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Exposição fotográfica na CLDF relembra 60 anos do golpe militar

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Com imagens de Orlando Brito, um dos maiores fotojornalistas do país, mostra “Tempos de Chumbo” tem visitação gratuita

Recordar para não repetir. Esse é o propósito que orienta a exposição “Tempos de Chumbo”, com 41 imagens do fotógrafo Orlando Brito registradas ao longo da última ditadura militar brasileira. Por iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), a mostra foi inaugurada nesta quinta-feira (02) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Todos podem acessar a Galeria do Espelho D’Água para apreciar as obras até o dia 15 de maio, de forma gratuita.

Manifestações populares contra o golpe, estudantes reprimidos na Universidade de Brasília (UNB), soldados treinando táticas de tortura, um corpo abandonado às margens do rio Araguaia são algumas das cenas que percorrem a história da ditadura. Os registros também enquadram a reabertura política em cenas que expõem, por exemplo, o ex-presidente João Figueiredo engravatado em uma plateia formada por militares fardados, o movimento das Diretas Já, o túmulo de Tancredo Neves.

“Até hoje a gente não sabe quantos foram e quem foram aqueles assassinados pela ditadura militar brasileira, que não foi uma ‘ditabranda’ ou uma ditadura tranquila. Ela perseguiu, torturou e matou milhares de brasileiros e brasileiras. Se tivesse matado um já seria muito grave, mas foram milhares que até hoje estão escondidos”, denunciou o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), Gabriel Magno.

Em sua fala, o distrital tratou da centralidade do debate sobre o direito à memória e à verdade para se preservar a história. Instaurado no dia 1° de abril de 1964, o regime militar perdurou por mais de 20 anos, até 15 de março de 1985.

“Eu acredito que os tempos de chumbo são tempos passados, mas que ficam à espreita da gente”, alerta Carolina Brito, curadora da mostra e filha do artista. Ela destacou a importância da exposição para as novas gerações, que não viveram aquele período histórico. “É fundamental que todos saibam, lembrem e relembrem para que não aconteça mais”, declarou.

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“Um trabalho como esse é inquestionável”, analisou a presidente do Conselho Curador de Cultura da CLDF, Jane Marrocos. “Boa parte desses registros eu tenho na minha memória de estudante e de cidadã”, complementou. Ao refletir sobre as atividades culturais da CLDF, Jane analisou que a curadoria retrata o que a casa é, por isso tem caráter plural.

Algumas das imagens apresentadas talvez sejam conhecidas dos visitantes que pode tê-las descoberto em livros de história ou nas páginas dos jornais. Feita em 1964, a primeira foto do presidente Castello Branco é uma das que inicia a exposição. Outro registro marcante é a sequência, de 1979, que eternizou o acidente que matou dois soldados durante uma demonstração militar, em Osório (RS).

A trajetória de Orlando

“Um personagem que se confunde com a própria história da resistência e da democracia”, sintetiza o deputado Gabriel Magno.

Ícone do fotojornalismo brasileiro, Orlando Brito mudou-se para Brasília ainda menino e no DF construiu a sua carreira. Ele transitou entre os principais veículos de imprensa do país e acumulou uma série de prêmios, inclusive o “World Press Photo Prize”, do Museu Van Gogh de Amsterdã, um dos mais prestigiados prêmios de fotojornalismo do mundo.

As lentes de Orlando capturaram cenas cotidianas da população, assim como traduziram alguns dos principais acontecimentos da vida política nacional. Com vasta experiência na cobertura política, ele registrou todos os presidentes do país desde Castelo Branco até Jair Bolsonaro. Orlando faleceu em 2022.


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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Entra em vigor o Programa Guardião Responsável, que visa proteger cães e gatos no DF

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A iniciativa busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal

Na última terça-feira (23), o governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos parciais, a Lei 7.543/24, que institui o Programa Guardião Responsável, que delimita direitos e deveres de tutores e protetores de animais no Distrito Federal. A iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT) busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal.

De acordo com a nova legislação, tutores e protetores devem preservar o bem-estar físico, psicológico e ambiental do animal sob sua guarda, além de realizar vacinação e tratamentos veterinários adequados. A medida estabelece, ainda, que o conhecimento de qualquer ato de crueldade ou abandono deve ser denunciado às autoridades.

A norma é válida para animais domésticos, errantes (domesticados, livres e sem tutor, que habitam o meio urbano) e semidomiciliados (dependentes de proprietário, mas com acesso a espaços públicos sem restrição de mobilidade).

Segundo Vale, a implementação do programa fortalece ações de proteção, resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade por meio de parcerias entre o poder público e entidades de proteção. “O projeto é um passo decisivo para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e garantir que eles sejam tratados com respeito e cuidado adequados”, reforçou o parlamentar em publicação no seu Instagram.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Estatuto do Pedestre é lei no DF

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O Estatuto do Pedestre no Distrito Federal está em vigor com a publicação da Lei 7.542/2024, nesta segunda-feira (22)

De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a medida também institui o Dia do Pedestre a ser comemorado em 8 de agosto.

O estatuto define objetivos, direitos e deveres do pedestre. Desenvolver uma cultura favorável à mobilidade a pé figura no rol dos objetivos, entre outros, como reduzir o uso de veículos automotores e correspondentes índices de poluição sonora e do ar, e promover a integração e complementaridade entre a mobilidade a pé e os demais modos de transporte e circulação.

O pedestre tem direito à qualidade da paisagem, ao meio ambiente seguro e saudável, a circular livremente a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas faixas para travessia sinalizada das vias, nos passeios públicos, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos de qualquer natureza, garantidos o conforto, a segurança, a mobilidade e a acessibilidade.

Por outro lado, são deveres do pedestre respeitar a sinalização de trânsito, zelar por sua conservação, utilizar preferencialmente as faixas de pedestres, passarelas e passagens subterrâneas; atravessar as vias urbanas e rurais de forma segura e objetiva; auxiliar outros pedestres em seu deslocamento ou travessia de vias; caminhar pelo acostamento ou pelos bordos nas vias sem passeio ou calçada.

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Sob o prisma da legislação, o estatuto está em acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de instrumentos técnicos e gerencias para sua implementação.

Penalidades

Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da nova lei poderá acarretar advertência e multa de meio salário mínimo por dia, até a cessação da irregularidade, 15 dias após o não cumprimento da advertência, sendo que a fiscalização caberá aos órgãos responsáveis pelo trânsito e pela Política de Mobilidade e Transporte do DF. Inclui-se como descumprimento à lei qualquer ação que cause dano físico ou funcional à infraestrutura destinada aos pedestres.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento

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Reconhecer os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, é o propósito da Lei 7.535/2024, publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

O deputado Daniel Donizet (MDB) é o autor da proposta.

Além de reconhecer que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, são também objetivos da lei a afirmação dos direitos desses animais e sua proteção, bem como a construção de uma sociedade solidária. O texto também veda o tratamento dos animais não humanos como coisa.

Para Donizet, a nova lei marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal. “Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza e alegria, e sentir dor e sofrimento”, reforça. Desse modo, segundo o parlamentar, ao reconhecer essa condição, a lei busca proteger os animais contra crueldade, maus-tratos e outras formas de sofrimento.

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