Felipe Pinheiro Lima cobrou dos gestores da secretaria de educação uma maior rigidez com relação à aplicação de sanções às empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação.

Para ele, em alguns casos, a aplicação de multas contratuais em casos de fornecimento de alimentos inadequados ao consumo não é suficiente, devendo os diretores aplicarem a rescisão contratual, se for o caso, para que essas empresas sejam substituídas.

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SEE/DF argumenta que falhas são pontuais

Representantes da Secretaria de Educação concordaram que o fornecimento de alimentação inadequada aos alunos tem, de fato, ocorrido na rede de ensino, mas que são falhas pontuais verificadas em algumas escolas e que esses erros não representam o cenário atual por completo.

A subsecretária de apoio às políticas educacionais, Fernanda Melo, argumentou que houve um período, no mês de março, em que os fornecedores de peixes e frangos não cumpriram o que estava pactuado no contrato, deixando os estoques dessas proteínas desabastecidos nas escolas pelo período de um mês. Segundo ela, este foi o motivo pelo qual as escolas ofereceram apenas carne de porco aos alunos.

No entanto, a gestora garantiu que esse problema já foi superado e que a oferta das demais carnes já voltou ao normal. “Erramos e estamos aqui para melhorar. A gente honra muito nosso trabalho, que é colocar comida de qualidade no prato para nossas crianças”, declarou a subsecretário.

A Diretora de alimentação escolar da SEEDF, Juliene Santos, foi na mesma linha, afirmando que os problemas com a falta de proteínas já foram supridos. Ela apresentou um relatório com dados relativos à alimentação oferecida na rede de ensino. Conforme o documento, neste ano já foi destinado R$ 87,3 milhões exclusivamente para o fornecimento de alimentação aos alunos.

O relatório aponta ainda que a SEEDF realizou 646 visitas técnicas de supervisão em escolas, com campanhas instrucionais de divulgação sobre alimentação saudável, além do incentivo a projetos que promovam alimentação balanceada nas escolas públicas.

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Gestores denunciam más condições

Contrapondo o que foi dito pelas representantes da SEE/DF, diretores escolares presentes na reunião denunciaram que erros de gestão tem implicado em diversos prejuízos à oferta de alimentação de boa qualidade nas escolas. Casos de gestores que precisam comprar alimentos do próprio bolso foram narrados para exemplificar a má administração da rede de ensino.

Outro ponto lembrado foi o fato ocorrido no Centro Educacional 1 do Itapoã, em que estudantes encontraram larvas na merenda escolar. Casos como este não são isolados, segundo participantes, o que reflete a má gestão no fluxo de compra e armazenamento dos alimentos adquiridos pela rede pública.

O Gabriel Magno se prontificou a criar um Grupo de Trabalho que vai apurar a crise relacionada à merenda nas escolas públicas do Distrito Federal e Belmonte declarou que o trabalho do GT será importantíssimo para ajudar a sanar em definitivo os problemas detectados na SEEDF.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos distribuídos gratuitamente

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 89/2019, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

O texto segue tramitando pelas comissões permanentes, antes de ser apreciado no plenário da CLDF.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação de listagem dos medicamentos em local de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, e, quando possível, também deverá ser disponibilizada por meio eletrônico nos sites dos estabelecimentos comerciais.

Nos casos de descumprimento da regra, o projeto prevê a aplicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de forma escalonada, a penalidade de: I – advertência; II – multa de até cinco salários mínimos, na primeira reincidência; III – multa entre dez e 20 salários mínimos, em caso de reincidência após a segunda infração.

A obrigação não atinge hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e estabelecimentos congêneres públicos ou particulares.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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