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Justiça

Dia Nacional do Oficial de Justiça: conheça o trabalho daqueles que auxiliam na efetivação da Justiça

Publicado

8 meses atrás

em

O Dia Nacional do Oficial de Justiça é celebrado nesta terça-feira, 25/3

Para comemorar a data e enaltecer o trabalho daqueles que desempenham uma função tão importante para a efetivação da Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresenta depoimentos de oficiais de justiça da Casa que retratam a realidade da categoria e um pouco da história desses profissionais.

Imagem: TJDFT

Oficial(a) de Justiça é um(a) servidor(a) público(a) que cumpre decisões judiciais, como citações, intimações, penhoras, arrestos e mandados de busca e apreensão. É sua função realizar diligências externas ao Tribunal, executar ordens do Juiz, efetuar avaliações, quando for o caso, entre outras atribuições definidas na legislação, como o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.

Mariluci Botelho é Oficiala de Justiça do TJDFT. Para ela, trabalhar nesta função vai além do que está definido em lei. “Ser Oficiala de Justiça é executar as ordens emanadas pelo Juiz, mas também é ter empatia, se colocar no lugar do outro, é ouvir, anotar, desvendar o atual paradeiro das partes. É contribuir para um Judiciário forte, integrado, célere e bastante capacitado”, destaca a servidora da Justiça do DF.

Luso Guedes, também Oficial de Justiça do Tribunal, acredita que o exercício dessa função exige não apenas o cumprimento técnico dos mandados, mas também uma postura ética, imparcial e comprometida com a verdade. “Cada ação realizada no cumprimento do meu dever reforça o papel vital que a Justiça desempenha na sociedade, fazendo-me sentir que estou contribuindo diretamente para a construção de um ambiente mais justo e seguro para todos”, afirma.

Explicar a uma mãe que seu filho será levado para a Justiça, acalmar uma vítima de violência doméstica em meio ao caos e garantir a segurança de todos ao afastar um agressor do lar são questões que, de acordo com Amaury Lopes, acompanham os Oficiais de Justiça a cada diligência, que vem, muitas vezes, acompanhada por olhares desesperados e lágrimas silenciosas.

“Não somos apenas cumpridores de ordens judiciais. Somos o elo entre o abstrato da Justiça e o concreto da vida real. Nossa rotina não conhece horários e nem feriados. A cada porta que se abre, um novo universo se revela, exigindo de nós, mais do que conhecimento jurídico, uma boa dose de empatia, resiliência e capacidade de enxergar o ser humano por trás do processo”, destaca o Oficial de Justiça Amaury Lopes.

Para o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, “o Dia Nacional do Oficial de Justiça é excelente oportunidade para reconhecer o trabalho árduo, a dedicação e a integridade das oficialas e dos oficiais de justiça, que desempenham especial mister na manutenção da ordem e efetivação do direito em nossa sociedade”.

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Sobre o trabalho de Oficiais(alas) de Justiça, o Desembargador acrescenta que “seu comprometimento em garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas de maneira rápida e eficaz é admirável e merece todo o nosso reconhecimento. Portanto, neste Dia Nacional do Oficial de Justiça, expresso meu apreço e respeito, reafirmando o compromisso da Corregedoria em garantir que suas atividades sejam realizadas com segurança e dignidade. Parabéns a vocês e que este dia seja um momento de celebração e reconhecimento pela contribuição importante no âmbito do Poder Judiciário, ressalta o magistrado.

Com as visões de três servidores(as) dedicados(as) e comprometidos(as) com o que fazem e o reconhecimento do Corregedor da Justiça do DF, o TJDFT homenageia todos(as) os(as) Oficiais e Oficialas de Justiça desta Corte, profissionais incansáveis na busca por uma Justiça efetiva e mais humana!

Fonte: TJDFT

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1 comentário

1 comentário

  1. Aksaray su kaçak tespiti

    26/03/2025 em 01:57

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    Responder

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Brasil

Justiça Federal condena CSN a entregar ao Arquivo Nacional documentos de inteligência produzidos antes da privatização

Publicado

14 horas atrás

em

04/12/2025

Por

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a entregar ao Arquivo Nacional todos os documentos produzidos enquanto era estatal, antes de sua privatização em 1993. A decisão, que cabe recurso, foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e visa, principalmente, garantir o acesso aos arquivos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), que atuava em colaboração com o SNI (Serviço Nacional de Informações) para monitorar trabalhadores e coletar dados durante o regime militar. O juiz classificou a prática da CSN como inconstitucional e afirmou que a abertura do acervo é crucial para o direito à memória, verdade e justiça.

A Justiça Federal condenou a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a entregar ao Arquivo Nacional toda a documentação produzida pela empresa antes de sua privatização, ocorrida em 1993. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Disputa pela Memória Nacional 💾

O centro da disputa envolve arquivos de interesse público, cujo acesso vinha sendo restringido pela companhia há décadas:

  • Arquivos da ASI: O caso tem foco especial nos documentos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), uma estrutura interna criada em 1977 e subordinada ao Serviço Nacional de Informações (SNI), que monitorava trabalhadores e repassava dados de inteligência ao regime militar.

  • Inconstitucionalidade: O juiz Frederico Montedonio Rego afirmou na sentença que é inconstitucional a prática da CSN de tratar como privados documentos produzidos por uma empresa estatal. O magistrado ressaltou que a empresa se tornou “senhora da memória e do esquecimento” ao limitar o acesso a esses registros históricos.

  • Direito à Verdade: A decisão sublinha que a abertura do acervo é fundamental para garantir o direito à memória, verdade e justiça, reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente diante de investigações sobre possíveis violações de direitos humanos cometidas na companhia durante o regime militar.

Próximos Passos e Responsabilidades

A sentença determina que o Arquivo Nacional faça uma nova visita técnica à CSN em até 15 dias para orientar o tratamento do acervo. A responsabilidade por identificar, classificar, avaliar o material e arcar com os custos é da própria CSN, que deverá liberar acesso a todos os locais de guarda da documentação. O MPF poderá acompanhar todas as etapas.

A CSN afirmou em nota que “já disponibiliza acesso ao seu acervo documental histórico pré-privatização, reafirmando seu compromisso com a transparência e com a liberdade de informação”.

Com informações: Folhapress e ICL Notícias

 

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Brasil

Alexandre de Moraes determina que ex-ministro Augusto Heleno passe por perícia médica da Polícia Federal

Publicado

16 horas atrás

em

04/12/2025

Por

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, seja submetido a uma perícia médica completa por peritos da Polícia Federal (PF) no prazo de 15 dias. Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e preso desde 25 de novembro, alegou graves problemas de saúde e idade (78 anos) para solicitar a prisão domiciliar humanitária. A perícia visa esclarecer o diagnóstico de Alzheimer, sobre o qual a defesa e o próprio general apresentaram datas de início conflitantes.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, passe por uma avaliação médica completa realizada por peritos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias.

Perícia para Esclarecer Saúde de Heleno 🩺

O General Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal que julgou a trama golpista e está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde 25 de novembro.

  • Pedido de Prisão Domiciliar: A defesa do general solicitou que ele cumpra pena em prisão domiciliar humanitária, alegando seus 78 anos e graves problemas de saúde, incluindo o diagnóstico de Alzheimer.

  • Controvérsia no Diagnóstico: A controvérsia surgiu após o general ter dito, durante exame de corpo de delito, que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018, enquanto sua defesa afirma que o diagnóstico foi feito apenas no início de 2025, e não foi informado durante a tramitação do processo.

  • Avaliação Detalhada: Moraes determinou que a perícia inclua avaliação clínica completa, histórico médico, exames laboratoriais (como função tireoidiana e vitamina B12), e exames neurológicos e neuropsicológicos, incluindo ressonância magnética e PET, se necessário.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após receber o laudo pericial da PF, autorizar ou não a prisão domiciliar do general.

Com informações: Fonte: Opera Mundi

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Brasil

Adolescente suspeita de matar o próprio pai, advogado Joselito Ferreira, se apresenta à polícia civil no Tocantins

Publicado

18 horas atrás

em

04/12/2025

Por

Suspeita de 17 anos é encaminhada ao sistema socioeducativo após se apresentar à polícia civil e ter mandado de internação cumprido; crime ocorreu em Gurupi, Tocantins.

A adolescente de 17 anos, apontada pela polícia como suspeita de assassinar o próprio pai, o advogado Joselito de Carvalho Ferreira, de 48 anos, se apresentou à Polícia Civil de Gurupi, no sul do Tocantins, nesta terça-feira (2).

Apresentação e Custódia 🚨

A adolescente se apresentou na 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Gurupi acompanhada de um advogado e de um representante legal.

  • Internação: Foi cumprido o mandado de internação contra a menor, que foi entregue à custódia do Sistema Socioeducativo do Tocantins.

  • Sigilo: A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a investigação do caso seguirá sob sigilo, devido ao envolvimento de uma menor de idade.

O crime ocorreu no dia 21 de novembro, em uma casa no setor Nova Fronteira, em Gurupi. Joselito foi encontrado morto no quintal da residência com golpes de faca no pescoço.

Após o assassinato, a jovem fugiu em um carro branco, que foi encontrado abandonado próximo ao Parque da Vaquejada. A suspeita chegou a entrar em uma área de mata, o que mobilizou equipes policiais na região.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), a Subseção de Gurupi e a Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (CAATO) divulgaram nota de pesar e solidariedade aos familiares do advogado.

Com informações: Direito News

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