Conecte-se conosco

Concurso Público

Contratação pública terá 8% de vagas para mulher vítima de violência

Publicado

em

Medida tem foco nas pessoas pretas e pardas

O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.

O que diz o novo decreto

O novo decreto altera o Decreto nº 11.430/2023, que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o documento, dentro dos 8% das vagas deverão ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As contratações serão destinadas exclusivamente a mulheres indicadas pelas unidades responsáveis pela política pública. As empresas contratadas e órgãos contratantes não poderão exigir das candidatas a apresentação de quaisquer outros documentos para comprovar a situação de violência.

Regras

O novo decreto ressalva que pode haver menos de 8% de vagas reservadas em contratos de serviços contínuos – que exigem dedicação exclusiva de mão de obra – quando o número de funcionários for menor que 25 colaboradores.

O decreto incentiva a adoção de ações de equidade no ambiente de trabalho pelas empresas que participam de licitações, e isso pode ser um critério de desempate nas concorrências públicas da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

Anúncio

Se um mesmo contrato tiver diferentes tipos de serviços contínuos, as vagas para vítimas de violência devem ser distribuídas proporcionalmente entre esses serviços, a menos que não haja disponível mão de obra qualificada para as atividades necessárias.

Adesão

Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordo de adesão com as unidades responsáveis pela política pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

O acordo de adesão sela a cooperação entre o governo federal e essas unidades para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco sem transferência de dinheiro.

O acordo de adesão conterá cláusula que assegure o sigilo dos dados das mulheres vítimas de violência doméstica.


Fonte: Agência Brasil

Anúncio

Concurso Público

Caesb divulga novo cronograma e lista de candidatos para continuidade do concurso público

Publicado

em

Por

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) publicou dois editais no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) que dão continuidade ao concurso público. Os documentos incluem a divulgação de um novo cronograma, a inclusão de novos candidatos no resultado provisório da prova discursiva para cargos de nível médio e técnico (exceto Cargo 27), e a publicação dos resultados da avaliação biopsicossocial (PcD) e do procedimento de heteroidentificação (candidatos negros). A aplicação da prova discursiva para os cargos de nível superior e para o Cargo 27 (Agente de Operação de Estação de Tratamento) está agendada para o dia 14 de dezembro

A Caesb deu prosseguimento ao seu concurso público para preenchimento de 82 vagas de contratação imediata e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e médio técnico. As novas informações foram divulgadas em dois editais no DODF.

Novidades e Datas Importantes 🗓️

  • Provas Discursivas: A aplicação da prova discursiva para os cargos de nível superior e para o Cargo 27 (Agente de Operação de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Operador de Estação de Tratamento) será realizada no dia 14 de dezembro.

  • Resultados Publicados: Foi divulgado o resultado provisório da prova discursiva para novos candidatos de nível médio e médio técnico (exceto Cargo 27). Além disso, foram publicados os resultados:

    • Final da avaliação biopsicossocial (candidatos PcD).

    • Final no procedimento de heteroidentificação (candidatos negros).

  • Consulta: Os candidatos podem consultar todas as informações completas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) ou no site da banca organizadora, Cebraspe.

Vagas e Remuneração 💰

O concurso prevê a contratação imediata de 82 profissionais, além da formação de cadastro de reserva. Para a prova discursiva, serão convocados os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, conforme os quantitativos e critérios estabelecidos no edital.

Nível/Cargo Salário Admissional Salário Pós-Probatório
Nível Superior R$ 11.452,44 R$ 12.597,68
Nível Técnico R$ 6.870,69 R$ 7.557,77
Nível Médio R$ 4.662,10 R$ 5.128,32

Para nível superior, estão previstas vagas para Engenheiros (Civil, Mecânico, Químico, Eletricista, Eletrônico, Agrimensor, Ambiental, Florestal), Administrador, Analistas de Sistemas, Biólogo, Geógrafo, Químico, Contador, Economista, Estatístico, Pedagogo e Advogado.


Com informações: CAESB

Anúncio

Continue lendo

Brasil

Caixa Econômica Federal publica edital com 232 vagas de nível superior; salários até R$ 16.495

Publicado

em

Por

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou um novo concurso público com 232 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, exclusivamente para cargos de nível superior. As oportunidades são para Engenheiro (Civil, de Segurança do Trabalho, Elétrico e Mecânico), Arquiteto e Médico do Trabalho, com remuneração inicial que pode chegar a R$ 16.495. As inscrições, sob organização da Fundação Cesgranrio, estão abertas de 7 de novembro a 8 de dezembro de 2025


A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou o edital de um novo concurso, na última sexta-feira, 7 de novembro de 2025, destinado a preencher 232 vagas imediatas e formar cadastro de reserva para cargos de nível superior. O concurso é focado em carreiras específicas e terá lotação em âmbito nacional.

💼 Cargos e Remuneração

Os cargos oferecidos são:

  • Arquiteto
  • Engenheiro (Especialidades: Civil, Segurança do Trabalho, Elétrico e Mecânico)
  • Médico do Trabalho

A remuneração inicial varia conforme a jornada:

  • Arquiteto e Engenheiro (40 horas/semanais): R$ 16.495,00
  • Médico do Trabalho (30 horas/semanais): R$ 12.371,00

Os profissionais selecionados também terão direito a benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílios alimentação/refeição, vale-transporte e auxílio-creche.

🗓️ Inscrições e Provas

A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora do certame.

  • Inscrições: Estão abertas de 7 de novembro a 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da Cesgranrio.
  • Taxa: R$ 68,00.
  • Isenção: Pode ser solicitada entre 7 e 14 de novembro de 2025 por candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.
  • Data das Provas: As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 1º de fevereiro de 2026 e serão aplicadas simultaneamente em todas as capitais e no Distrito Federal.

O processo seletivo inclui cinco etapas, sendo as provas objetiva e discursiva de caráter eliminatório e classificatório. A prova discursiva consistirá em uma única questão sobre Conhecimentos Específicos do cargo.


Com informações: Caixa Econômica Federal / Fundação Cesgranrio

Anúncio

Continue lendo

Concurso Público

FGV abre inscrições para concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo

Publicado

em

Por

O concurso oferece cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com salário inicial de R$ 37,7 mil. O prazo para inscrição vai até 10 de outubro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) abriu concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com a FGV Conhecimento como banca organizadora. O certame oferece cinco vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 37.765,55. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV.

Para participar, os interessados devem ter bacharelado em Direito e atender aos requisitos previstos no edital. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.

O concurso terá diversas etapas de avaliação. A primeira será a prova objetiva, marcada para 30 de novembro de 2025, na cidade de Vitória. As provas discursivas acontecerão nos dois finais de semana seguintes.

Cronograma de etapas e detalhes da seleção

Além das provas escritas, os candidatos passarão por outras fases eliminatórias e classificatórias:

  • Exame de Higidez Física e Mental: para verificar a saúde física e mental do candidato.
  • Avaliação Psicotécnica: para analisar o perfil psicológico.
  • Inscrição Definitiva com Investigação Social: para confirmar os dados e conduta do candidato.
  • Prova de Tribuna e Prova Oral: para avaliar a capacidade de argumentação e o conhecimento jurídico.
  • Avaliação de Títulos: para pontuar a formação acadêmica e a experiência profissional.
  • Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial: para candidatos que concorrem às vagas reservadas.

Todos os detalhes e informações sobre o processo seletivo, incluindo o conteúdo programático, podem ser consultados no edital completo, disponível no site oficial da FGV. O acompanhamento das atualizações deve ser feito pela mesma página.


Com informações: FGV Conhecimento

 

Anúncio

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Copyright © 2021-2025 | Fato Novo - Seu portal de notícias e informações reais e imparciais.

Verified by MonsterInsights