CLDF
Ensino inclusivo é pauta de audiência pública nesta quarta (24)
Na manhã desta quarta (24), o deputado Chico Vigilante (PT) promoveu audiência pública, na Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia, para debater o fortalecimento da educação especial na perspectiva inclusiva no Distrito Federal
A iniciativa abordou as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino público na prática de aprendizagem diversificada e criação de alternativas para superá-las.
Vera Barros, subsecretária de Educação Inclusiva e Integral (Subin) da Secretaria de Educação do DF, e Amanda Fernandes, defensora pública, estiveram presentes no evento. Representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e da Frente Parlamentar de Educação Inclusiva também participaram do encontro.
Membro da Abraça, Érica Curado, compartilhou uma carta elaborada por professores de sala de recursos de escolas da Ceilândia às autoridades presentes na reunião direcionada ao Governo do Distrito Federal (GDF). O documento apresenta reivindicações fundamentais para inclusão educativa de alunos com deficiência na rede pública do DF, além dos desafios enfrentados por profissionais de ensino em salas de aula.
Segundo Luciana Custódia, diretora do Sinpro-DF, há necessidade de contratar mais docentes efetivos, uma vez que a maior parte dos profissionais em atividade na rede pública trabalham em modalidade temporária, permanecendo no cargo no máximo um ano, o que atrapalha o vínculo com os estudantes e a sequência de planejamento escolar.
“Infelizmente a rede pública ainda está muito longe de garantir uma educação na perspectiva da inclusão. Estamos vivendo na rede um colapso em todos os sentidos”, destacou Luciana Custódia. “Não tem professor efetivo no quadro da Secretaria de Educação. Hoje, mais de 70% dos professores que atuam na rede pública estão em regime de contratação temporária”, salientou.
Inclusão
Durante a audiência, Andréa Medrado, ativista e representante da Frente Parlamentar de Educação Inclusiva, compartilhou sua experiência enquanto mãe de Maria Flor, uma criança de 7 anos, autista e com Síndrome Pitt-Hopkins — condição rara que provoca déficit cognitivo e ausência de fala —, destacando a presença do modelo médico nas escolas como fator que estigmatiza e dificulta inclusão de alunos do ensino especial.
“A primeira vez que entrei em uma escola para levar minha filha, ouvi que ela era um tipo de gente, um tipo de aluno. Se referiram a ela como aluna laudada ou especial e não como estudante, um sujeito que está disposto a aprender e ensinar”, relatou Andréa. “O modelo que enxerga o indivíduo a partir da deficiência como se não existisse uma pessoa segrega e vai contemplar, antes de tudo, a deficiência como uma barreira, um empecilho”, reforçou.
A ativista salientou que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada em 2008, estabelece diretrizes para assegurar a inclusão escolar, como formação especializada para atendimento educacional especial, participação da família e da comunidade e presença de tecnologias assistivas em salas de aula.
“A educação não é um gasto, é um investimento para melhoria de nossa sociedade”, ressaltou Andréa Medrado. “Estudantes com deficiência não são um problema. O problema é o GDF que parece ser inimigo da educação inclusiva de qualidade”, frisou.
Chico Vigilante firmou compromisso de retornar ao debate no segundo semestre de 2024 para analisar se as demandas apresentadas na reunião de hoje foram atendidas. “Nós vamos fazer uma nova audiência nesse mesmo formato, no mês de setembro, para avaliarmos o que avançou e o que não avançou. A gente vai convidar também a secretária de saúde do Distrito Federal”, afirmou.
O encontro desta quarta foi transmitido pela TV Câmara Distrital e está disponível no canal da CLDF no YouTube.
Fato Novo com informações: Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal abrirá as portas para a comunicação e a inovação em 6 e 7 de novembro, na primeira edição do Conecta CLDF
O seminário reunirá especialistas dos setores público e privado para levar a servidores, jornalistas, academia e à sociedade as discussões mais atuais sobre tecnologias inovadoras relacionadas à comunicação.
O seminário reunirá palestras e mesas-redondas. Fazem parte da programação do Conecta CLDF discussões ligadas aos principais desafios, perspectivas e cenários da comunicação e inovação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço www.cl.df.gov.br/web/conecta-cldf.
“O Conecta CLDF tem o intuito de oferecer à sociedade debates de excelência envolvendo especialistas de renome internacional ligados às áreas de comunicação e inovação, pilares da nossa democracia. É uma contribuição que a Câmara Legislativa proporciona ao país e, em especial, à população do Distrito Federal para o avanço desses temas”, explica o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB).
No primeiro dia de programação, pela manhã, está prevista palestra inaugural sobre comunicação e inovação no setor público. À tarde, haverá mesas de debates sobre a comunicação comercial e o uso da inovação no combate à desinformação, além do relacionamento com a imprensa para a promoção da cidadania. O dia terminará com palestra do secretário executivo de Transformação Digital do Recife, Rafael Figueiredo, sobre a comunicação digital da prefeitura da capital pernambucana.
“A Câmara Legislativa tem a transparência como norte, e isso se reflete na programação do Conecta CLDF. Construímos um seminário abordando os principais temas e desafios da comunicação pública, tendo em vista o aperfeiçoamento do serviço que a Casa e outras instituições públicas devem prestar à população”, explica o vice-presidente da CLDF, deputado distrital Ricardo Vale (PT).
No segundo dia do Conecta CLDF, a manhã está reservada para palestra do cofundador da GAIA Tecnologia e sócio da Cross Business Network, Ênio Vergeiro, e do secretário de Comunicação do Recife, Rafael Marroquim, sobre a evolução das estratégias de comunicação na era digital. Além disso, haverá mesas-redondas sobre o papel das TVs públicas na democracia; comunicação digital e inovação no setor público; e inteligência artificial no serviço público.
Durante a tarde, haverá a palestra de encerramento sobre a Comunicação 360º da CLDF: uma visão integrada. As atividades são abertas ao público e serão transmitidas pela TV Distrital.
Serviço:
Conecta CLDF
Quando: 6 e 7 de novembro
Onde: Câmara Legislativa do Distrito Federal – Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa
Transmissão pela TV Câmara Distrital (www.youtube.com/TVCâmaraDistrital)
Inscrições, programação e mais informações pelo www.cl.df.gov.br/web/conecta-cldf.
Quase metade dos cargos da Secretaria de Saúde está vaga. Especialistas também abordaram paralisações de categorias e atuação do Iges
Tema recorrente na atual legislatura, a saúde pautou comissão geral da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (12). Servidores e aprovados de carreiras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) lotaram as galerias do plenário. O evento, que teve como recorte o déficit de profissionais na rede pública distrital, foi proposta por Gabriel Magno (PT).
“Temos perdido receita na saúde do DF, especialmente nos últimos seis anos. O mínimo constitucional tem virado teto. Isto está atrelado a um grande déficit que temos de servidores, em todas as carreiras. Várias unidades de saúde funcionam com o limite de pessoal. Isso é um problema para a população e para o profissional, que está sobrecarregado. As pessoas procuram as unidades de saúde e não têm o atendimento esperado”, relatou Magno na abertura do evento.
Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa, apontou que o governo utiliza o Fundo Constitucional da União para financiar a saúde e cobrou: “Se o GDF também usasse o próprio tesouro para investimentos, teríamos mais R$ 4 bilhões para inovações, construções de unidades básicas de saúde, nomeações e combates a endemias”.
A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) permeou diversos discursos. Para a presidenta do Conselho Regional de Medicina do DF, Lívia Vanessa Ribeiro, “o SUS é a maior política de inclusão deste país e uma das maiores do mundo. E, desde sua criação, em vez de investimento e fortalecimento, sofre com inúmeras tentativas de desmonte. Isso é proposital”, pontuou.
Representando a SES, o subsecretário de Gestão de Pessoas, João Eudes, disse que a pasta está buscando uma “gestão eficiente e com planejamento”. Reconheceu que a greve é um direito do servidor e afirmou que a Secretaria dá “tratamento igualitário às categorias”.
Ele ainda destrinchou as nomeações recentes de 747 médicos e 241 enfermeiros, em 2023; e 508 médicos e 277 enfermeiros, neste ano. Por fim, esclareceu que a SES trabalha para que haja nomeações, reestruturações de carreira e novos concursos. Em contraponto, Magno detalhou que atualmente são 24.574 cargos vagos na Secretaria, conforme indica o Portal da Transparência da SES, e 28.376 ocupados. “Significa que quase metade dos cargos não tem servidor”, concluiu o parlamentar que ainda analisou que o número de cargo previsto está subdimensionado.
Os especialistas definiram encaminhamentos da Comissão Geral, como atuar junto ao Colégio de Líderes da CLDF para obstruir a pauta de votações até que o governo negocie com categorias da saúde; enviar representação ao Tribunal de Contas sobre terceirização dos contratos dos anestesiologistas; cobrar a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão na fila da CLDF, para que se chegue a vez da CPI sobre o Iges, atualmente na quarta posição; debater o orçamento da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA); entre outros.
Greve e paralisação na saúde
Em greve desde o último dia 3, a categoria médica se fez ouvir das galerias. Os trabalhadores reagiram às falas com aplausos e vaias, entoaram músicas do movimento grevista e transmitiram suas demandas por mensagens expostas em cartazes.
“Os médicos querem atender, cuidar e salvar, não queríamos a greve. Tenho 37 anos como médico nesta cidade e nunca fui tão desrespeitado em um governo como agora. Vamos fazer viaduto, alargar rua, pintar calçada, mas, além disso, vamos salvar vidas”, defendeu o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Carlos Fernandes.
O deputado Chico Vigilante (PT) também lamentou a defasagem na rede. O distrital apresentou dados encaminhados pela categoria que mostram que há dez anos o DF contava com 5 mil profissionais. Hoje, limitam-se a 4 mil médicos, apesar do aumento populacional na última década.
Outra carreira paralisada é a dos enfermeiros, que decidiu manter estado de greve até 10 de setembro. Sessão ordinária da CLDF repercutiu o movimento nesta semana.
Iges
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) despertou uma série de comentários na Câmara. “O contratante não cumpre com as cláusulas contratuais e continua recebendo aditivo. Isso não é complementariedade, é um plano para terceirizar a saúde”, denunciou a distrital Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira de carreira.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) endossou as cobranças e recriminou a dupla gestão que se estabelece com o Instituto e a Secretaria de Saúde. A parlamentar colocou a Câmara dos Deputados à disposição para encaminhar os problemas da saúde do DF.
“Muitas vezes o Iges contrata profissionais com salários mais altos que o do servidor. Mas o dinheiro não vem do mesmo lugar? Só tem uma explicação, que é terceirizar, é a opção de não ter servidor. Então, não me parece que o problema é orçamentário-financeiro”, questionou Magno.
O Instituto foi representado pela sua gerente-geral de pessoas, Elaine Silvestre. “O Iges é um braço da Secretaria de Saúde, um parceiro. Temos facilidade na contratação, o que permite suprir demandas da população. Nós seguimos as diretrizes da Secretaria e o foco é o atendimento à população”, explicou.
Após os pronunciamentos da mesa, usuários e servidores foram à tribuna para compartilhar suas experiências na rede e externalizar demandas. Centenas de cidadãos também se manifestaram no Youtube, canal no qual a comissão foi transmitida em tempo real.
Imagens:
Os 20 anos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) foram celebrados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em sessão solene no plenário, na manhã desta quinta-feira (12), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
O autor da homenagem e presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou a história e a atuação da agência, “uma das mais importantes empresas do nosso País”, cuja trajetória e relevantes serviços merecem todo o reconhecimento. Ele descreveu sua admiração pelo trabalho desenvolvido pela Adasa ao longo desses 20 anos e seu respeito pelos servidores. Durante a sessão, foi transmitido um vídeo institucional, produzido pela TV Distrital, em homenagem à Adasa.
Ao agradecer as homenagens, o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, atribuiu a excelência da agência aos gestores e à dedicação dos servidores. Ele salientou o prestígio nacional e internacional da Adasa, que ocupa dois assentos no Conselho Mundial da Água. “A água é o maior ativo econômico do mundo”, assinalou, ao chamar a atenção para a responsabilidade coletiva sobre a questão. Ribeiro defendeu ainda o estímulo à profissionalização da agência via concurso público e disse que, em menos de um ano, foram chamados 90% dos aprovados no último concurso para o órgão.
Em nome dos servidores da Adasa, Cristina Gouveia, há quinze anos na agência, relatou sua honra de integrar o corpo técnico e poder acompanhar o desenvolvimento da Agência. “Nós vemos a evolução e a importância do trabalho da Adasa para a sociedade e para a preservação dos recursos hídricos”, afirmou.
Parceiras
Segundo o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Marcos Neves, a Adasa e a Ana são parceiras. “A institucionalização da gestão e da governança dos recursos hídricos tem valor público”, considerou, ao sublinhar a importância dos comitês e colegiados. Neves citou o encontro do comitê de bacias da região Centro-Oeste, ocorrido ontem (11), quando também se comemorou o Dia do Cerrado. “A preservação do território do cerrado é fundamental para a produção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos”, apontou.
Desenvolvimento Sustentável
Parabenizou a Adasa pelos 20 anos o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Lopes Júnior, que ressaltou os avanços da agência para o desenvolvimento sustentável do DF, bem como sua importância no cenário nacional e regional, especialmente diante das atuais condições climáticas adversas. Do mesmo modo, o desembargador do TJDFT, João Egmont Leôncio, que é Cidadão Honorário de Brasília, registrou seus cumprimentos à agência.
Por sua vez, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel de Andrade, discorreu sobre o compromisso com o uso racional da água. Nesse sentido, ele parabenizou os servidores da Adasa por fomentar a cultura de preservação dos recursos hídricos.
Também participaram da sessão diretores e servidores da Adasa, além de diversas autoridades locais, como o defensor público do DF, Werner Rech, e o primeiro presidente da CLDF, ex-deputado distrital Salviano Guimarães.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
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