Ligue-se a nós

Justiça

Em três anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 400 mil casos de assédio moral e sexual

Publicado

no

De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual

O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e os de assédio moral aumentaram 5%.

As novas ações recebidas pelo Judiciário Trabalhista nos últimos três anos a respeito desses temas somaram 361.572 (338.814 sobre assédio moral e 22.758 sobre assédio sexual). Enquanto o volume de casos novos sobre assédio moral se manteve estável, o de assédio sexual cresceu 14,3%.

O que é assédio

No mundo do trabalho, o termo “assédio” refere-se a comportamentos e práticas inaceitáveis que causem (ou possam causar) dano físico, psicológico, sexual ou financeiro a alguém. Essas condutas criam um ambiente hostil e podem afetar a vida profissional e pessoal de quem sofre o assédio.

Perfil de quem procura a Justiça

Segundo o Monitor do Trabalho Decente, 72,1% das ações sobre  assédio sexual julgadas desde 2020 foram ajuizadas por mulheres. A faixa etária predominante era de 18 a 29 anos (42,5%) e de 30 a 39 anos (32,6%).

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Números refletem maior conscientização

O crescimento, contudo, não significa necessariamente que estejam ocorrendo mais situações de assédio em ambientes profissionais, mas podem revelar uma maior conscientização das pessoas sobre o tema e uma sensação maior de segurança para reivindicar direitos.

“Condutas que configurem assédio moral e sexual não podem passar despercebidas e não podem ser toleradas, em qualquer tipo de ambiente de trabalho”, alerta o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. “Essas práticas afetam todo o ambiente profissional, impactam a produtividade e, principalmente, prejudicam a saúde das pessoas. É nocivo para todos”.

Ação judicial diferencia assédio de situações normais

De acordo com a ministra do TST Kátia Arruda, coordenadora do Programa de  Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, a função do Judiciário Trabalhista é pacificar conflitos trabalhistas e contribuir para a efetivação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamentos constitucionais do Estado brasileiro. Nesses casos, ela explica que a atuação judicial tem o papel fundamental de delimitar o que é efetivamente assédio e o que são prerrogativas naturais na relação de trabalho, como a cobrança de metas. “A atuação do Judiciário trabalhista permite não apenas reparar às vítimas de condutas assediadoras ou discriminatórias, mas proporciona a conscientização empresarial de quais são os limites, trazendo benefícios a toda sociedade”.

Para a ministra, um dos maiores desafios nessas ações é a prova. “Em muitos casos, o assédio é velado e compromete a comprovação dos fatos em juízo”, observa. “O TST, por não ter a prerrogativa de reexaminar fatos e provas, depende da conclusão a que chegou o TRT sobre o tema e, muitas vezes, juízes e desembargadores não tiveram subsídios suficientes para chegar a uma conclusão robusta sobre a existência de assédio”.

Evolução da pauta reflete mudanças na sociedade

Segundo Kátia Arruda, a evolução da pauta na Justiça do Trabalho reflete a evolução observada na sociedade. “Um ponto importante é que o Judiciário passou a entender que discriminações estruturais, como o racismo, embora sejam corriqueiras no cotidiano social, são sim discriminatórias e causam prejuízos severos aos trabalhadores e à sociedade”, ressalta. “Assim, condutas como o racismo recreativo passaram a ser reconhecidas como  assédio, e não como ‘brincadeira’”.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Outro aspecto destacado é que juízes e tribunais estão ficando mais atentos em relação à condução do processo, para não revitimizar uma pessoa que já passou por uma situação assediadora. “Um exemplo é a prática de não colocar uma vítima de assédio sexual para depor na frente do alegado agressor”, assinala.

De acordo com a ministra, técnicas processuais relacionadas ao ônus de comprovar os fatos alegados podem ser usadas em cada caso, a depender da situação concreta, facilitando a comprovação de condutas de assédio.

Justiça do Trabalho terá protocolo próprio para julgamentos

Nesse sentido, também está em elaboração um protocolo de atuação judicial com perspectiva antidiscriminatória focada em gênero, raça e diversidade. A intenção é orientar a magistratura trabalhista sobre condutas que devem ser observadas para promover julgamentos que levem em conta processos históricos e estruturais de desigualdade, o que contempla, também, casos de assédio no trabalho.

Para todo o Poder Judiciário brasileiro, já vigora, desde 2021, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas do Poder Judiciário. A adoção das diretrizes contribui para uma atuação da magistratura sem vieses e preconceitos.

Cartilha atualiza definições e orientações

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançarão, ainda este mês, uma nova cartilha com orientações sobre o assunto. O material explicará o que configura assédio, discriminação e violência e indicará como identificar essas situações e agir para se proteger delas.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Também trará informações a gestoras e gestores e às organizações sobre o que pode ser feito para combater esse tipo de prática. “Informação é fundamental, tanto para evitar a prática agressiva quanto para orientar quem é vítima sobre o que pode ser feito”, ressalta o presidente do TST.

A Justiça do Trabalho desenvolve, ainda, a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, da qual fazem parte o Programa Trabalho Seguro e o Programa de  Equidade, Raça, Gênero e Diversidade. Essas frentes desenvolvem ações institucionais voltadas à conscientização e à mobilização social para promoção de ambientes profissionais mais saudáveis.

Para a ministra Kátia Arruda, a implementação de uma cultura de respeito nos locais de trabalho melhora o ambiente, proporciona mais qualidade de vida e reduz adoecimentos psicológicos e afastamentos previdenciários. Por consequência, reduz o custo para a sociedade – que arca com impostos para o custeio do sistema de seguridade social – e para o empresário, que não precisa investir de forma tão reiterada na substituição de mão de obra e reduz o passivo trabalhista.

Seminário discutirá estratégias para evitar assédio

O TST promoverá, no dia 8 de maio, o seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio: Interfaces entre Trabalho, Indivíduo e Saúde Mental”. O objetivo é estabelecer estratégias institucionais e ações educacionais voltadas para a prevenção e o enfrentamento do assédio, da violência e da discriminação.

O seminário é aberto ao público, e a participação pode ser presencial ou remota. A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site oficial do seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio”. A transmissão será feita pelo canal oficial do TST no YouTube.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

A iniciativa está alinhada com a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,  instituída em 2023.


Fato Novo com imagem e informações: TST e CNJ

Continuar Lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Bolsonarista que planejou atentado a bomba no aeroporto no DF vai para o semiaberto

Publicado

no

Por

A juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou a progressão de regime

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, condenado pela tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, vai cumprir o que resta da pena em regime semiaberto. Ele foi sentenciado a nove anos e oito meses de prisão.

A juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou a progressão de regime. O Ministério Público foi a favor da flexibilização.

A mudança do regime fechado para o semiaberto foi reconhecida porque ele já cumpriu um sexto da pena. Esse é o requisito estabelecido na Lei de Execução Penal.

George Washington também poderá voltar a trabalhar. Antes da prisão, ele era gerente de um posto de combustíveis.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

O taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado no mesmo processo, mas a uma pena menor, de cinco anos de reclusão, está no semiaberto desde novembro de 2023.

A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal atribuiu a George Washington a montagem da bomba e a Alan Diego a instalação do explosivo em um caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. A perícia apontou que o artefato não explodiu por um erro de montagem.

Eles foram condenados por três crimes: expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, causar incêndio em combustível ou inflamável e porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário.

O terceiro envolvido no caso, o blogueiro e ex-assessor do Ministério dos Direitos Humanos, Wellington Macedo de Souza, foi julgado em outro processo, depois que o caso foi desmembrado, e condenado a seis anos de prisão. Ele está preso desde setembro de 2023, quando foi encontrado no Paraguai, após passar quase um ano foragido.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Fato Novo com informações e imagens: Estadão / Jornal de Brasília

Continuar Lendo

Justiça

TST autoriza empresa a pedir localização do celular de funcionário

Publicado

no

Por

Justiça do Trabalho não vê quebra de sigilo em consulta à localização de celular de funcionário que processou empresa pedindo horas extras

Justiça do Trabalho entendeu como legal o pedido de uma empresa para consultar a localização do celular de um funcionário. O empregado processou a firma pedindo o pagamento de horas extras, e a firma pediu provas da geolocalização do celular dele, nos horários em que indicava estar fazendo horas extras, para comprovar “se de fato estava nas dependências da empresa”.

O caso envolveu um debate jurídico sobre violação de privacidade e quebra de sigilo. O funcionário, que trabalhou no banco por 33 anos e ocupava o cargo de gerente, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) contra a decisão de entregar dados da localização, alegando violação do direito à privacidade.

No processo, ele defendeu que o banco tinha outros meios de provar a jornada sem constranger a intimidade. A empresa rebateu, alegando que a geolocalização se restringiria ao horário em que o empregado afirmou que estaria prestando serviço. Portanto, não haveria violação à intimidade, até porque não se buscariam conversas em aplicativo de mensagens no celular.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Amaury Rodrigues, relator do recurso, considerou que a localização do aparelho celular é adequada como prova, porque permite saber onde estava o trabalhador durante o alegado cumprimento da jornada de trabalho por meio do monitoramento de antenas de rádio-base. Na avaliação dele, a medida é proporcional, por ser feita com o menor sacrifício possível ao direito à intimidade.

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST cassou a liminar que impedia o banco de usar essa prova. Ficaram vencidos os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Dezena da Silva e a desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Continuar Lendo

Brasil

MP denuncia influenciadora que associou tragédia no RS à “macumba”

Publicado

no

Por

A influenciadora foi denunciada por intolerância religiosa. Se condenada, e pena varia de 2 a 5 anos e multa

A influenciadora que associou a tragédia no Rio Grande do Sul às religiões de matriz africana foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por intolerância religiosa. Michele Dias Abreu, de 43 anos, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que as enchentes no estado gaúcho foram motivadas pela “ira de Deus” devido a grande quantidade de “terreiros de macumba” na região.

“O estado do Rio Grande do Sul é o estado com maior número de terreiros de macumba. Alguns profetas já estavam anunciando algo que iria acontecer devido a ira de Deus. As pessoas estão brincando, misturando aquilo que é santo, e Deus não divide sua honra com ninguém”, disse Michele Dias na publicação.

O conteúdo, publicado em 5 de maio, teve mais de 3 milhões de visualizações. Após a repercussão negativa, a influenciadora privou as redes sociais.

Metrópoles não conseguiu localizar a defesa de Michele. O espaço segue aberto para manifestações.

Pena para intolerância religiosa

No Brasil, a lei prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. A punição é a mesma prevista pelo crime de racismo

Na denúncia do MPMG à Justiça, a promotoria afirma que a influenciadora não só cometeu um crime como induziu milhares de pessoas “à discriminação, ao preconceito e à intolerância contra as religiões de matriz africana”.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Continuar Lendo

Mais vistas